Revista de Direito Economico e Socioambiental最新文献_第4页

La Responsabilidad Ampliada del Productor como instrumento para lograr una efectiva economía circular. Aproximación a la legislación de la UE y la ley residuos y suelos contaminados del Estado español 扩大生产者责任作为实现有效循环经济的工具。接近欧盟法律和西班牙国家《废物和污染土壤法》

Revista de Direito Economico e Socioambiental Pub Date : 2021-09-10 DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i1.28613

Aitana De la Varga Pastor

引用次数: 2

Demarcação de terras indígenas, conhecimentos tradicionais e biodiversidade no Brasil 巴西土著土地、传统知识和生物多样性的划界

Revista de Direito Economico e Socioambiental Pub Date : 2021-09-10 DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i1.26725

Douglas Oliveira Diniz Gonçalves, F. Espinoza, Dimas Pereira Duarte Júnior

{"title":"Demarcação de terras indígenas, conhecimentos tradicionais e biodiversidade no Brasil","authors":"Douglas Oliveira Diniz Gonçalves, F. Espinoza, Dimas Pereira Duarte Júnior","doi":"10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i1.26725","DOIUrl":"https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i1.26725","url":null,"abstract":"Desde o processo de colonização do Brasil, os povos indígenas e a natureza são explorados, destruídos e apropriados à serventia de um modelo econômico baseado na acumulação de produtos e recursos naturais. São essas realidades destruídas e sujeitos subalternizados que insurgem, diante da crise ambiental contemporânea, como fontes potenciais de práticas de proteção e de recuperação da natureza e da biodiversidade. Seguindo essa premissa, o objetivo do presente estudo é verificar o potencial da demarcação de Terras Indígenas para a proteção da biodiversidade no Brasil. Para tanto, sustenta-se a hipótese de que a efetivação do direito à terra dos povos indígenas pode propiciar tanto a conservação quanto a recuperação da biodiversidade. Nesse estudo, o método qualitativo foi aplicado assumindo uma abordagem interdisciplinar com ênfase no direito e na sociologia. Por fim, a partir de todo o arcabouço argumentativo exposto, alcança-se a conclusão de que o direito à terra, quando efetivado através da demarcação de Terras Indígenas, influi diretamente e indiretamente na conservação da biodiversidade.","PeriodicalId":32189,"journal":{"name":"Revista de Direito Economico e Socioambiental","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48830550","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

Novo marco regulatório do saneamento 新的卫生监管框架

Revista de Direito Economico e Socioambiental Pub Date : 2021-09-10 DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i1.28563

S. Guerra, R. Veras

引用次数: 0

Da eficácia das normas previstas na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021): análise do PNCP, do SRP e do Registro Cadastral 《新招标法》（第14133/2021号法律）中规定的规则的有效性：对PNCP、SRP和注册处的分析

Revista de Direito Economico e Socioambiental Pub Date : 2021-09-10 DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i1.28227

Carolina Zancaner Zockun, Flávio Garcia Cabral

{"title":"Da eficácia das normas previstas na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021): análise do PNCP, do SRP e do Registro Cadastral","authors":"Carolina Zancaner Zockun, Flávio Garcia Cabral","doi":"10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i1.28227","DOIUrl":"https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i1.28227","url":null,"abstract":"O artigo investiga a questão da eficácia das normas da nova lei de licitações, a Lei nº 14.133/2021, com ênfase na análise do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), do Sistema de Registro de Preços (SRP) e do registro cadastral. Por ser uma legislação nova, que ainda gera dúvidas quanto a sua interpretação e aplicação, aliado ao fato de possuir muitas remissões à necessidade de regulamentação, há na doutrina e no exercício da função pública diversas indagações sobre sua eficácia. Assim, pretende-se discorrer sobre se a Lei já teria eficácia plena ou não, estando pendente a implementação do PNCP, bem como se já seria possível utilizar o SRP e o registro cadastral nela previstos. Para a realização do artigo, utiliza-se o método de abordagem indutivo, possuindo natureza descritiva e exploratória quanto aos fins e bibliográfica em relação aos meios. Ao final, conclui-se que, no que tange à realização das licitações e consequentes contratos administrativos, enquanto não estiver em funcionamento o PNCP, a Lei nº 14.133/2021 não possui eficácia técnica. Além disso, mesmo após a implementação do PNCP, há normas que ainda dependem de regulamentação, por serem de eficácia limitada, como as relativas ao sistema de registro de preços. Há, entretanto, outros dispositivos que poderão ser aplicados após a implantação do PNCP, por veicularem norma de eficácia contida, tal qual a hipótese prevista no artigo 70, II, da nova lei.","PeriodicalId":32189,"journal":{"name":"Revista de Direito Economico e Socioambiental","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49387256","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

A proteção jurídico-ambiental relativa às atividades de mineração na plataforma continental brasileira 巴西大陆架采矿活动的法律和环境保护

Revista de Direito Economico e Socioambiental Pub Date : 2021-09-10 DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i1.27124

F. Moreira, M. D. Ó. C. Agra

引用次数: 0

O controle de convencionalidade na jurisprudência argentina 阿根廷法理学中的常规控制

Revista de Direito Economico e Socioambiental Pub Date : 2021-09-10 DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i1.28614

Lucía Bellocchio

引用次数: 0

O consumismo como fator preponderante para o aumento da geração de residuos sólidos e os impactos ambientais e na saúde pública 消费主义是增加固体废物产生以及对环境和公众健康影响的主要因素

Revista de Direito Economico e Socioambiental Pub Date : 2021-09-10 DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i1.27478

Joana D'arc Dias Martins, M. Ribeiro

引用次数: 1

Licitações sustentáveis em instituições de ensino superior: um estudo de caso da Universidade Federal de Campina Grande 高等教育机构的可持续投标：以坎皮纳格兰德联邦大学为例

Revista de Direito Economico e Socioambiental Pub Date : 2021-09-10 DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i1.25679

J. I. Silva, João Severo Filho

引用次数: 1

Embargo e suspensão ambiental: critérios existentes para aplicação 环境禁运和暂停:适用的现有标准

Revista de Direito Economico e Socioambiental Pub Date : 2021-09-03 DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.26082

Wagner Cleyton Fonseca, C. Ruschel

{"title":"Embargo e suspensão ambiental: critérios existentes para aplicação","authors":"Wagner Cleyton Fonseca, C. Ruschel","doi":"10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.26082","DOIUrl":"https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.26082","url":null,"abstract":" Os critérios adotados para medidas administrativas em matéria ambiental são vagos e pouco explorados. Este artigo buscou critérios para aplicação de embargos/suspensões, contribuindo para reduzir a subjetividade dos órgãos ambientais, além de reduzir o controle judicial. Utilizou-se o método dedutivo com pesquisa bibliográfica e documental conforme as seguintes etapas: a) Diferenciação de sanção e medida administrativa de embargo/suspensão; b) Revisão bibliográfica; c) Levantamento da legislação federal e estadual; d) Avaliação dos critérios existentes. Na literatura, há corrente favorável ao embargo/suspensão apenas pela falta de Licença Ambiental, e outra defende que tais medidas se aplicam em reincidências. Na legislação federal, o embargo aplica-se a condutas expressamente vedadas na legislação, e nos estados a falta de Licença justifica o embargo. Quanto à suspensão, exige-se o risco/perigo ao meio ambiente. Os critérios existentes para embargo/suspensão são difíceis de serem caracterizados pelos fiscais, demandando estudos mais aprofundados sobre as práticas dos órgãos ambientais.","PeriodicalId":32189,"journal":{"name":"Revista de Direito Economico e Socioambiental","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48936255","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

A antecipação de efeitos restritivos à propriedade de não indígenas na pendência de conclusão o processo de demarcação de terras indígenas 预期在完成土著土地划界过程之前对非土著财产的限制性影响

Revista de Direito Economico e Socioambiental Pub Date : 2021-09-03 DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i2.27662

P. Niebuhr

{"title":"A antecipação de efeitos restritivos à propriedade de não indígenas na pendência de conclusão o processo de demarcação de terras indígenas","authors":"P. Niebuhr","doi":"10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i2.27662","DOIUrl":"https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i2.27662","url":null,"abstract":"Oartigo trata da natureza e dos efeitos jurídicos do processo administrativo de demarcação de terras indígenas. O problema investigado consiste em saber se é juridicamente viável impingir restrições aos direitos de não indígenas eventualmente estabelecidos em áreas reivindicadas como de ocupação tradicional por indígenas enquanto pendente de conclusão o processo de demarcação de terras indígenas. São indicados, basicamente, dois argumentos que subsidiariam esse tipo de providência, a saber, (i) o fato de os indígenas possuírem direitos originários sobre as terras por si ocupadas e que, em função disso, (ii) a demarcação de terras indígenas é providência meramente declaratória. Demonstra-se, na presente análise, o conteúdo material e a finalidade do processo demarcatório, bem como se esclarece o fato de que o direito originário às terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas não dispensa a comprovação do preenchimento dos requisitos legais para o reconhecimento deste direito. Conclui-se ser antijurídica a precipitação, a abreviação ou a dispensa do processo demarcatório para efeito de se impor medidas restritivas aos direitos de não indígenas, especialmente se pendente de conclusão o processo demarcatório. O método empregado foi dedutivo, a partir de pesquisa bibliográfica.","PeriodicalId":32189,"journal":{"name":"Revista de Direito Economico e Socioambiental","volume":"5 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"71349761","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0