CONSIDERAÇÕES SOBRE A TUTELA DO PROCESSO COLETIVO NO BRASIL E EM PORTUGAL

Abstract

O presente artigo científico apresenta algumas considerações sobre o processo coletivo no Brasil e em Portugal, destacando as suas semelhanças para, posteriormente, apresentar os pontos de distinção mais evidenciados da matéria. Nesse contexto, a investigação propõe esclarecer se ocorre influência do sistema brasileiro sobre o português, se é possível falar em microssistema jurídico nos dois países para a tutela do direito coletivo e a diferença de regramento nos dois sistemas. Objetiva analisar a legislação do Brasil e de Portugal aplicável ao direito coletivo e destacar a semelhança existente nos dois ordenamentos jurídicos, notadamente em virtude da existência de leis especiais estabelecendo as regras gerais do processo coletivo e da classificação dos interesses tutelados pelo processo coletivo, bem como os aspectos que os diferenciam. Utilizando o método dedutivo, é possível compreender como ocorre a tutela do direito coletivo no Brasil e em Portugal e a diferença existente nos dois países.