Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]最新文献

{"title":"Questões Constitucionais na Ordem Processual: entre a Repercussão Geral e a Tutela de Direitos Fundamentais Individuais","authors":"Leonardo Martins","doi":"10.18593/EJJL.19953","DOIUrl":"https://doi.org/10.18593/EJJL.19953","url":null,"abstract":"O art. 102, §3° CF, inserido pelo constituinte derivado em 2004, instituiu filtro aparentemente qualitativo a ser aplicado pelo STF em sede de juízo extraordinário de admissibilidade de Recursos Extraordinários. O propósito é, em suma, viabilizar a fundamentação pela Corte do descarte de Recursos Extraordinários, cujas “questões constitucionais” não tenham “repercussão geral”, com vistas à garantia de sua capacidade funcional ameaçada por uma sobrecarga de recursos a serem julgados. Como tais entendidos, são os recursos que não tenham relevância social, política, econômica ou até jurídica. Passados 14 anos desde sua inserção no texto constitucional não se logrou definir e adequadamente classificar o novo instituto processual-constitucional com fortes implicações jurídico-materiais. A discussão enfoca o conceito de “repercussões gerais” que foi ainda apenas insatisfatoriamente, mas de certo modo concretizado. Por sua vez, sobre o conceito de “questões constitucionais”, que representa o pressuposto daquele, não existe nenhum estudo específico. O presente estudo visa a suprir essa lacuna. Como método, valeu-se do chamado princípio distributivo cunhado no direito germânico. Em seu inventário de fontes, consta um vasto material comparativo relativo especialmente à lida jurisprudencial com o problema correlato na Alemanha, além da crítica à delimitação entre o chamado direito constitucional “específico” e o direito infraconstitucional. Partindo da hipótese segundo a qual, a despeito do teor do art. 102, 3° CF, seria dever do juiz natural das questões constitucionais reconhecê-las ex officio, o estudo conclui por sua confirmação. Como resultado, apresenta critérios de orientação para o delineamento conceitual e prático das “questões constitucionais”.","PeriodicalId":296097,"journal":{"name":"Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]","volume":"518 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116250265","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Evolution interpretation and the European consensus before the European court of human rights","authors":"Pavel Bureš","doi":"10.18593/EJJL.20214","DOIUrl":"https://doi.org/10.18593/EJJL.20214","url":null,"abstract":"The interpretation of the European convention on human rights has been shaped by rich jurisprudence of the European Court of human rights which on several occasions had to resort to so-called evolutive interpretation based on the concept of European consensus. This article focuses on basic elements of the interpretation of the Convention ant its position in the application of conventional rights. It gives first a general historical presentation, then deals with different perspectives playing a role for a better understanding of evolutive interpretation and finishes with a general presentation of European consensus which is a key element for evolutive interpretation.","PeriodicalId":296097,"journal":{"name":"Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]","volume":"5 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129541504","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Editorial: Diretrizes do COPE para o trabalho de Editores de Periódicos Científicos","authors":"C. Strapazzon","doi":"10.18593/EJJL.21263","DOIUrl":"https://doi.org/10.18593/EJJL.21263","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":296097,"journal":{"name":"Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128847383","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"A dança dos números da previdência social Revisitando a auditoria do TCU de 2017","authors":"C. Strapazzon","doi":"10.18593/EJJL.12749","DOIUrl":"https://doi.org/10.18593/EJJL.12749","url":null,"abstract":"Este trabalho é uma versão revisada, atualizada e ampliada de outro trabalho já publicado na EJJL. Nesta versão, aprofunda-se o estudo do Relatório de Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas contas da Seguridade Social do Brasil (Acórdão nº 1295/2017 (TC 001.040/2017-0). A Auditoria tomou em consideração as contas de 10 anos, alcançando o período que vai de 2007 a 2016. Todos os chamados “regimes previdenciários” administrados pela União Federal e que integram o conceito de Seguridade Social no Brasil foram auditados. Este estudo oferece uma análise descritiva e também crítica dos resultados apontados no documento do TCU. Os resultados do trabalho do TCU são extremamente importantes para as discussões da reforma da previdência social no Brasil. Qualificam o debate público sobre a existência, ou não, de desequilíbrios financeiros e sobre o tipo de déficits existentes. Mais que isso, revelam distorções, imprecisões, erros, negligências, desigualdades, inconsistências que, afinal, enriquecem o diagnóstico desse tema intrigante. Depois do Relatório do TCU a reforma da Previdência não pode ser reduzida a uma discussão simplista sobre política fiscal, déficit e longevidade dos brasileiros.","PeriodicalId":296097,"journal":{"name":"Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]","volume":"12 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127831879","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"As razões da reforma da previdência são de segurança social, não de política fiscal","authors":"C. Strapazzon","doi":"10.18593/EJJL.21201","DOIUrl":"https://doi.org/10.18593/EJJL.21201","url":null,"abstract":"Editorial","PeriodicalId":296097,"journal":{"name":"Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]","volume":"3 2","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"120915340","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"O conceito de direitos humanos: ortodoxo ou político?","authors":"Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno, Gabriel Costa Val Rodrigues","doi":"10.18593/EJJL.19725","DOIUrl":"https://doi.org/10.18593/EJJL.19725","url":null,"abstract":"O que são os direitos humanos? O que os tornam distintos de outras considerações morais, jurídicas e políticas? Neste artigo, os autores trazem uma revisão de literatura dessa questão conceitual a partir da recém-formada dicotomia na academia internacional entre concepções ortodoxas e políticas de direitos humanos. Segundo a primeira, direitos humanos são direitos morais possuídos por todos os seres humanos tão somente em virtude de sua humanidade. Para a segunda, eles são normas cuja natureza deve ser investigada à luz das funções que desempenham na ordem jurídico-política internacional. O texto se encontra disposto da seguinte forma: as partes 1 e 2 apresentam duas formulações influentes de cada uma das propostas, respectivamente, às de James Griffin e John Tasioulas, e Charles Beitz e Joseph Raz. A parte 3, por sua vez, trata do debate entre elas, mais especificamente, das críticas dirigidas uma a outra, além do mérito das ditas concepções mistas ou conciliatórias.","PeriodicalId":296097,"journal":{"name":"Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]","volume":"13 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131010978","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"As duas grandes crises do constitucionalismo diante da globalização no século XXI","authors":"F. Callejón","doi":"10.18593/EJJL.20205","DOIUrl":"https://doi.org/10.18593/EJJL.20205","url":null,"abstract":"Ainda que a progressiva incorporação do constitucionalismo ao plano internacional e global implique avanços civilizatórios parciais, o certo é que o século XXI está provocando uma transformação essencial nas condições históricas que haviam dado lugar a sua formação e desenvolvimento. A globalização gerou um contexto caracterizado pela aceleração e transformação permanente, tanto no âmbito econômico como no tecnológico. As mudanças produzidas nas quase duas décadas do século XXI, alteraram substancialmente o mundo que conhecíamos até o final do século XX. Surgiram novos agentes de poder global tanto públicos como privados que não se vinculam aos valores inspiradores do constitucionalismo. NO caso dos públicos, porque se tratam de Estados autoritários nos quais não existem estruturas democráticas ou estas são muito débeis. No dos privados, porque vinculam sua atividade à lógica exclusiva do benefício econômico, desvirtuando os valores democráticos que haviam regido o espaço público até recentemente. A crescente permeabilidade do Estado aos agentes globais que agem no plano financeiro e comunicativo, determinou as duas grandes crises do constitucionalismo frente à globalização neste século XXI. Por um lado, a crise financeira, que deu lugar a uma exteriorização do poder estatal, submetido plenamente às condições econômicas ditadas do exterior. Por força da crise tentou-se implantar uma “interpretação econômica da Constituição” que debilitou os valores inspiradores do constitucionalismo. Por outro lado, a crise democrática, manifestada a partir do Brexit e das eleições presidenciais norte-americanas, com a incidência que tiveram as grandes agências provedoras de serviços de Internet sobre os processos eleitorais, mediante o desenho tecnológico de propaganda massiva adaptada às redes sociais. O Estado-Nação encontra-se atualmente indefeso ante tais agentes globais da especulação financeira nos mercados e da manipulação publicitária do espaço público (que têm conexões entre si). O constitucionalismo de nossa época somente pode aspirar uma regulação global ou, senão, supranacional, eficaz. Para além dos efeitos visíveis da intervenção destes novos poderes globais, surgem alguns problemas estruturais que podem afetar a própria essência do constitucionalismo em sua última fase de desenvolvimento até o momento, aquela representada pelas constituições normativas e a democracia pluralista. No plano econômico, minam-se as bases o Estado social e deterioram-se suas raízes culturais. No plano comunicativo, apesar da potencialidade participativa que têm as redes sociais, percebe-se um isolamento e encapsulamento da coletividade em grupos e uma mudança de padrões de conduta nos partidos políticos e nos meios de comunicação, que dificultam cada vez mais os processos comunicativos reflexivos, orientados no sentido da formação de consenso, que eram próprios da democracia pluralista. A segmentação e desagregação progressivas do espaço público se veem potencializadas ","PeriodicalId":296097,"journal":{"name":"Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]","volume":"259 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127364474","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Social Rights between Hard Law and Soft Law. A case study from European Union","authors":"Jacopo Paffarini","doi":"10.18593/EJJL.17512","DOIUrl":"https://doi.org/10.18593/EJJL.17512","url":null,"abstract":"After the Lisbon Summit of 2009, the whole matter of fundamental rights in the European Union has taken a new connotation. Local economic interests and social protests – in opposition to the “neoliberal agenda” of EU institutions – have played an important role in stopping the enforcement of the “Constitutional Treaty” and boosted an anti-Euro mobilization. In the meanwhile, the European bodies and transnational corporations have continued to settle a new and alternative basis for the integration. A radical shift can be observed, from the research of synthetic set of principles – as those established on the EU Charter of Fundamental Rights – to a deeply technical and detailed normative production. The regulation on safety and healthy workplaces is one of the best point of view to study this change. Far from calling into question the unbalanced positions between the parties in contemporary labour relationships, the European strategy for workers’ protection move through procedural issues and voluntary obedience to the soft law instruments. In the past, the legal doctrine described the creation of a multilevel architecture of institutions, sometimes implemented in a top-down approach. Along with this, recently, it was implemented the establishment of common organizational standards associated to a specific system of corporate governance to pursue a better integration between business and fundamental rights.","PeriodicalId":296097,"journal":{"name":"Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]","volume":"56 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131737218","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Liberdade Acadêmica e Científica: Dimensões e Problemas Contemporâneos","authors":"Ilton Norberto Robl Filho","doi":"10.18593/EJJL.17499","DOIUrl":"https://doi.org/10.18593/EJJL.17499","url":null,"abstract":"Este trabalho analisa: a) dimensões, funções, fundamentos, relações e atores da liberdade acadêmica e científica no constitucionalismo contemporâneo e b) alguns dilemas dessa liberdade especialmente no Brasil. Sobre o primeiro objetivo, há o direito individual à liberdade acadêmica e científica que protege expressão, pesquisa e ensino dos professores universitários e dos docentes do ensino básico e defende a expressão e a pesquisa de cientistas e pesquisadores em geral, além de reconhecer as liberdades de expressão e de pesquisa dos estudantes e dos pais de crianças e adolescentes. De outro lado, a liberdade acadêmica e científica na perspectiva institucional permite que autoridades e conselhos, com maior ou menor participação da comunidade acadêmica e científica, decidam importantes questões. Influenciado pelo trabalho de Frederik Schauer, três dimensões e relações conflituais são desenhadas: a) governo versus professores, pesquisadores e estudantes, b) governo versus autoridades e conselhos universitários, de instituições de pesquisa e escolares e c) autoridades e conselhos universitários, de instituições de pesquisa e escolares versus professores, pesquisadores e estudantes. Depois de examinar essas dimensões e alguns casos judiciais nos Estados Unidos, na Alemanha e no Brasil, este artigo reflete sobre duas situações contemporâneas: 1) disciplina universitária acerca do impeachment da ex-Presidente Dilma Rousseff, discutindo recentes e polêmicos temas políticos e 2) atividades educacionais sobre pluralidade das famílias e de orientação sexual e igualdade de gênero, concluindo que esses dois temas e exemplos encontram-se protegidos pela liberdade acadêmica e científica.","PeriodicalId":296097,"journal":{"name":"Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]","volume":"26 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127646486","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Trabalho, identidade e reconhecimento a \"captura\" da subjetividade do trabalhador no capitalismo contemporâneo: uma estratégia frustada?","authors":"A. Coutinho, Samia Moda Cirino","doi":"10.18593/EJJL.11903","DOIUrl":"https://doi.org/10.18593/EJJL.11903","url":null,"abstract":"O presente artigo analisa os impactos sobre a saúde mental dos trabalhadores decorrentes das estratégias de captura da subjetividade implementadas na organização do trabalho após a reestruturação produtiva do capitalismo. A partir de estudos da psicodinâmica do trabalho, demonstra-se a importância da atividade laboral para a construção e estabilização da identidade do sujeito, bem como a impossibilidade de reconhecimento da contribuição da atividade laboral no atual modelo de exploração do trabalho. Com fulcro em pesquisas empíricas realizadas em montadoras de veículos, buscou-se entender a consciência dos empregados desse segmento em relação à sua atividade laboral sob a égide desse novo modelo organizacional. Além disso, buscou-se identificar eventuais estratégias desenvolvidas individual e coletivamente pelos trabalhadores como forma de resistência à tentativa de captura da subjetividade e de continuidade da luta por reconhecimento e autorrealização pelo trabalho.","PeriodicalId":296097,"journal":{"name":"Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]","volume":"200 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123023151","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}