OS EFEITOS JURISPRUDENCIAIS DOS DIREITOS FEMINISTAS SOB O NOVO MODELO BRASILEIRO PROCESSUAL CIVIL

Abstract

Na tentativa de atender os princípios constitucionais e às crescentes demandas sociais dos movimentos, o modelo jurídico brasileiro tem sido modificado ao tentar equilibrar o valor da lei positivada e da jurisprudência da tese jurídica para dar maior acesso à justiça e segurança jurídica à sociedade. O Movimento Feminista Brasileiro pode ser estudado como espelho dos demais movimentos devido seu sensível crescimento ativo, apesar da pequena resposta estatal à suas demandas. Para verificar se o Movimento Feminista Brasileiro está sendo beneficiado por essas mudanças do modelo jurídico brasileiro, elaboramos uma pesquisa quantitativa da jurisprudência das teses jurídicas dos tribunais superiores por revelarem a situação nacional. A quantidade de teses jurídicas que tratavam dos direitos da mulher e do sistema processual civil de nosso país demonstrou que perante o universo de casos sob o Código de Processo Civil, os que tratam da mulher são ínfimos. Quanto as teses jurídicas que utilizavam dos instrumentos valorativos da jurisprudência, não houve crescimento com a vigência do Novo Código de Processo Civil. Devido a seu pequeno espaço de tempo de funcionamento, é difícil afirmar qualquer conclusão, por isso não podemos admitir que esse resultado possa demonstrar uma tendência negativa à construção de um modelo jurídico brasileiro próprio para responder às demandas sociais e atender aos princípios constitucionais.