Revista de Direito Economico e Socioambiental最新文献_第3页

La reducción en el consumo de bolsas de plástico como elemento clave de un modelo de economía circular: un análisis desde el Derecho 减少塑料袋消费作为循环经济模式的关键因素:来自法律的分析

Revista de Direito Economico e Socioambiental Pub Date : 2022-05-20 DOI: 10.7213/revdireconsoc.v13i1.29822

Alba Forns i Gómez

{"title":"La reducción en el consumo de bolsas de plástico como elemento clave de un modelo de economía circular: un análisis desde el Derecho","authors":"Alba Forns i Gómez","doi":"10.7213/revdireconsoc.v13i1.29822","DOIUrl":"https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v13i1.29822","url":null,"abstract":"Las conductas humanas consumistas, la cultura del derroche y el modelo económico lineal –arraigado des del origen de la Primera Revolución Industrial en nuestras sociedades– han devenido factores determinantes para la aparición de la crisis climática que amenaza el medio ambiente. Las consecuencias fatídicas que ya están perjudicando la vida terrestre, han hecho surgir una conciencia ambiental reaccionaria tanto desde la vertiente económica –de la que emana un modelo económico circular– como de la social. La sensibilización aun no es absoluta y es por ello que resulta esencial la intervención legislativa para combatir estas conductas y también para resolver y paliar los efectos que la actuación humana e industrial han ocasionado en el medio ambiente. Este estudio, se centra específicamente sobre el análisis jurídico del impacto que han tenido las bolsas de plástico en los sistemas acuáticos y terrestres y las medidas que aplican los organismos comunitarios –europeos– y los españoles para resolver las afectaciones pasadas y reducir las futuras. Con esta finalidad, después de realizar un análisis general de la economía circular como eje motivador de la adopción de medidas contra el plástico, se examinan en profundidad la Directiva (UE) 2015/720 y su transposición en el ordenamiento jurídico español mediante el Real Decreto 293/2018.","PeriodicalId":32189,"journal":{"name":"Revista de Direito Economico e Socioambiental","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"71349657","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

O caso Embraer como uma antecipação efetiva da Lei nº 10.973/2004 巴西航空工业公司案是对第10973/2004号法律的有效预期

Revista de Direito Economico e Socioambiental Pub Date : 2021-12-30 DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28647

Elisa Mara Coimbra, Marcos Vinício Chein Feres

引用次数: 0

Régimen jurídico-administrativo y gestión de especies exóticas invasoras en España 西班牙入侵外来物种的法律、行政和管理制度

Revista de Direito Economico e Socioambiental Pub Date : 2021-12-30 DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28854

Oscar Expósito López

引用次数: 1

O conflito entre o direito à água e o direito de greve: análise da operação carro-pipa do exército brasileiro 用水权与罢工权的冲突:对巴西军队carro-pipa行动的分析

Revista de Direito Economico e Socioambiental Pub Date : 2021-12-30 DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.26580

I. Santos, M. Tassigny, Antônio Lacerda Santos Filho

引用次数: 0

Microempresas e empresas de pequeno porte sob o enfoque da análise econômica do direito e da função social do Estado 对国家法律和社会功能的经济分析重点下的微型和小型企业

Revista de Direito Economico e Socioambiental Pub Date : 2021-12-30 DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28699

Bárbara Guasque

{"title":"Microempresas e empresas de pequeno porte sob o enfoque da análise econômica do direito e da função social do Estado","authors":"Bárbara Guasque","doi":"10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28699","DOIUrl":"https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28699","url":null,"abstract":"As microempresas e empresas de pequeno porte correspondem a 99% do número de estabelecimentos empresariais no Brasil, e são responsáveis por 52% de todos os empregos formais no país. Diante da posição protagonista deste setor empresarial na geração de empregos, renda e para o desenvolvimento econômico nacional, este artigo tem por objetivo analisar as microempresas e empresas de pequeno porte sob duplo enfoque: da Análise Econômica do Direito e da Função Social do Estado. Por meio desta dupla perspectiva torna possível aferir a imprescindibilidade de uma atuação assertiva do Estado, mediante efetivas políticas públicas de auxílio e incentivo a este segmento empresarial. Trata-se de um imperativo de sobrevivência econômica e condição fundamental para garantia do pleno emprego e do desenvolvimento econômico do país. E mais, constitui um comando constitucional de caráter conformador e impositivo, que justifica a reivindicação pela realização de políticas públicas por parte do Estado, indo ao encontro da sua função social prevista constitucionalmente. Para tanto, utilizou-se, no desenvolvimento da presente pesquisa, o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas da pesquisa bibliográfica, com a utilização de indicadores econômicos, além dos estudos econômicos e também marcos normativos.","PeriodicalId":32189,"journal":{"name":"Revista de Direito Economico e Socioambiental","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"71349959","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

Os limites da função de poder de polícia do licenciamento ambiental como instrumento de controle para uma gestão integrada dos recursos minerais marinhos 环境许可作为海洋矿产资源综合管理控制工具的警察权力功能的局限性

Revista de Direito Economico e Socioambiental Pub Date : 2021-12-30 DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28686

Raquel Araújo Lima, Carina Costa de Oliveira

{"title":"Os limites da função de poder de polícia do licenciamento ambiental como instrumento de controle para uma gestão integrada dos recursos minerais marinhos","authors":"Raquel Araújo Lima, Carina Costa de Oliveira","doi":"10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28686","DOIUrl":"https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28686","url":null,"abstract":"O artigo tem o objetivo de analisar os limites da função de poder de polícia do licenciamento ambiental para a promoção da gestão integrada dos recursos minerais marinhos, uma vez que o licenciamento ambiental se apresenta como um instrumento de gestão. A metodologia empregada no estudo foi o mapeamento regional, institucional e normativo e elegeu-se o espaço marinho brasileiro como área de estudo. A pesquisa foi realizada no âmbito federal e executada em duas etapas: a primeira referente aos procedimentos de licenciamento encontrados no âmbito do IBAMA e a segunda consistiu na análise dos processos de autorização e concessão de lavra no âmbito da ANM. Ao todo foram selecionados sete processos de licenciamento ambiental. A partir da análise desses procedimentos, observou-se que o licenciamento ambiental pode realizar uma gestão integrada quando alcança uma integração normativa e do quadro institucional. Todavia, alguns limites no âmbito da função de poder de polícia do licenciamento ambiental foram encontrados ao longo do caminho, especialmente quando há falta de controle fiscalizatório das licenças ambientais nas atividades de mineração pelo órgão mineraria e a falta de controle de fiscalização no cumprimento das condicionantes ambientais no regime de outorga mineraria pelo órgão ambiental.","PeriodicalId":32189,"journal":{"name":"Revista de Direito Economico e Socioambiental","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"71349951","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

“Regional blocks of ABS”: how the blockchain technology could enable a regional solution to transboundary situations “ABS的区域区块”:区块链技术如何为跨界情况提供区域解决方案

Revista de Direito Economico e Socioambiental Pub Date : 2021-12-30 DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28615

Dayana De Carvalho Uhdre, Giovanna Gruber

{"title":"“Regional blocks of ABS”: how the blockchain technology could enable a regional solution to transboundary situations","authors":"Dayana De Carvalho Uhdre, Giovanna Gruber","doi":"10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28615","DOIUrl":"https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28615","url":null,"abstract":"The evolution of consumption habits, in search of more natural products, increasingly requires the use of genetic resources to satisfy the demands of society. Considering that many of these resources come from transboundary species and that access to them and their use in research and technological development is primarily regulated by international ABS regimes, the article exposes some of the limits of international standards, especially the Nagoya Protocol, when dealing with these situations in particular, identifying the intention in the elaboration of the regimes. Based on this analysis, a regional solution is proposed, allied to the existing trend towards the elaboration of norms at this level of governance, in order to ensure the effectiveness of the regimes. To implement this solution, the use of blockchain technology is suggested to create distributed platforms that can serve different countries, traditional peoples and users involved in activities with genetic resources and associated traditional knowledge. The technology allows for greater transparency, traceability and decentralization of data, in addition to allowing automation and cost reduction of several operations, among other attributes, although it is not free of limits, challenges and criticisms.","PeriodicalId":32189,"journal":{"name":"Revista de Direito Economico e Socioambiental","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"71349942","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

Human rights in procedural democracies: a contribution to the debate 程序民主国家的人权：对辩论的贡献

Revista de Direito Economico e Socioambiental Pub Date : 2021-12-30 DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28900

José Armando Ponte Dias Júnior, Eneida Desiree Salgado

引用次数: 1

Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado 政府和国家的公共政策-有点复杂的区别：需要区分政府和国家决策模式、体制安排和公共政策目标

Revista de Direito Economico e Socioambiental Pub Date : 2021-12-30 DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28105

C. Bitencourt, J. Reck

{"title":"Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado","authors":"C. Bitencourt, J. Reck","doi":"10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28105","DOIUrl":"https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28105","url":null,"abstract":"A distinção política pública de Estado e de Governo é uma distinção consagrada no campo da Ciência Política. A utilização dessa distinção tem por finalidade designar políticas que devem possuir mais (ou menos) estabilidade assim como apontar a necessidade de atravessamento de governos por meio do planejamento, combinado com certo valor de superioridade de um interesse geral sobre particulares. Este baixo valor de designação leva ao problema regente deste trabalho: a distinção política pública de Governo/Estado é insuficiente e, se for o caso, que categorias podem ser úteis para a observação do fenômeno das políticas públicas? Sobre essa problematização, formula-se a hipótese de que a distinção de políticas públicas de Governo e de Estado é insuficiente e que a solução reside na observação de pelo menos pelo menos três eixos de distinção mínimos e possíveis, a saber, os arranjos institucionais, os modelos decisórios e os objetivos das políticas públicas, as quais podem ser de Governo e de Estado. A justificativa reside na necessidade de aumento da complexidade das observações sobre as políticas públicas, dada a utilidade da divisão para os fins de seu controle. A metodologia utilizada é a hipotético-dedutiva e a técnica de procedimento é a bibliográfica.","PeriodicalId":32189,"journal":{"name":"Revista de Direito Economico e Socioambiental","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47765963","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 1

La ecología de los jueces: la personalidad jurídica de los entes naturales (India y Colombia) 法官的生态学:自然实体的法律人格(印度和哥伦比亚)

Revista de Direito Economico e Socioambiental Pub Date : 2021-12-30 DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28853

Pierre Brunet

引用次数: 2