Revista Direitos Culturais最新文献_第9页

OS EFEITOS JURISPRUDENCIAIS DOS DIREITOS FEMINISTAS SOB O NOVO MODELO BRASILEIRO PROCESSUAL CIVIL 巴西民事诉讼新模式下女权主义权利的法理效应

Revista Direitos Culturais Pub Date : 2019-08-18 DOI: 10.20912/RDC.V14I34.2852

A. Silva, S. Moita

{"title":"OS EFEITOS JURISPRUDENCIAIS DOS DIREITOS FEMINISTAS SOB O NOVO MODELO BRASILEIRO PROCESSUAL CIVIL","authors":"A. Silva, S. Moita","doi":"10.20912/RDC.V14I34.2852","DOIUrl":"https://doi.org/10.20912/RDC.V14I34.2852","url":null,"abstract":"Na tentativa de atender os princípios constitucionais e às crescentes demandas sociais dos movimentos, o modelo jurídico brasileiro tem sido modificado ao tentar equilibrar o valor da lei positivada e da jurisprudência da tese jurídica para dar maior acesso à justiça e segurança jurídica à sociedade. O Movimento Feminista Brasileiro pode ser estudado como espelho dos demais movimentos devido seu sensível crescimento ativo, apesar da pequena resposta estatal à suas demandas. Para verificar se o Movimento Feminista Brasileiro está sendo beneficiado por essas mudanças do modelo jurídico brasileiro, elaboramos uma pesquisa quantitativa da jurisprudência das teses jurídicas dos tribunais superiores por revelarem a situação nacional. A quantidade de teses jurídicas que tratavam dos direitos da mulher e do sistema processual civil de nosso país demonstrou que perante o universo de casos sob o Código de Processo Civil, os que tratam da mulher são ínfimos. Quanto as teses jurídicas que utilizavam dos instrumentos valorativos da jurisprudência, não houve crescimento com a vigência do Novo Código de Processo Civil. Devido a seu pequeno espaço de tempo de funcionamento, é difícil afirmar qualquer conclusão, por isso não podemos admitir que esse resultado possa demonstrar uma tendência negativa à construção de um modelo jurídico brasileiro próprio para responder às demandas sociais e atender aos princípios constitucionais.","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-08-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"41689778","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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ESPECIFICIDADES DO CONCEITO “DEMOCRACIA” EM KELSEN 凯尔森“民主”概念的特殊性

Revista Direitos Culturais Pub Date : 2019-08-18 DOI: 10.20912/RDC.V14I34.3012

Matheus Pelegrino da Silva

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TESTE 试验

Revista Direitos Culturais Pub Date : 2019-08-05 DOI: 10.20912/rdc.v14i34.3226

Débora Patricia Seger

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A INDETERMINAÇÃO DO CONCEITO DE SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO NA SOCIEDADE GLOBAL CONTEMPORÂNEA 当代全球社会国际公法主体概念的不确定性

Revista Direitos Culturais Pub Date : 2019-07-12 DOI: 10.20912/RDC.V14I34.3154

Idir Canzi, Marcelo Teixeira Markus, Reginaldo Pereira

{"title":"A INDETERMINAÇÃO DO CONCEITO DE SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO NA SOCIEDADE GLOBAL CONTEMPORÂNEA","authors":"Idir Canzi, Marcelo Teixeira Markus, Reginaldo Pereira","doi":"10.20912/RDC.V14I34.3154","DOIUrl":"https://doi.org/10.20912/RDC.V14I34.3154","url":null,"abstract":" O artigo problematiza a indeterminação do conceito de sujeito de direito internacional, realizando uma análise desde o paradigmático Caso Folke Bernadotte - remissivo ao parecer consultivo emanado pela Corte Internacional de Justiça (CIJ) no ano de 1949 do século passado. O desenvolvimento temático se concentra na dinamicidade do direito internacional público, possível em razão dos pressupostos únicos de seu ordenamento jurídico, tais como sua natureza originária e descentralizada. A análise do conceito de sujeito de direito internacional público na sociedade internacional contemporânea é mais que atual, já que cada vez mais catástrofes de ordem ambiental, econômica e social com impactos transfronteiriços requerem a reparação e punição daqueles que lhes dão causa. Neste fio condutor, a contribuição da teoria histórico-crítica de Paolo Grossi e da teoria institucionalista de Santi Romano concorrem para a crítica e possível revisão do conceito de sujeito de direito internacional público, no momento em que a história recente aponta que o direito internacional vem se adaptando às profundas mudanças nas esferas econômica, social e política, motivadoras do fim da hegemonia do Estado como único sujeito de direito internacional e, por consequência da revisão do próprio conceito de sujeito de direito internacional. Trata-se de pesquisa bibliográfica, pautada pela utilização do método dedutivo.","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45903836","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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OS LIMITES DA DEMOCRACIA: A TOLERÂNCIA RESTRITA E A CRIMINALIZAÇÃO DO TERRORISMO 民主的局限：对恐怖主义的有限容忍和刑事定罪

Revista Direitos Culturais Pub Date : 2019-07-09 DOI: 10.20912/RDC.V14I34.2859

Rui Carlo Dissenha, Giovanni Vidal Guaragni

{"title":"OS LIMITES DA DEMOCRACIA: A TOLERÂNCIA RESTRITA E A CRIMINALIZAÇÃO DO TERRORISMO","authors":"Rui Carlo Dissenha, Giovanni Vidal Guaragni","doi":"10.20912/RDC.V14I34.2859","DOIUrl":"https://doi.org/10.20912/RDC.V14I34.2859","url":null,"abstract":"O intuito do presente artigo é, a partir de uma abordagem teórica, com documentação indireta de fontes secundárias, e uma metodologia hipotético-dedutiva, apontar limites inerentes ao projeto político democrático ocidental e averiguar as consequências às searas política e jurídico-penal. A democracia busca sustentação em quatro principais pilares: pluralidade, tolerância, liberdade e igualdade. Tais valores fundamentais costumam conflitar, restando à política democrática a harmonização entre liberdade e igualdade e a manutenção de relações conflitivas, o que garante a pluralidade e tolerância e, com isso, a própria democracia. As democracias ocidentais contemporâneas, entretanto, buscando proteção contra modelos de pensamento intolerantes, adotam o chamado “princípio da tolerância restrita”, que legitima a intolerância contra os intolerantes, transformando-se em modelos paradoxais, tendentes à autofagia em razão da formação de consensos e da eliminação da pluralidade. O combate democrático à intolerância se manifesta de maneira sintomática na aplicação do poder punitivo e na criminalização do terrorismo, em um Direito Penal menos garantidor do que o destinado aos cidadãos comuns. Sociedades que se pretendam democráticas devem se afastar do duplo gume da tolerância restrita, adotando os eixos da liberdade democrática, da educação democrática e do controle democrático, erigindo um sistema punitivo mínimo, dedicado à criminalização de condutas lesivas a bens jurídicos e não a valores democráticos.","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45723677","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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ENTRE DIÁSPORAS E INSURGÊNCIAS: A LUTA ANTIRRACISTA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO BRASIL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INTERCULTURAL 在散居侨民和叛乱之间:跨文化教育视角下巴西歌伦波拉社区的反种族主义斗争

Revista Direitos Culturais Pub Date : 2019-06-21 DOI: 10.20912/RDC.V14I34.3048

F. Lima, Bruna Baggio Crocetta

{"title":"ENTRE DIÁSPORAS E INSURGÊNCIAS: A LUTA ANTIRRACISTA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO BRASIL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INTERCULTURAL","authors":"F. Lima, Bruna Baggio Crocetta","doi":"10.20912/RDC.V14I34.3048","DOIUrl":"https://doi.org/10.20912/RDC.V14I34.3048","url":null,"abstract":"Este artigo traz como problemática verificar de que forma a educação intercultural pode se constituir como ferramenta da luta antirracista e do reconhecimento cultural e jurídico (material) das comunidades remanescentes de quilombo no Brasil? Como hipótese tem-se que a educação intercultural é orientada por meio do reconhecimento do Outro e do diálogo entre os diversos povos e culturas. O artigo tem como objetivo geral estudar as comunidades quilombolas na perspectiva da educação intercultural comprometida com a luta antirracista e da luta contra o processo de invisibilidade e apagamento cultural imposto pela colonialidade. O trabalho está dividido em dois objetivos específicos, o primeiro tem a finalidade de compreender os quilombos desde a sua formação histórica até o seu processo de reconhecimento jurídico-formal estabelecido no texto constitucional. O segundo analisa a interculturalidade como ferramenta importante na luta pelos direitos humanos e pelo direito de (re)existir das comunidades quilombolas. O método é dedutivo, envolvendo pesquisa bibliográfica e procedimento monográfico.","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"41304454","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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LA INDEMNIZACIÓN DE LOS DERECHOS MORALES DE AUTOR EN EL CONTEXTO EUROPEO Y ESPAÑOL 欧洲和西班牙背景下的精神版权保护

Revista Direitos Culturais Pub Date : 2019-06-21 DOI: 10.20912/RDC.V14I34.3176

Margarita Gonzalez

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O COMBATE À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DOS REFUGIADOS: A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PAUTADAS NA DIGNIDADE 打击剥削经济难民:需要国家政策引导的尊严

Revista Direitos Culturais Pub Date : 2019-06-21 DOI: 10.20912/RDC.V14I34.2956

Ana Elizabeth Neirão Reymão, Ridivan Mello Neto

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RISCOS SOCIOAMBIENTAIS ORIUNDOS DA LIBERAÇÃO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS NO AMBIENTE 将转基因生物释放到环境中的社会和环境风险

Revista Direitos Culturais Pub Date : 2019-06-21 DOI: 10.20912/RDC.V14I34.2991

S. Winckler, Ana Elsa Munarini

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CENSURA JUDICIAL AO HUMOR: ANÁLISE DE DECISÕES JUDICIAIS ENVOLVENDO LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET 幽默的司法审查:涉及互联网言论自由的司法判决分析

Revista Direitos Culturais Pub Date : 2019-05-05 DOI: 10.20912/RDC.V14I34.2914

Thiago Dias Oliva, D. Antonialli, Maike Wile dos Santos

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