{"title":"Depoimento sem dano: uma análise entre as diversas posições profissionais sobre esta metodologia","authors":"J. Albuquerque","doi":"10.15260/rbc.v11i2.418","DOIUrl":"https://doi.org/10.15260/rbc.v11i2.418","url":null,"abstract":"O presente trabalho tem como objetivo discutir o atual panorama da perícia criminal no Brasil. Apresenta um breve histórico desta Este documento discorre sobre os diversos debates recorrentes entre as profissões de Direito, Psicologia e Serviço Social sobre a temática do Depoimento sem Dano. Os objetivos específicos são discorrer sobre tais debates promovidos pelas profissões inclusas na aplicação deste método de oitiva, explanar os diversos posicionamentos profissionais e conceituar o DSD (Depoimento sem Dano) para promover uma melhor compreensão sobre o universo desta lei no que tange sua aplicação/prática profissional. A elaboração deste trabalho se deu a partir da metodologia de pesquisa bibliográfica, uma vez que foram selecionados documentos anteriormente produzidos para o estudo e coleta de dados as quais, posteriormente, embasaram as informações expostas em tela. Deste modo, formulou-se a conclusão de que esta área de atuação demanda melhor compreensão.","PeriodicalId":31040,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Criminalistica","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47517439","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Maria Cristina Franck, M. G. Monteiro, R. P. Limberger
{"title":"Suicídio de jovens no Rio Grande do Sul, Brasil, estudo epidemiológico, toxicológico e transversal entre 2017 e 2019","authors":"Maria Cristina Franck, M. G. Monteiro, R. P. Limberger","doi":"10.15260/rbc.v11i2.570","DOIUrl":"https://doi.org/10.15260/rbc.v11i2.570","url":null,"abstract":"O conhecimento acerca do perfil das vítimas jovens de suicídio no estado do Rio Grande do Sul (RS) faz-se necessário para o enfrentamento desse grave problema de saúde pública. Nesse trabalho, foram avaliados todos os laudos periciais e ocorrências policiais relacionados ao suicídio na faixa de 15 a 29 anos ocorridos entre 2017 e 2019 no RS. O estudo foi descritivo e transversal, incluindo análise de correspondência múltipla, modelos de regressão logística (α=0,05) e pesquisa de novas substâncias psicoativas (NSP) em amostras forenses de sangue. Ao total, suicidaram-se 725 jovens no RS, com uma taxa média de 9,5 casos/100 mil habitantes/ano e aumento de 28,7% de 2018 para 2019. A maior frequência de casos foi registrada na região metropolitana de Porto Alegre e as maiores taxas, na região norte do estado. As vítimas jovens mostraram uma razão de chances 3,1 vezes maior de serem da raça parda (versus raça branca); 2,5 vezes maior de o suicídio ocorrer durante a noite (versus turno da manhã); 2,1 vezes maior de apresentarem ausência parental; 1,5 vezes maior de não apresentarem antecedentes criminais; 1,9 vezes maior da presença de substâncias ilícitas e 3,4 vezes maior da ausência de medicamentos. A detecção de etanol ocorreu em 28,4% das amostras analisadas; de medicamentos, em 19,7% e de alguma substância ilícita, em 22,3%. Não houve associação (p=0,394) entre as NSP e os jovens que se suicidaram no RS. Os dados apresentados auxiliam na compreensão desse agravo, direcionando novas pesquisas e subsidiando a elaboração de medidas preventivas.","PeriodicalId":31040,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Criminalistica","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44054884","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Dados de referência de F0 em corpus de falantes do Português Brasileiro na variedade falada na Capital Paulista","authors":"Albuquerque Da Silva","doi":"10.15260/rbc.v11i2.612","DOIUrl":"https://doi.org/10.15260/rbc.v11i2.612","url":null,"abstract":"Em que pese sua limitação, a frequência fundamental sempre foi amplamente utilizada como parâmetro forense e, de acordo com os resultados da primeira pesquisa internacional sobre práticas de Comparação Forense de Locutor, é utilizada por quase todos os foneticistas forenses que realizam algumas análises que não são puramente auditivas. Essa importância se reflete em inúmeras produções científicas sobre distribuições de F0 de longo termo descritas nas mais diversas línguas. Na medida em que inexistem tais publicações para falantes do português brasileiro, este artigo visa a preencher tal lacuna, descrevendo estatisticamente as medidas mais utilizadas por peritos em uma distribuição de frequência fundamental de longo termo em um corpus de 100 falantes do Português Brasileiro da variedade subpadrão, em registro modal falada na capital do Estado de São Paulo.","PeriodicalId":31040,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Criminalistica","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46196110","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"A personalidade antissocial escondida sob a máscara de um palhaço","authors":"Natalie Teixeira, M. Garavelli","doi":"10.15260/rbc.v11i1.337","DOIUrl":"https://doi.org/10.15260/rbc.v11i1.337","url":null,"abstract":"\u0000\u0000\u0000A personalidade é aquilo que nos caracteriza e individualiza socialmente, sendo assim, quando se fala em transtorno de personalidade entende-se primordialmente que se trata de um desvio daquilo que é considerado como padrão, ideal ou comum. O transtorno de personalidade antissocial constitui-se de desrespeito e violação dos direitos alheios adjuntos à irritabilidade e agressividade, propensão para enganar, ausência de remorso por ferir ou danar outrem, dentre outras características. Divergindo de criminosos comuns os psicopatas, portadores da personalidade antissocial, buscam os próprios prazeres convictos de que, para tal, todas as coisas lhe são permitidas sejam estas lícitas ou não. Quando matam, desejam apenas reafirmar sua autoridade e autoestima humilhando suas vítimas, dispondo de total discernimento de seus atos e consequências dos mesmos. Percebe-se assim, a necessidade de que tais indivíduos sejam tratados com todo rigor da lei e, quando submetidos à ressocializações, deve existir, também, o acompanhamento psiquiátrico objetivando alcançar dentro das possibilidades, a resolução completa do problem\u0000\u0000\u0000","PeriodicalId":31040,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Criminalistica","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42292466","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Identificação humana através de perícia odonto-legal: relato de caso","authors":"Lúcia Virgínia Mendonça Gomes Porto, Raisa Queiroz Catunda, Janaina Ribeiro De Sousa","doi":"10.15260/rbc.v11i1.455","DOIUrl":"https://doi.org/10.15260/rbc.v11i1.455","url":null,"abstract":"O estudo dos elementos dentários merece destaque não apenas pela importância fisiológica, mas também pela contribuição jurídica, social e humanitária. Em situações onde o reconhecimento visual e a dactiloscopia não sejam possíveis (corpos destruídos pela ação do fogo, do tempo ou crânios separados do esqueleto), a busca da identidade pelo exame dos dentes tem destaque e pode ser o único método possível de aplicação. A identificação Odonto-Legal tem metodologia comparativa - cotejo de características do material examinado (dados post-mortem) com características assinaladas em um momento anterior (dados ante-mortem). Assim, é imprescindível um registro arquivado adequadamente e que retrate de forma fiel e completa as condições bucais do examinado. O presente relato de caso descreve o confronto de um prontuário odontológico com os dados obtidos no exame necroscópico no intuito de identificar um corpo carbonizado no Instituto de Medicina e Odontologia Legal de Patos - Paraíba - Brasil. Foram encontrados sete pontos de concordância e destes, três são fortemente individualizadores. Não foram constatadas incompatibilidades, restando concluir pela identificação. A técnica Odonto-Legal destaca-se pela simplicidade, efetividade e baixo custo. O prontuário é, muitas vezes, o único recurso que se pode lançar mão na busca pela identidade e deve ser construído em todo e qualquer procedimento odontológico, tornando-se uma poderosa ferramenta para as Ciências Forenses","PeriodicalId":31040,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Criminalistica","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48032541","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Caracterização dos suicídios atendidos por um Posto de Criminalística do Sul do Brasil","authors":"T. S. Carvalho","doi":"10.15260/rbc.v11i1.318","DOIUrl":"https://doi.org/10.15260/rbc.v11i1.318","url":null,"abstract":"O suicídio consiste no ato intencional de tirar a própria vida. É um problema de saúde pública que está entre as três maiores causas de morte no mundo, sendo responsável por um milhão de mortes por ano, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2014. Estes dados não incluem as tentativas de suicídio, que são de 10 a 20 vezes mais frequentes que o suicídio em si. O desfecho deste evento está comumente associado a transtornos mentais e é resultado de uma interação multifatorial. O presente trabalho apresenta a frequência de suicídios ocorridos na Região do Vale dos Sinos, Vale do Caí, Vale do Taquari e Região das Hortênsias entre os anos de 2012 e 2016. O índice de suicídios da região analisada atingiu valores semelhantes ao nacional. Os resultados mostraram que homens cometem mais suicídios do que as mulheres, sendo a maioria na faixa dos 41 aos 60 anos de idade e predominando o enforcamento como método utilizado em ambos os sexos.","PeriodicalId":31040,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Criminalistica","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43263899","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Análise Criminal como ferramenta de reformulação da Perícia Criminal","authors":"Joara de Paula Campos","doi":"10.15260/rbc.v11i1.432","DOIUrl":"https://doi.org/10.15260/rbc.v11i1.432","url":null,"abstract":"A perícia criminal precisa de reformulação para ser vista como mais do que uma ferramenta auxiliar aos magistrados no sistema de justiça. A sistematização de seus dados e sua utilização de forma a fortalecer a segurança pública, mais do que a resolução de casos individuais, é o principal caminho para o reconhecimento do seu papel fundamental para toda a sociedade. A análise criminal é uma excelente ferramenta (muito desenvolvida pelos outros órgãos de segurança pública como Polícia Militar e Polícia Civil, mas, ainda, pouco utilizada pela criminalística) para contribuir com a gestão, operacionalização, inteligência e reformulação da perícia criminal. Este trabalho bibliográfico narrativo realizado através de pesquisa em livros, bibliotecas virtuais nacionais e internacionais, e relatórios de órgãos ligados ao governo tem o objetivo de apresentar como a análise criminal pode transformar os resultados dos trabalhos desempenhados pela perícia criminal em ferramentas essenciais não só ao sistema de justiça, mas, também, ferramentas políticas e sociais, o que contribui com uma maior alocação de recursos, popularização do trabalho pericial e sua consequente ascensão na segurança pública. A sistematização de dados sobre vestígios e provenientes da análise pericial com a utilização da análise criminal (administrativa, tática e estratégica) podem contribuir com uma gestão mais eficiente, e com um papel mais ativo nas atividades de segurança pública e inteligência policial, contribuindo com a difusão de seu trabalho para a sociedade.","PeriodicalId":31040,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Criminalistica","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45314187","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
L. Bordoni, Aldeir José Da Silva, Tauer Jordani Gusmão Do Couto, Fernando Carvalho Dos Santos, Luíza Valéria de Abreu Maia, Sílvia Guzella De Freitas, P. Bordoni
{"title":"Perícia médico-legal e identificação de corpo saponificado após 267 dias de morte – relato de caso e descrição de técnica necropapiloscópica","authors":"L. Bordoni, Aldeir José Da Silva, Tauer Jordani Gusmão Do Couto, Fernando Carvalho Dos Santos, Luíza Valéria de Abreu Maia, Sílvia Guzella De Freitas, P. Bordoni","doi":"10.15260/rbc.v11i1.479","DOIUrl":"https://doi.org/10.15260/rbc.v11i1.479","url":null,"abstract":"A adipocera (ou saponificação) é o fenômeno transformativo conservador no qual há uma interrupção no processo de decomposição dos tecidos moles, particularmente os mais ricos em lipídios. Apresenta grande interesse para as ciências forenses, pois, por preservar pelo menos parte dos tecidos moles, pode contribuir para o reconhecimento do corpo e para o esclarecimento das circunstâncias e causa da morte. Entretanto, pouca atenção é dada à possibilidade da saponificação contribuir para a identificação necropapiloscópica. Um dos maiores desafios neste tipo de identificação é a obtenção de um registro adequado em corpos que apresentam fenômenos transformativos conservadores, como a adipocera. Mas com a utilização de uma técnica necropapiloscópica adequada é possível obter um registro que permita o confronto papiloscópico. Este relato é de uma vítima de soterramento na qual foi possível a identificação necropapiloscópica após 267 dias de morte por técnica de fervura, com modelagem em Microsil seguida de fotografia digital, onde são discutidos os principais aspectos médico-legais relacionados.","PeriodicalId":31040,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Criminalistica","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48532701","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Caracterização de poluição sonora e perturbação do sossego em uma fonte tonal: o caso da sirene da lanchonete","authors":"A. Cotomácio","doi":"10.15260/rbc.v11i1.558","DOIUrl":"https://doi.org/10.15260/rbc.v11i1.558","url":null,"abstract":"A caracterização da poluição sonora constitui-se um desafio por se tratar de um tipo de evento que deixa vestígios de difícil quantificação e análise, cessando assim que interrompida a atividade da fonte emissora. Apesar de haver normas que tratam da questão no ordenamento jurídico brasileiro, as medidas adotadas pelo poder público no sentido de caracterização desse tipo de poluição podem não ser tomadas de forma eficaz, principalmente devido à especificidade da norma técnica vigente e às dificuldades em sua interpretação por parte do Perito Criminal. Visando colaborar para uma maior facilitação nesse sentido, o presente trabalho consiste em um relato de experiência a respeito da medição dos níveis de pressão sonora de uma fonte poluidora em uma lanchonete, visando fornecer à autoridade requisitante elementos que possibilitassem a tipificação dos delitos cabíveis. Destarte, foi possível estabelecer os níveis de pressão sonora, conforme o exigido pela norma ABNT NBR 10151:2019, a partir dos procedimentos técnicos necessários para a caracterização de uma sirene como uma fonte emissora de ruído do tipo tonal. No presente relato são discutidos os aspectos e as dificuldades na aplicação da referida norma técnica, bem como as possíveis implicações penais.","PeriodicalId":31040,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Criminalistica","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"41925521","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Análise da diluição do conjunto-imagem e demais elementos merceológicos nos crimes de concorrência desleal","authors":"D. Koch","doi":"10.15260/rbc.v11i1.491","DOIUrl":"https://doi.org/10.15260/rbc.v11i1.491","url":null,"abstract":"Tribunais pátrios vêm sedimentando o entendimento acerca da imprescindibilidade da perícia nos crimes de concorrência desleal pela violação do conjunto-imagem, também chamado de trade dress, de produtos e serviços. No âmbito criminalístico, o presente artigo aborda a questão com direcionamento aos Peritos atuantes em merceologia forense e propriedade intelectual, com esclarecimentos acerca do tema revelados através de julgados recentes do Superior Tribunal de Justiça. Atuações específicas do expert no caso concreto se mostram necessárias, realizando a análise, comparação e avaliação de elementos formais dos produtos em litígio, mas também de elementos relevantes de diluição do conjunto-imagem no mercado. A mera comparação de semelhanças e divergências de produtos, nos casos de concorrência desleal, pode gerar grandes prejuízos para o mercado consumidor que a Lei de Propriedade Industrial visa proteger.","PeriodicalId":31040,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Criminalistica","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47726869","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}