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A RELAÇÃO ENTRE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 公民身份、人权与区域发展的关系
Revista ESMAT Pub Date : 2020-10-08 DOI: 10.34060/reesmat.v12i19.344
José Ribamar Mendes Júnior, T. Oliveira
{"title":"A RELAÇÃO ENTRE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL","authors":"José Ribamar Mendes Júnior, T. Oliveira","doi":"10.34060/reesmat.v12i19.344","DOIUrl":"https://doi.org/10.34060/reesmat.v12i19.344","url":null,"abstract":"A discussão no meio acadêmico e científico a respeito da relação entre os direitos humanos, a cidadania, o exercício da cidadania e o desenvolvimento regional é de suma importância. Convém estudar de que forma o entendimento das referidas concepções atuam como elementos propulsores desse avanço local, uma vez que um ambiente participativo e democrático funciona de modo substancial para o progresso; além disso, é relevante a busca pelo desenvolvimento de sujeitos ativos, portadores de visão crítica, que possam atuar como multiplicadores de conhecimento e como protagonistas de suas próprias histórias, bem como sejam capazes de remodelar a realidade local, sendo agentes transformadores do ambiente discriminatório e desigual, combatentes das violações aos direitos. A fim de que sobrevenha o desenvolvimento permanente da região, bem assim daqueles que a integram, é pertinente que haja a identificação das características próprias da localidade e ao mesmo tempo o reconhecimento de suas qualidades e potencialidades, além de uma exploração dos meios acessíveis, estimulação da atuação e cooperação dos atores que compõem o território. É nesse sentido que uma das estratégias para se conceber o desenvolvimento regional é apreendendo os conceitos de direitos humanos, de cidadania e seu exercício, e, do mesmo modo, verificar de que forma ocorre o desencadeamento dessas perspectivas no próprio avanço local.","PeriodicalId":31433,"journal":{"name":"Revista ESMAT","volume":"12 1","pages":"13-28"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-10-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46973095","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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DOR DE AMOR OU DANOS DE AMOR? JURISPRUDÊNCIA RENITENTE: O PROBLEMA DO QUANTUM INDEMNIZATÓRIO DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL NO PLANO DAS RELAÇÕES CONJUGAIS 爱的痛苦还是爱的伤害？共同关系计划中的民事责任赔偿问题
Revista ESMAT Pub Date : 2019-10-14 DOI: 10.34060/reesmat.v11i18.312
Ludimila Poirier
{"title":"DOR DE AMOR OU DANOS DE AMOR? JURISPRUDÊNCIA RENITENTE: O PROBLEMA DO QUANTUM INDEMNIZATÓRIO DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL NO PLANO DAS RELAÇÕES CONJUGAIS","authors":"Ludimila Poirier","doi":"10.34060/reesmat.v11i18.312","DOIUrl":"https://doi.org/10.34060/reesmat.v11i18.312","url":null,"abstract":"O artigo traça algumas considerações acerca do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, proferido em Lisboa, no dia 12 de maio de 2016 – Proc.2325/12.3TVLSB.L1.S1. O Acórdão em comento entende que foram violados os deveres de fidelidade e de coabitação, mas, simultaneamente, foram também violados o direito de personalidade, o direito à dignidade pessoal e o direito à saúde. O artigo é posto segundo o regime jurídico português e possui breve entendimento da matéria segundo a doutrina brasileira.","PeriodicalId":31433,"journal":{"name":"Revista ESMAT","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49464668","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O DIREITO DAS RELAÇÕES PRIVADAS DOS MICROSSISTEMAS JURÍDICOS: UMA PERSPETIVA LUSO-BRASILEIRA (?) 法律微系统中的私人关系法:巴西-葡萄牙视角(?)
Revista ESMAT Pub Date : 2019-10-14 DOI: 10.34060/reesmat.v11i18.307
Daniel de Bettencourt Rodriguez Morais
{"title":"O DIREITO DAS RELAÇÕES PRIVADAS DOS MICROSSISTEMAS JURÍDICOS: UMA PERSPETIVA LUSO-BRASILEIRA (?)","authors":"Daniel de Bettencourt Rodriguez Morais","doi":"10.34060/reesmat.v11i18.307","DOIUrl":"https://doi.org/10.34060/reesmat.v11i18.307","url":null,"abstract":"A uma sociedade complexa corresponde uma ordem jurídica complexa. Sendo certo que o movimento recodificador foi questionado nos anos setenta, por Natalino Irti, num texto clássico relativo à “idade da descodificação”, a verdade é que a proliferação de leis especiais aglomeradas em verdadeiros microssistemas ou Estatutos, que englobam normas de vários ramos de direito, constitui uma realidade que, ainda hoje, e após a confirmação da existência de um movimento de recodificação, se mantém no Brasil. A propósito da participação do autor num módulo de pós-graduação relativo ao “Direito das Relações Privadas dos Microssistemas Jurídicos”, na Escola Superior de Magistratura Tocantinense, surgiu este texto, em que se afere a relevância dos microssistemas no direito brasileiro e se procuram reflexos dessa realidade no direito português. Encontram-se diferenças assinaláveis nesta matéria, que resultam da diferente “arquitetura” de ambas as ordens jurídicas.","PeriodicalId":31433,"journal":{"name":"Revista ESMAT","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47950376","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A MÍDIA E O PROCESSO PENAL NA PRIMEIRA INSTÂNCIA 媒体与一审刑事诉讼
Revista ESMAT Pub Date : 2019-10-14 DOI: 10.34060/reesmat.v11i18.310
Luciana de Toledo Temer Lulia, Ricardo Manoel Cruz de Araujo
{"title":"A MÍDIA E O PROCESSO PENAL NA PRIMEIRA INSTÂNCIA","authors":"Luciana de Toledo Temer Lulia, Ricardo Manoel Cruz de Araujo","doi":"10.34060/reesmat.v11i18.310","DOIUrl":"https://doi.org/10.34060/reesmat.v11i18.310","url":null,"abstract":"O presente estudo tem o escopo de analisar se existe correlação entre a mídia, em suas mais diversas manifestações, e a relação processual penal até a sentença de primeiro grau.  O trabalho tem ainda a finalidade de focar as garantias constitucionais dentro do processo penal.","PeriodicalId":31433,"journal":{"name":"Revista ESMAT","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"41797563","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Texto de Capa 图层文本
Revista ESMAT Pub Date : 2019-10-14 DOI: 10.34060/REESMAT.V11I18.300
Graziele Borba
{"title":"Texto de Capa","authors":"Graziele Borba","doi":"10.34060/REESMAT.V11I18.300","DOIUrl":"https://doi.org/10.34060/REESMAT.V11I18.300","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":31433,"journal":{"name":"Revista ESMAT","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44932165","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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EDUCAÇÃO JUDICIÁRIA E A FUNÇÃO SOCIAL DO PODER JUDICIÁRIO: CAPACITAÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES PARA EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 司法教育与司法的社会功能:培训法官和公务员以提供有效的司法服务
Revista ESMAT Pub Date : 2019-10-14 DOI: 10.34060/reesmat.v11i18.301
Jadir Alves de Oliveira, P. Medina, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira
{"title":"EDUCAÇÃO JUDICIÁRIA E A FUNÇÃO SOCIAL DO PODER JUDICIÁRIO: CAPACITAÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES PARA EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL","authors":"Jadir Alves de Oliveira, P. Medina, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira","doi":"10.34060/reesmat.v11i18.301","DOIUrl":"https://doi.org/10.34060/reesmat.v11i18.301","url":null,"abstract":"Trata-se de escrito resultado de pesquisa exploratória que, utilizando-se do método dedutivo, evidencia a educação como importante coadjuvante do Poder Judiciário para com o acesso à justiça por parte dos(as) jurisdicionados(as), por meio da formação, capacitação e aperfeiçoamento de magistrados(as) e servidores(as)  pelas escolas judiciárias, especificamente em relação à Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Valendo-se de abordagem quantiqualitativa, analisando pontos imprescindíveis, como o direito humano e fundamental ao acesso à justiça, e sua previsão normativa em âmbito internacional e interno; do acesso à justiça por parte do Poder Judiciário; da educação ofertada por parte do Poder Judiciário a magistrados(as) e servidores(as); e contribuições da Esmat para o acesso à justiça. Legislação correlata, dados institucionais e doutrina especializada serão devidamente analisados para a confecção da pesquisa.","PeriodicalId":31433,"journal":{"name":"Revista ESMAT","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42037289","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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RESUMO AUTOMÁTICO DE TEXTOS JURÍDICOS USANDO GRAFOS COM VOCABULÁRIO CONTROLADO E ALGORITMO K-MEANS COM WORDS EMBEDDING 自动总结法律文本使用受控词汇图和K-MEANS算法与单词嵌入
Revista ESMAT Pub Date : 2019-10-14 DOI: 10.34060/reesmat.v11i18.304
R. Sousa, D. Prata
{"title":"RESUMO AUTOMÁTICO DE TEXTOS JURÍDICOS USANDO GRAFOS COM VOCABULÁRIO CONTROLADO E ALGORITMO K-MEANS COM WORDS EMBEDDING","authors":"R. Sousa, D. Prata","doi":"10.34060/reesmat.v11i18.304","DOIUrl":"https://doi.org/10.34060/reesmat.v11i18.304","url":null,"abstract":"O processo judicial eletrônico é uma realidade no Brasil, onde 70% dos casos novos em todo Poder Judiciário são virtuais. Fazer uso adequado dessa realidade e aprimorá-la é primordial para dar vazão à demanda de aproximadamente 25 milhões de processos novos por ano. Nesse contexto, buscar facilitar o dia a dia dos operadores da justiça brasileira, responsáveis pelas análises do crescente volume de informação digital presentes nos autos, é primordial para a eficiência na prestação jurisdicional e amplo acesso à justiça. Usar resumos/textos é uma forma ágil de se inteirar sobre o assunto do texto, podendo ser um meio de empregar mais agilidade à tramitação processual. Assim, esta pesquisa visa ao desenvolvimento de uma ferramenta capaz de gerar automaticamente resumos de textos jurídicos, fazendo uso de técnicas de Processamento de Linguagem Natural e teoria de grafos em conjunto com o vocabulário jurídico advindo do Supremo Tribunal Federal.","PeriodicalId":31433,"journal":{"name":"Revista ESMAT","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48508582","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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ESTADO DE DIREITO, EXERCÍCIO DA GESTÃO PÚBLICA E OS SEUS CONTROLOS 法律状态、公共管理的行使及其控制
Revista ESMAT Pub Date : 2019-10-14 DOI: 10.34060/reesmat.v11i18.308
José Mouraz Lopes
{"title":"ESTADO DE DIREITO, EXERCÍCIO DA GESTÃO PÚBLICA E OS SEUS CONTROLOS","authors":"José Mouraz Lopes","doi":"10.34060/reesmat.v11i18.308","DOIUrl":"https://doi.org/10.34060/reesmat.v11i18.308","url":null,"abstract":"A partir de uma análise da fragilidade de controlos que estiveram na origem das crises económicas e sociais após 2008 e das suas consequências para os cidadãos, efetua-se uma abordagem sobre a relevância dos plúrimos controlos que devem convocar a gestão pública, no âmbito do Estado de Direito. Aos vários poderes de controlo é exigido um papel essencial, ainda que executados em perspectivas e níveis diferentes e por atores diferenciados. Desenvolvem-se os mecanismos de controlo social, constitucional, administrativo, financeiro e criminal, enquadrados numa dimensão transnacional, pública e privada, que leve em conta as exigências de transparência devida aos cidadãos.","PeriodicalId":31433,"journal":{"name":"Revista ESMAT","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45980720","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A INTERFACE ESTADO – ECONOMIA E REGULAÇÃO JURÍDICA DO MERCADO: DESAFIOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL 国家-经济和市场法律监管的界面:巴西可持续发展的挑战
Revista ESMAT Pub Date : 2019-10-14 DOI: 10.34060/reesmat.v11i18.309
M. Silva, J. R. Nalini
{"title":"A INTERFACE ESTADO – ECONOMIA E REGULAÇÃO JURÍDICA DO MERCADO: DESAFIOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL","authors":"M. Silva, J. R. Nalini","doi":"10.34060/reesmat.v11i18.309","DOIUrl":"https://doi.org/10.34060/reesmat.v11i18.309","url":null,"abstract":"O presente artigo versa sobre a interface Estado e Economia, tendo como objeto a Constituição Federal e o Direito Econômico. Investigar-se-ão as faces positiva e negativa dessa relação sistemática. O corte epistemológico desenha-se a partir da análise entre os valores constitucionais, como justiça, ética e humanismo e sua imbricação com o capitalismo enquanto elemento primordial ao progresso material. Justifica-se falar de axiologia constitucional e capitalismo, haja vista as profundas desigualdades sociais e regionais havidas no País, e também pelo fato de ambos serem essenciais à realização do ser humano e ao desenvolvimento sustentável brasileiro. A problemática que emerge é investigar se ocorre uma análise jurídica da economia ou se há submissão do direito à economia. Hipoteticamente, a implantação de um capitalismo humanista é fator de desenvolvimento. O marco teórico assenta-se em modernas teorias humanistas, com utilização do método dedutivo e exaustiva investigação bibliográfica.","PeriodicalId":31433,"journal":{"name":"Revista ESMAT","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47561039","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E SEU PAPEL NA DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 大学推广及其在捍卫和促进人权方面的作用
Revista ESMAT Pub Date : 2019-10-14 DOI: 10.34060/reesmat.v11i18.303
Paulo Fernando de Melo Martins, Carlos Alberto Moreira de Araújo Junior, Jacqueline Araújo Rodrigues
{"title":"EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E SEU PAPEL NA DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS","authors":"Paulo Fernando de Melo Martins, Carlos Alberto Moreira de Araújo Junior, Jacqueline Araújo Rodrigues","doi":"10.34060/reesmat.v11i18.303","DOIUrl":"https://doi.org/10.34060/reesmat.v11i18.303","url":null,"abstract":"O presente estudo teve por objetivo promover uma reflexão a respeito do papel da extensão universitária enquanto instrumento de realização do direito humano à educação. Metodologicamente este estudo se valeu da pesquisa bibliográfica a respeito da universidade pública em seu panorama histórico e com relação à sua função social, trazendo debates sobre a universidade operacional e a universidade institucional. Também se utilizou da pesquisa documental acerca das ações de extensão na Universidade Federal do Tocantins (UFT), cadastradas em temas afetos aos direitos humanos. A partir dos dados analisados, foi possível constatar ações direcionadas à promoção dos direitos humanos e emancipação dos cidadãos, mas o baixo quantitativo de ações cadastradas na área temática secundária – direitos humanos e justiça – causou preocupação devido à importância dessa área temática para a construção de condições favoráveis à emancipação dos indivíduos e de uma sociedade menos desigual.","PeriodicalId":31433,"journal":{"name":"Revista ESMAT","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48190431","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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