Revista ESMAT最新文献_第5页

CONSIDERAÇÕES SOBRE A TUTELA DO PROCESSO COLETIVO NO BRASIL E EM PORTUGAL 对巴西和葡萄牙集体程序监护的思考

Revista ESMAT Pub Date : 2021-10-20 DOI: 10.34060/reesmat.v13i21.427

José Eustáquio De Melo Júnior, A. Bolwerk

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COMPLIANCE, CULTURA DE INTEGRIDADE E ALIANÇA PARA BOAS PRÁTICAS NA GOVERNANÇA INSTITUCIONAL 合规、诚信文化和机构治理良好实践联盟

Revista ESMAT Pub Date : 2021-10-20 DOI: 10.34060/reesmat.v13i21.433

E. Oliveira

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O RESPEITO AO DIREITO À VIDA VISTO PELOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E SUA REPRESENTAÇÃO SOCIAL 大学生生命权及其社会表征

Revista ESMAT Pub Date : 2021-10-20 DOI: 10.34060/reesmat.v13i21.431

Cinthya Amaral Santos, Humberto César Machado, Odesson Alves Ferreira Filho

{"title":"O RESPEITO AO DIREITO À VIDA VISTO PELOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E SUA REPRESENTAÇÃO SOCIAL","authors":"Cinthya Amaral Santos, Humberto César Machado, Odesson Alves Ferreira Filho","doi":"10.34060/reesmat.v13i21.431","DOIUrl":"https://doi.org/10.34060/reesmat.v13i21.431","url":null,"abstract":"A pesquisa “O direito à vida vista pelos estudantes universitários e sua representação social” está inserida no contexto do macroprojeto Constituição Federal, Direitos Fundamentais e Representação Social. Busca-se com essa proposta científica estudar o princípio do direito à vida na perspectiva representacional do acadêmico, abrangendo os cursos de Direito, Ciências Biológicas e Agronomia, do campus de Palmeiras de Goiás da Universidade Estadual de Goiás. Foi uma pesquisa promissora que trouxe conhecimentos teóricos a respeito do direito fundamental do conceito de vida para a nossa Constituição Federal, de 1988, e sua origem como direito fundamental de primeira geração, e é um dos direitos especificados e assim exposto no artigo 1º da Carta Magna brasileira. A pesquisa também teve como objetivo analisar, utilizando-se a Teoria das Representações Sociais, qual o significado desse princípio para os estudantes, tanto na perspectiva social quanto na atuação do Estado, como defensor do interesse público. O estudo usou como metodologia de pesquisa de caráter qualitativo e quantitativo, bem como pesquisas bibliográficas e aplicação de instrumento de coleta de dados, com 126 sujeitos divididos da seguinte forma: 63 alunos do curso de direito; 26 alunos do curso de Ciências biológicas; e 37 alunos do curso de Agronomia. Foi utilizado o software Iramuteq para análise das frequências das palavras evocadas, bem como a análise de similitude e nuvem de palavras para aferição da questão subjetiva. Além das questões para verificação da representação social também foi realizado questionário sociodemográfico, com perguntas sobre idade, sexualidade e cursos de graduação. As contribuições científicas para este estudo foi a produção textual a respeito do pensamento representacional do acadêmico de três cursos de graduação diferentes. Ele buscou também analisar a respeito do sentido do fundamento vida, quanto à atuação do Estado no cumprimento de sua função social, e no aspecto de sua abrangência para o próprio ser humano.","PeriodicalId":31433,"journal":{"name":"Revista ESMAT","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-10-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47968940","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Os DIREITOS HUMANOS E O DIREITO À PROTEÇÃO INTEGRAL AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI 人权与违法青少年获得综合保护的权利

Revista ESMAT Pub Date : 2021-10-20 DOI: 10.34060/reesmat.v13i21.426

Paulo Sérgio Gomes Soares, Hélvia Túlia Sandes Pedreira

{"title":"Os DIREITOS HUMANOS E O DIREITO À PROTEÇÃO INTEGRAL AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI","authors":"Paulo Sérgio Gomes Soares, Hélvia Túlia Sandes Pedreira","doi":"10.34060/reesmat.v13i21.426","DOIUrl":"https://doi.org/10.34060/reesmat.v13i21.426","url":null,"abstract":"Tendo em vista os Direitos Humanos, para além de uma análise da responsabilização do adolescente em conflito com a lei, a partir dos instrumentos normativos e do marco teórico do Direito Penal Juvenil, a proposta deste artigo é refletir sobre a atuação do legislador guiada pelo princípio da proporcionalidade adequada e limitada à proteção aos bens jurídicos fundamentais, bem como da subsidiariedade para a intervenção socioeducativa mínima ao adolescente em conflito com a lei. A atuação repressiva e punitiva desvinculada da medida socioeducativa mínima impõe um caráter sancionatório e pedagógico que não coaduna com o agir proporcional do legislador por desrespeito ao direito à proteção integral, considerando os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. O artigo apresenta uma pesquisa teórica de cunho fenomenológico que possibilita uma reflexão crítica acerca da atuação do legislador em consonância com os tratados internacionais e com o Estatuto da Criança e do Adolescente aos paradigmas do estado democrático de direito diante da condição do adolescente como sujeito de direito com prioridade absoluta.","PeriodicalId":31433,"journal":{"name":"Revista ESMAT","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-10-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47553904","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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LA RESPONSABILITE CIVILE EN CAS DE LA NEGLIGENCE ET D’ERREUR MEDICALE 过失和医疗事故的民事责任

Revista ESMAT Pub Date : 2021-10-20 DOI: 10.34060/reesmat.v13i21.436

Piotr Stępniak

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O CORPO DA MULHER E A MOBILIDADE SOCIAL: IMPACTOS NAS MIGRAÇÕES E TRÁFICO DE MULHERES 妇女的身体和社会流动:对移徙和贩卖妇女的影响

Revista ESMAT Pub Date : 2021-10-20 DOI: 10.34060/reesmat.v13i21.429

Adriana Ferreira Serafim de Oliveira, Patrícia Tuma Martins Bertolin, Maria Esther Martínez Quinteiro

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CONSENSO NO PROCESSO PENAL: A NECESSÁRIA PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO 刑事诉讼共识:受害者在不起诉协议中的必要参与

Revista ESMAT Pub Date : 2021-10-20 DOI: 10.34060/reesmat.v13i21.428

Isabelle Rocha Valença Figueiredo, José Wilson Rodrigues de Melo

{"title":"CONSENSO NO PROCESSO PENAL: A NECESSÁRIA PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO","authors":"Isabelle Rocha Valença Figueiredo, José Wilson Rodrigues de Melo","doi":"10.34060/reesmat.v13i21.428","DOIUrl":"https://doi.org/10.34060/reesmat.v13i21.428","url":null,"abstract":"O presente artigo objetivou analisar a construção do consenso no processo penal, por meio do artigo 28-A do Código de Processo Penal brasileiro. A ênfase foi dada na participação da vítima na construção do acordo de não persecução penal. Com destaque ainda para as ações do Ministério Público. Isso na tentativa de aproximar a vítima do processo e as medidas legislativas voltadas para essa figura processual. Adotou-se na pesquisa a metodologia referencial bibliográfica, utilizando-se de livros, artigos e obras que versam a respeito do tema ora estudado e da legislação brasileira. Nesse propósito, foram estudados, inicialmente, os aspectos gerais sobre o consenso no processo penal, a partir da reanálise da estrutura do processo penal brasileiro na busca de explorar a sua conceituação e o seu aspecto restaurativo. Na segunda parte do estudo, fez-se uma análise do artigo 28-A do Código de Processo Penal, ao esmiuçar o acordo de não persecução penal, com passagem pelos planos de existência, validade e eficácia. Na sequência, foi analisado o objeto do referido acordo, para se chegar à reparação do dano causado à vítima. A partir daí, foram expostos os meios de participação da vítima na construção do consenso. Assim, o destaque foi para as ações efetivas a serem tomadas pelos membros do Ministério Público na trazida da vítima para a construção do acordo.","PeriodicalId":31433,"journal":{"name":"Revista ESMAT","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-10-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47349354","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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o IDOSO DE TEFÉ ANTE OS DIFERENTES CONTEXTOS DE VIOLÊNCIA: QUE CAMINHOS SEGUIR? tefe的老年人面对不同的暴力情境:该走哪条路?

Revista ESMAT Pub Date : 2021-10-20 DOI: 10.34060/reesmat.v13i21.430

Betânia De Assis Reis Matta, Patrícia Torme de Oliveira

{"title":"o IDOSO DE TEFÉ ANTE OS DIFERENTES CONTEXTOS DE VIOLÊNCIA: QUE CAMINHOS SEGUIR?","authors":"Betânia De Assis Reis Matta, Patrícia Torme de Oliveira","doi":"10.34060/reesmat.v13i21.430","DOIUrl":"https://doi.org/10.34060/reesmat.v13i21.430","url":null,"abstract":"A violência contra o idoso é uma realidade presente no meio familiar, privado, público e social. Isso exige que os gestores públicos criem políticas públicas eficazes que visem proteger a população idosa do País. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é discutir o papel do Estado na formulação de políticas públicas para o enfrentamento da violência sofrida por idosos, a fim de gerar reflexão sobre a temática. Trata-se de pesquisa bibliográfica realizada em artigos e livros, associada à pesquisa de campo, com abordagem qualiquantitativa, realizada nos órgãos públicos do Município de Tefé (AM): Delegacia de Polícia de Atenção ao Idoso, Secretaria Municipal de Assistência Social e Centro Municipal de Convivência da Família. A conclusão aponta que as políticas públicas de enfrentamento à violência contra idosos devem se pautar em três níveis de prevenção: primário, no sentido de prevenir a ocorrência de violência; secundário, baseado em ações com as famílias, detectando a presença de fatores de risco para os idosos; e, por fim, o terciário, com políticas que visam reduzir as consequências dos episódios de violência.","PeriodicalId":31433,"journal":{"name":"Revista ESMAT","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-10-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46313013","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A ADOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR:UMA ANÁLISE ACERCA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 高等教育民主化公共政策的采用:财政责任法的分析

Revista ESMAT Pub Date : 2021-10-20 DOI: 10.34060/reesmat.v13i21.434

Felipe Cesar José Matos Rebêlo

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O RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E DA MULTIPARENTALIDADE NO REGISTRO CIVIL BRASILEIRO À LUZ DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O DIREITO DE FAMÍLIA 从家庭法原则看巴西民事登记中的社会关系和多配偶性

Revista ESMAT Pub Date : 2021-10-20 DOI: 10.34060/reesmat.v13i21.435

Flávia Roberta de Gusmão Oliveira, Vera Lúcia Da Silva Cabral

{"title":"O RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E DA MULTIPARENTALIDADE NO REGISTRO CIVIL BRASILEIRO À LUZ DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O DIREITO DE FAMÍLIA","authors":"Flávia Roberta de Gusmão Oliveira, Vera Lúcia Da Silva Cabral","doi":"10.34060/reesmat.v13i21.435","DOIUrl":"https://doi.org/10.34060/reesmat.v13i21.435","url":null,"abstract":"Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento nº 63, regulamentou o reconhecimento da filiação socioafetiva no Registro Civil, desburocratizando os casos de reconhecimento da filiação com base na afetividade, bem como permitiu a multiparentalidade. Tal inovação coaduna-se com o arcabouço principiológico do direito de família brasileiro, em especial com os princípios da afetividade, da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança. Dessa maneira, o presente estudo teve por objetivo analisar o papel do reconhecimento da filiação socioafetiva e da multiparentalidade no registro civil brasileiro, à luz dos princípios que regem o direito de família. Metodologicamente, utilizamos a abordagem qualitativa. Já o método de pesquisa adotado foi o dialético, e as técnicas de coleta de dados foram a documental e o estudo bibliográfico. Nossos resultados apontam que o Provimento nº 63 do Conselho Nacional de Justiça, de 2017, representou um marco para o direito de família brasileiro, uma vez que possibilitou a regularização e o reconhecimento de situações fáticas de arranjos familiares diversos, com base na afetividade.","PeriodicalId":31433,"journal":{"name":"Revista ESMAT","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-10-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43698755","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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