Revista de Direito Economico e Socioambiental最新文献_第5页

A omissão em números: como o Supremo Tribunal Federal decide acerca da figura do garante em crimes ambientais em uma análise a partir da utilização do R Studio 数字上的遗漏:最高法院如何从R Studio的使用分析中决定环境犯罪中的担保人数字

Revista de Direito Economico e Socioambiental Pub Date : 2021-09-03 DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i2.28709

Ives Nahama Gomes Dos Santos, Mariana Dionísio de Andrade

{"title":"A omissão em números: como o Supremo Tribunal Federal decide acerca da figura do garante em crimes ambientais em uma análise a partir da utilização do R Studio","authors":"Ives Nahama Gomes Dos Santos, Mariana Dionísio de Andrade","doi":"10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i2.28709","DOIUrl":"https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i2.28709","url":null,"abstract":"Esta pesquisa tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: de que maneira é tratado ogarante penal nos julgados do STF sobre responsabilidade por omissão em casos de crimes ambientais? Para tanto, é necessário atender a três objetivos específicos: estabelecer o lugar da responsabilidade por omissão em crimes ambientais no âmbito do processo penal, expor o conceito de garante e verificar se há critérios para sua identificação e discussão prática, por meio da aplicação da Metodologia de Análise de Decisões (MAD). A abordagem é qualitativa, com base em revisão de literatura e aplicação da Metodologia de Análise de Decisões, auxiliada por análise estatística com o software Iramuteq, do studio R. A unidade de análise é o Supremo Tribunal Federal, e a periodização entre 1998 e 2021. Conclui-se que inexistem discussões sobre quem poderia ser o garante ou, detentor da culpabilidade nos crimes omissivos ambientais, não existindo critérios objetivos para a sua caracterização. Como consequência é possível que decisões judiciais fundadas em culpabilidade sejam incompatíveis com a literatura penal e ineficientes para a proteção ao meio ambiente.","PeriodicalId":32189,"journal":{"name":"Revista de Direito Economico e Socioambiental","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"71349777","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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El régimen jurídico para el apalancamiento financiero en las micro, pequeñas y medianas empresas en Cuba. Retos para el escenario jurídico cubano 古巴中小微企业金融杠杆的法律制度。古巴法律形势面临的挑战

Revista de Direito Economico e Socioambiental Pub Date : 2021-09-03 DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i2.28842

R. Montero

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Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Instituições Financeiras Bancárias 《一般数据保护法》对银行金融机构的影响

Revista de Direito Economico e Socioambiental Pub Date : 2021-09-03 DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i2.27156

Bianca Santos Cavalli Almeida, Jorge Shiguemitsu Fujita

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Legal Aspects of Licensing by Adhesion and Commitment (LAC) 依附约及承诺发牌的法律事宜

Revista de Direito Economico e Socioambiental Pub Date : 2021-09-03 DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i2.28564

J. Heinen

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On public service and service of general economic interest: a conceptual approach 论公共服务和一般经济利益服务：一种概念方法

Revista de Direito Economico e Socioambiental Pub Date : 2021-09-03 DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i2.28848

Josep Ramon Fuentes i Gasó

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Monitoring and evaluation of public policies in Brazil: conceptual approach and trajectory of legal and institutional development 巴西公共政策的监测和评价:法律和体制发展的概念方法和轨迹

Revista de Direito Economico e Socioambiental Pub Date : 2021-09-03 DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28653

R. Bonifácio, Fabricio Macedo Motta

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A apropriação do discurso do desenvolvimento sustentável como instrumento de manutenção da colonialidade sobre os recursos naturais 挪用可持续发展话语作为维持对自然资源殖民主义的工具

Revista de Direito Economico e Socioambiental Pub Date : 2020-12-29 DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i3.27201

Tatiana Cardoso Squeff, Fernanda Rezende Martins

{"title":"A apropriação do discurso do desenvolvimento sustentável como instrumento de manutenção da colonialidade sobre os recursos naturais","authors":"Tatiana Cardoso Squeff, Fernanda Rezende Martins","doi":"10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i3.27201","DOIUrl":"https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i3.27201","url":null,"abstract":"Os estudos decoloniais evidenciam a colonialidade sobre os recursos naturais no discurso sobre o desenvolvimento e como este foi “ecologizado” quando múltiplas crises surgiram como resultado da extrapolação dos limites da natureza. Contudo, tal remodelagem não põe fim à prática colonial de exploração, inclusive, aprofundando desigualdades nos países que um dia foram colônia. Assim, neste artigo almeja-se observar como o discurso do desenvolvimento sustentável perpetua práticas colonialistas ao ser apropriado por nações hegemônicas, que, agindo sob o manto do desenvolvimento econômico, transformam tal ambição em prática inversa à pretendida. Para tanto, busca-se (a) compreender a colonialidade sobre os recursos naturais, (b) discernir como o discurso desenvolvimentista remodelou a prática colonial recente, (c) identificar as crises resultantes do rompimento dos limites da natureza e (d) analisar a forma como o discurso desenvolvimentista disfarçou seus efeitos através da sustentabilidade. Por meio do método dedutivo e da técnica bibliográfica e documental, realiza-se uma pesquisa aplicada descritivo-exploratória, verificando a influência do pensamento eurocêntrico para a formulação do discurso desenvolvimentista e a sua transformação em sustentabilidade. Por fim, os resultados apontam que a solução da insustentável exploração de recursos naturais de países não-europeus é fruto da modernidade e da própria manutenção da colonialidade.","PeriodicalId":32189,"journal":{"name":"Revista de Direito Economico e Socioambiental","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48729176","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A responsabilidade civil ambiental: aspectos processuais 环境责任:程序方面

Revista de Direito Economico e Socioambiental Pub Date : 2020-12-29 DOI: 10.7213/REV.DIR.ECON.SOC.V11I3.25824

G. Belchior, Iasna Chaves Viana

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Ética, Derecho y Economía 伦理、法律和经济学

Revista de Direito Economico e Socioambiental Pub Date : 2020-12-29 DOI: 10.7213/REV.DIR.ECON.SOC.V11I3.28101

Claudio Martín Viale

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Tutela difusa das cidades: do caráter metaindividual ao processo coletivo na ordem urbanística 城市的分散监护：从元个体特征到城市秩序的集体过程

Revista de Direito Economico e Socioambiental Pub Date : 2020-12-29 DOI: 10.7213/REV.DIR.ECON.SOC.V11I3.27174

Rhuan Filipe Montenegro dos Reis, J. Guedes

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