EDUCAÇÃO JUDICIÁRIA E A FUNÇÃO SOCIAL DO PODER JUDICIÁRIO: CAPACITAÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES PARA EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Abstract

Trata-se de escrito resultado de pesquisa exploratória que, utilizando-se do método dedutivo, evidencia a educação como importante coadjuvante do Poder Judiciário para com o acesso à justiça por parte dos(as) jurisdicionados(as), por meio da formação, capacitação e aperfeiçoamento de magistrados(as) e servidores(as)  pelas escolas judiciárias, especificamente em relação à Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Valendo-se de abordagem quantiqualitativa, analisando pontos imprescindíveis, como o direito humano e fundamental ao acesso à justiça, e sua previsão normativa em âmbito internacional e interno; do acesso à justiça por parte do Poder Judiciário; da educação ofertada por parte do Poder Judiciário a magistrados(as) e servidores(as); e contribuições da Esmat para o acesso à justiça. Legislação correlata, dados institucionais e doutrina especializada serão devidamente analisados para a confecção da pesquisa.