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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020 美洲人权委员会与新冠肺炎疫情19：根据第1/2020号决议分析专题报告

Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2023-07-25 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v14i1.1582

C. Ventura, Renato Garcia Paro Silva, Jete Jane Fiorati

{"title":"A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020","authors":"C. Ventura, Renato Garcia Paro Silva, Jete Jane Fiorati","doi":"10.26843/direitoedesenvolvimento.v14i1.1582","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v14i1.1582","url":null,"abstract":"No contexto do movimento de proteção internacional dos direitos humanos, foram conformados sistemas protetivos regionais, dentre eles o Sistema Interamericano, iniciado a partir de 1969. O Sistema Interamericano atua por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Este artigo apresentou como objetivos sintetizar e discutir o enfoque de proteção aos direitos humanos atribuído pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em seus relatórios temáticos publicados após a pandemia de COVID19 e à luz da Resolução I sobre Pandemia e Direitos Humanos. Trata-se de pesquisa documental e descritiva, realizada a partir da análise dos relatórios temáticos disponíveis no site da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (http://www.oas.org/pt/cidh/) e que foram aprovados após janeiro de 2020, quando a COVID19 foi declarada uma emergência de saúde pública de importância internacional até junho de 2021, quando foi realizada a coleta dos dados. Foram lidos na íntegra sete relatórios e selecionados para amostra final quatro relatórios. Dessa forma, foram analisadas 85 recomendações da Resolução 1/2020 e quatro relatórios temáticos com foco em grupos específicos da população: pessoas LGBTI, pessoas em situação de privação de liberdade, pessoas refugiadas e apátridas e defensores de direitos humanos. Os resultados demonstraram a ênfase atribuída pela CIDH ao direito à saúde desses grupos, assim como às particularidades que caracterizam as violações de seus direitos, transformadas em recomendações específicas de ações e políticas estatais.","PeriodicalId":32629,"journal":{"name":"Direito e Desenvolvimento","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45332186","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Editorial 编辑

Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2023-07-25 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v14i1.1626

André Ricardo Fonsêca da Silva

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Análise da eficácia da lei do IPTU-Verde no município de Caruaru-PE 卡鲁阿鲁-佩市绿色财产法的有效性分析

Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2023-07-25 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v14i1.1429

Diogo De Carvalho Bezerra, Sanny Diniz Barbosa

{"title":"Análise da eficácia da lei do IPTU-Verde no município de Caruaru-PE","authors":"Diogo De Carvalho Bezerra, Sanny Diniz Barbosa","doi":"10.26843/direitoedesenvolvimento.v14i1.1429","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v14i1.1429","url":null,"abstract":"O objetivo principal deste trabalho é verificar se a extrafiscalidade do IPTU-Verde do munícipio de Caruaru funciona com mecanismo de indução na preservação do meio ambiente. A identificação de mecanismo de extrafiscalidade é importante principalmente para verificar a capacidade de ação da mudança cultural e social. O presente trabalho visa aprofundar o estudo sobre as ações de construção sustentáveis no município de Caruaru, instituído no âmbito do munícipio através da Lei Complementar n°62/2018. O método aplicado na pesquisa foi o método indutivo, uma fundamentação jurídica do instrumento de indução de preservação do meio ambiente através da extrafiscalidade do IPTU-Verde foi realizada; e o levantamento através de dados coletados junto a Autarquia Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru para verificação dos projetos arquitetônicos em conformidade com as indicações da Lei de IPTU-Verde de Caruaru. Constatou-se que as medidas propostas no programa municipal do IPTU-Verde de Caruaru são importantes no seguimento sustentável urbano. Porém sem eficácia no município de Caruaru, considerando a doutrina jurídica observou-se que o comportamento dos agentes responsável pelo desenvolvimento construtivo do município de Caruaru não exerceu a função da extrafiscalidade do IPTU-Verde, por esta se apresentar de forma motivacional-consciente e não punitiva.","PeriodicalId":32629,"journal":{"name":"Direito e Desenvolvimento","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"41603202","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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TikTok e WeChat e suas limitações na União Europeia: uma análise do direito ao livre exercício da atividade econômica, da proteção de dados e da extensibilidade no compartilhamento dos dados TikTok和微信及其在欧盟的局限性：自由行使经济活动权、数据共享中的数据保护和可扩展性分析

Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2023-07-25 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v14i1.1601

Bruno Pastori Ferreira, Daniel Barile da Silveira

{"title":"TikTok e WeChat e suas limitações na União Europeia: uma análise do direito ao livre exercício da atividade econômica, da proteção de dados e da extensibilidade no compartilhamento dos dados","authors":"Bruno Pastori Ferreira, Daniel Barile da Silveira","doi":"10.26843/direitoedesenvolvimento.v14i1.1601","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v14i1.1601","url":null,"abstract":"O objetivo geral deste artigo é estudar as limitações dos aplicativos sociais-digitais WeChat e TikTok na União Europeia (UE), sob a luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e do contrato de prestação de serviços firmado com os usuários residentes na UE. O objetivo específico é analisar os termos de uso e a política de privacidade do contrato de prestação de serviços, considerando os direitos fundamentais da liberdade, da privacidade e da segurança, bem como ponderar os termos normativos do livre exercício da atividade econômica estampados no TFUE e a extensibilidade no compartilhamento dos dados. Justifica-se o estudo, dado que a coleta de informações, o armazenamento de dados, a transmissibilidade das mensagens, a segurança do desenvolvimento da economia digital, a sustentabilidade e segurança jurídica do mercado, bem como a manutenção da ordem nas relações políticas internacionais, demandam um ordenamento legislativo protetivo de dados e informações, não podendo, no entanto, inviabilizar o pleno exercício da atividade econômica, uma vez que o direito à livre iniciativa deve ser calibrado com os direitos à privacidade, liberdade e segurança das informações, com a finalidade de garantir um ambiente seguro, com redução de custos e preservação das avenças. A metodologia a ser observada será o procedimento bibliográfico, através do método dedutivo, com abordagem qualitativa.","PeriodicalId":32629,"journal":{"name":"Direito e Desenvolvimento","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49423459","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Os meios online de solução de conflitos e seus efeitos no profissional do futuro 在线解决冲突的手段及其对未来职业的影响

Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2023-07-25 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v14i1.1316

Marcelo Negri Soares, M. Prazak, Ana Cristina Freire de Lima

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A teoria comunitarista e os aspectos da justiça distributiva na perspectiva de Michael Walzer 沃尔泽视角下的社群主义理论与分配正义方面

Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2023-01-04 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v13i2.1599

Glaydson Medeiros de Araújo Souza, André Ricardo Fonsêca Da Silva

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Licenciamento ambiental como modalidade de processo coletivo: uma análise sob a ótica da sustentabilidade e da proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado 环境许可作为一种集体程序模式：从可持续性和保护生态平衡环境的角度进行分析

Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2023-01-04 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v13i2.1537

Fabrício Veiga Costa, Naony Sousa Costa Martins

{"title":"Licenciamento ambiental como modalidade de processo coletivo: uma análise sob a ótica da sustentabilidade e da proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado","authors":"Fabrício Veiga Costa, Naony Sousa Costa Martins","doi":"10.26843/direitoedesenvolvimento.v13i2.1537","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v13i2.1537","url":null,"abstract":"Objetiva-se, com a presente investigação científica, discutir o instituto do licenciamento ambiental enquanto uma modalidade de processo administrativo coletivo, recortando-se a proposta de pesquisa sob à ótica da processualidade democrática e da proteção do direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A escolha do tema se justifica em razão de sua relevância teórica, prática e atualidade, especialmente em virtude da importância e da necessidade de participação dos interessados difusos na construção dialógica das questões fáticas e jurídicas que permeiam o licenciamento ambiental, cujo objeto é o meio ambiente, considerado um direito difuso. Desta forma, parte-se da análise do instituto enquanto modalidade de processo, lançando-se mão, para tanto, das construções teóricas do jurista italiano Elio Fazzalari. Ademais, o estudo do objeto de investigação proposto se dará a partir da análise do processo coletivo enquanto um modelo de processo, cujo mérito deve ser impreterivelmente construído de forma dialógica pelos interessados difusos, ou seja, por aqueles que serão atingidos pelos efeitos jurídicos do provimento final. Assim, por meio das pesquisas bibliográfica e documental, bem como a abordagem crítica, análises comparativas, interpretativas e sistemáticas, conclui-se que o licenciamento ambiental constitui modalidade de processo administrativo coletivo e, sob à ótica democrática, deve oportunizar a efetiva participação dos interessados na construção do provimento.","PeriodicalId":32629,"journal":{"name":"Direito e Desenvolvimento","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-01-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45217349","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Recursos hídricos: um estudo jurisprudencial sobre a aplicação dos princípios do direito ambiental pelo Supremo Tribunal Federal 水资源:最高法院对环境法原则适用的法理学研究

Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2023-01-04 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v13i2.1381

F. A. D. Silva, A. K. L. Bezerra

{"title":"Recursos hídricos: um estudo jurisprudencial sobre a aplicação dos princípios do direito ambiental pelo Supremo Tribunal Federal","authors":"F. A. D. Silva, A. K. L. Bezerra","doi":"10.26843/direitoedesenvolvimento.v13i2.1381","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v13i2.1381","url":null,"abstract":"A água é um bem público primordial para a qualidade de vida, sendo competência da União, Estados, Distrito Federal e Munícipios protege-la e combater sua poluição. No entanto, muitas vezes, o Estado é um dos maiores violadores de direitos, impondo legislações que desrespeitam o meio ambiente e contrariam ao estabelecido pela Constituição Federal (CF), e que nestes casos, são levadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de se confirmar a constitucionalidade ou não destas normas. Nesse sentido, o objetivo do presente estudo é analisar quais os princípios do direito ambiental são mais utilizados pelo STF na fundamentação de processos que tratam de atividades que direta ou indiretamente causem impactos nos recursos hídricos. A metodologia baseou-se em pesquisa jurisprudencial, que resultou em quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), pertencentes a quatro unidades distintas da Federação Brasileira e sobre as quais foi aplicada análise de conteúdo. A análise revelou que nem todos os Ministros do STF se valem dos princípios do direito ambiental para fundamentar seus votos, utilizando-se na sua grande maioria apenas os princípios do direito constitucional. A efetividade da tutela do bem jurídico água depende muito da adoção de medidas governamentais que respeitem os princípios de direito ambiental, garantido assim à proteção ao meio ambiente assegurada pela Carta Magna. \u0000 ","PeriodicalId":32629,"journal":{"name":"Direito e Desenvolvimento","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-01-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"69142838","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O acesso à saúde em tempos de tecnologia: a tecnociência como fator de desigualdade 技术时代获得健康的机会：技术科学是不平等的一个因素

Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2023-01-04 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v13i2.1505

Janaína Machado Sturza, Fernanda Lencina Ribeiro, Tiago Protti Spinato

{"title":"O acesso à saúde em tempos de tecnologia: a tecnociência como fator de desigualdade","authors":"Janaína Machado Sturza, Fernanda Lencina Ribeiro, Tiago Protti Spinato","doi":"10.26843/direitoedesenvolvimento.v13i2.1505","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v13i2.1505","url":null,"abstract":"A tecnologia, nos dias atuais – especialmente em tempos de globalização, tem evoluído e se expandido, em um contexto de muitas dimensões, tanto no caráter de abrangência quanto no caráter de aprimoramento. Assim, é inevitável e, em muitas situações, necessário, que a tecnologia e a ciência estejam juntas, coadunando-se para expandir a tecnociência. Nesse sentido, o objetivo essencial deste artigo consiste em avaliar como o uso da tecnociência está impactando o campo da saúde e, simultaneamente, motivando a existência de um abismo ainda maior entre nações ricas e nações emergentes. O problema que orienta a pesquisa pode ser sintetizado na seguinte pergunta: Em que medida o uso da tecnociência, no campo da saúde, pode estar criando um fator de desigualdade no acesso ao direito à saúde? Seguindo este ideário, o método de pesquisa empregado foi o hipotético-dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica e documental. Verificou-se, ao final, que a partir do uso da tecnociência na saúde, como mecanismo para aumentar a expectativa de vida, tem-se também o aumento da desigualdade entre diferentes países, fazendo com que se estabeleça uma crise ética no acesso à saúde como um importante direito fundamental humano, necessário a todos.","PeriodicalId":32629,"journal":{"name":"Direito e Desenvolvimento","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-01-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"41654447","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Síndrome de Burnout: esgotamento para além da vida laboral 倦怠综合症：超越工作生活的倦怠

Direito e Desenvolvimento Pub Date : 2023-01-04 DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v13i2.1545

Aline Passos Maia

{"title":"Síndrome de Burnout: esgotamento para além da vida laboral","authors":"Aline Passos Maia","doi":"10.26843/direitoedesenvolvimento.v13i2.1545","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v13i2.1545","url":null,"abstract":"O esgotamento físico e emocional em função do trabalho tem se tornado uma situação cada vez mais comum dentro das empresas. Seus investigadores têm sustentado que burnout se desenvolve como uma resposta aos estressores crônicos presentes nas organizações de trabalho. O presente artigo objetivou fazer uma análise a respeito da Síndrome de Burnout, considerando sua prevalência, possíveis fatores de risco para seu desenvolvimento, e consequências para o indivíduo no que diz respeito ao gozo de direitos fundamentais como à saúde, lazer, trabalho e convivência familiar, discutindo ainda qual o papel das empresas para garantir o equilíbrio do binômio trabalho e saúde aos trabalhadores Com essa finalidade, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, base Scielo, cujos resultados foram analisados pelo método dedutivo, abordagem qualitativa, tendo em vista que, muito embora trate de números e elementos estatísticos apurados em documentos oficiais, o foco não será a apresentação de medições, mas a valoração dos elementos críticos. Concluiu-se que a manutenção do atual modelo de trabalho se mostrará, a médio prazo, insustentável, posto que produz uma massa endêmica de trabalhadores doentes, depressivos, esgotados que, por sua vez, deram início ao movimento de renúncia a empregos que os submetem a condições de trabalho extenuantes.","PeriodicalId":32629,"journal":{"name":"Direito e Desenvolvimento","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-01-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42437472","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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