Revista de Direito Brasileira最新文献_第8页

PANDEMIA, BIOPOLÍTICA, NECROPOLÍTICA E CRISE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL 大混乱、生物政治、坏死政治与巴西民主法治危机

Revista de Direito Brasileira Pub Date : 2023-02-17 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v32i12.7213

Nelson Camatta Moreira, L. Lorenzoni

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DERECHO Y DEMOCRACIA EN LA PERIFERIA DE LA SOCIEDAD MODERNA. ESTRUCTURAS, SEMÁNTICAS Y EXPECTATIVAS 现代社会边缘的法律与民主。结构、语义和期望

Revista de Direito Brasileira Pub Date : 2023-02-17 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v32i12.9156

Raúl Zamorano Farías

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CRÍTICA SOBRE LA INSTITUCIÓN DE RECONOCIMIENTO DE GOBIERNOS A LA LUZ DE DOS GOBIERNOS QUE RECLAMAN SU LEGITIMIDAD (VENEZUELA) 根据两个声称其合法性的政府对承认政府制度的批评(委内瑞拉)

Revista de Direito Brasileira Pub Date : 2022-12-14 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.8465

Pablo J. Miró Colmenárez, Eliana Díaz de Zamora

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DIREITOS DA PERSONALIDADE: OBJETO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS EXISTENCIAIS 人格权：现存法律事务的客体

Revista de Direito Brasileira Pub Date : 2022-12-14 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.8966

C. Costa, Valéria Silva Galdino Cardin

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COMPREENDENDO A MUDANÇA DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ SOBRE PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA: DO DIREITO LEGISLADO PARA O DIREITO DO GRUPO SOCIAL 理解STJ关于税收时效的判例法的变化:从立法到社会群体法

Revista de Direito Brasileira Pub Date : 2022-12-14 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.7225

Renato Lopes Becho

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A FAMÍLIA RECONSTITUÍDA E A RENDA FAMILIAR: O PARENTESCO SOCIOAFETIVO E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO ASSISTENCIAL 重构的家庭与家庭收入：社会情感型父母及其在救助领域的思考

Revista de Direito Brasileira Pub Date : 2022-12-14 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.8898

Andréia Garcia Martin, Frederico Thales de Araújo Martos, José Antonio de Faria Martos

{"title":"A FAMÍLIA RECONSTITUÍDA E A RENDA FAMILIAR: O PARENTESCO SOCIOAFETIVO E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO ASSISTENCIAL","authors":"Andréia Garcia Martin, Frederico Thales de Araújo Martos, José Antonio de Faria Martos","doi":"10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.8898","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.8898","url":null,"abstract":"Percebe-se que o Direito de Família vem sofrendo uma constante evolução ao longo do tempo, revelando-se mais incisiva a partir do advento do Texto Constitucional de 1988. Anteriormente os institutos do Direito de Família não observavam a igualdade entre os membros do núcleo familiar, havia uma configuração patriarcal, sendo a cônjuge e filhos submissos a figura do pater família. Também, a tutela jurídica do Direito de Família se dava pelas relações casamentarias. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 a compreensão da família passou a integrar a estrutura constitucional, sendo elevada a uma de suas bases. A busca da identificação dos vínculos familiares torna imperioso o uso de novos referenciais, como o reconhecimento da filiação socioafetiva por meio da posse do estado de filho. Assim sendo, o presente artigo analisa a valorização do afeto no reconhecimento destes novos nichos familiares emergentes firmando um diálogo entre Direito Previdenciário e de Família. Não obstante, o parentesco socioafetivo gera todos os efeitos jurídicos inerentes ao núcleo família. Todavia, em hipótese alguma poderá ser confundido com as relações mantidas entre padrasto/madrastas e seus enteados. Diante disso, não se pode fazer uso de renda do padrasto/madrastas para a caracterização da renda familiar, por não haver elemento essencial de formação de entidade familiar. Assim sendo, pretende-se com o presente artigo demonstrar a família moldada pelo afeto e sua repercussão no âmbito assistencial pela análise da renda familiar.","PeriodicalId":30997,"journal":{"name":"Revista de Direito Brasileira","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44937154","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UM ESTUDO EMPÍRICO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM AÇÕES DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE 最高法院的社会参与:集中控制合宪性诉讼公开听证会的实证研究

Revista de Direito Brasileira Pub Date : 2022-12-14 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.6307

Tainah Sales

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O CONFISCO FRENTE À EFICIÊNCIA E PROTEÇÃO PENAIS NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE COLARINHO BRANCO 对打击白领有组织犯罪的刑事效力和保护的信心

Revista de Direito Brasileira Pub Date : 2022-12-14 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.6500

Marcel Bernardi Marques, Néfi Cordeiro

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A JUSTIÇA RESTAURATIVA: UM NOVO PARADIGMA NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 餐厅司法：捍卫人权的新范式

Revista de Direito Brasileira Pub Date : 2022-12-14 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.8021

A. Flores, Melyna Machado Fialho

{"title":"A JUSTIÇA RESTAURATIVA: UM NOVO PARADIGMA NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS","authors":"A. Flores, Melyna Machado Fialho","doi":"10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.8021","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.8021","url":null,"abstract":"O tema do artigo é a Justiça Restaurativa como uma nova resposta ao controle social diante da prática de delitos, delimitando o estudo a partir do estímulo à autonomia interpretativa dos operadores do Direito, a fim de contribuir com a difusão da prática. Objetiva-se destacar que o sistema penal é multiportas e que a Justiça Restaurativa é uma das alternativas a ser utilizada pelos magistrados, a partir de uma análise de adequação e proporcionalidade, como meio de ressignificar a intervenção estatal, atualmente dissociada dos parâmetros de humanidade e justiça social. Optou-se pela pesquisa bibliográfica e documental, com o método dedutivo, via de regra, com algumas reflexões indutivas. A necessidade de introdução de uma nova forma de fazer Justiça emerge sobre reflexões do que se espera sobre o futuro da humanidade e da análise crítica do prognóstico caso se continue a ignorar estrategicamente as vulnerabilidades do sistema convencional. Por conseguinte, desenvolver a consciência de interconexão entre os indivíduos e compreender a criminalidade como um fato que afeta a comunidade como um todo por meio das práticas restaurativas, apresenta-se como uma alternativa viável para enfrentar os desafios propostos pela pós-modernidade.","PeriodicalId":30997,"journal":{"name":"Revista de Direito Brasileira","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43183193","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O ENSINO DO DIREITO PENAL NA CRIMINOLOGIA - «STRAFRECHT OHNE KRIMINOLOGIE IST BLIND, KRIMINOLOGIE OHNE STRAFRECHT IST GRENZENLOS» O ENSINO DO DIRECTO CRIMINOLOGIA：“没有犯罪学的犯罪学是盲目的，没有犯罪学的刑法是有限的”

Revista de Direito Brasileira Pub Date : 2022-12-14 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.8993

Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira

{"title":"O ENSINO DO DIREITO PENAL NA CRIMINOLOGIA - «STRAFRECHT OHNE KRIMINOLOGIE IST BLIND, KRIMINOLOGIE OHNE STRAFRECHT IST GRENZENLOS»","authors":"Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira","doi":"10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.8993","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.8993","url":null,"abstract":"direito penal sem criminologia é cego e criminologia sem direito penal é ilimitada. Rectius: Declaração Universal dos Direitos Humanos, Convenção Europeia dos Direitos Humanos, Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Ciência do direito penal: direito penal, direito processual penal e direito de execução de penas; já a criminologia tem em consideração as causas do crime, a pessoa e o ambiente do autor, a vítima, a forma e o modo dos controlos sociais do crime e a eficácia das sanções. A política criminal é uma ponte entre a necessidade, adequação e proporcionalidade de reforma legislativa penal – respeitando a intervenção mínima do Estado e o norte do paradigma emergente – e os resultados do também empirismo da criminologia. Há diferenças e conexões. As finalidades do ensino do direito penal na criminologia são precisas e constitucionais ou de carta magna – tutela de bens jurídicos ou prevenção de danos -, sendo possível propor um projecto dum programa de leccionação do essencial objecto de estudo. Sem esquecer as história do direito penal, filosofia do direito, direito comparado, ciências sociais, mas também criminalística, medicina legal, psiquiatria forense, entre outras, a dogmática penal surge como uma dimensão de diálogo e referência na qual os diferentes intervenientes - juízes, procuradores do Ministério Público, advogados, juristas, polícias, guardas prisionais, psiquiatras, psicólogos, trabalhadores sociais, agentes especialistas na recolha de prova, repórteres judiciais, entre outros como criminólogos, cientistas políticos criminais, médicos legistas, criminalísticos, etc. – podem, devem comunicar. Conclusão: dignidade humana num meio ambiente saudável.","PeriodicalId":30997,"journal":{"name":"Revista de Direito Brasileira","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44720648","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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