Caracterização de poluição sonora e perturbação do sossego em uma fonte tonal: o caso da sirene da lanchonete

Abstract

A caracterização da poluição sonora constitui-se um desafio por se tratar de um tipo de evento que deixa vestígios de difícil quantificação e análise, cessando assim que interrompida a atividade da fonte emissora.  Apesar de haver normas que tratam da questão no ordenamento jurídico brasileiro, as medidas adotadas pelo poder público no sentido de caracterização desse tipo de poluição podem não ser tomadas de forma eficaz, principalmente devido à especificidade da norma técnica vigente e às dificuldades em sua interpretação por parte do Perito Criminal. Visando colaborar para uma maior facilitação nesse sentido, o presente trabalho consiste em um relato de experiência a respeito da medição dos níveis de pressão sonora de uma fonte poluidora em uma lanchonete, visando fornecer à autoridade requisitante elementos que possibilitassem a tipificação dos delitos cabíveis. Destarte, foi possível estabelecer os níveis de pressão sonora, conforme o exigido pela norma ABNT NBR 10151:2019, a partir dos procedimentos técnicos necessários para a caracterização de uma sirene como uma fonte emissora de ruído do tipo tonal. No presente relato são discutidos os aspectos e as dificuldades na aplicação da referida norma técnica, bem como as possíveis implicações penais.