A dança dos números da previdência social Revisitando a auditoria do TCU de 2017

Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] Pub Date : 2019-06-28 DOI:10.18593/EJJL.12749

C. Strapazzon

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Abstract

Este trabalho é uma versão revisada, atualizada e ampliada de outro trabalho já publicado na EJJL. Nesta versão, aprofunda-se o estudo do Relatório de Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas contas da Seguridade Social do Brasil (Acórdão nº 1295/2017 (TC 001.040/2017-0). A Auditoria tomou em consideração as contas de 10 anos, alcançando o período que vai de 2007 a 2016. Todos os chamados “regimes previdenciários” administrados pela União Federal e que integram o conceito de Seguridade Social no Brasil foram auditados. Este estudo oferece uma análise descritiva e também crítica dos resultados apontados no documento do TCU. Os resultados do trabalho do TCU são extremamente importantes para as discussões da reforma da previdência social no Brasil. Qualificam o debate público sobre a existência, ou não, de desequilíbrios financeiros e sobre o tipo de déficits existentes. Mais que isso, revelam distorções, imprecisões, erros, negligências, desigualdades, inconsistências que, afinal, enriquecem o diagnóstico desse tema intrigante. Depois do Relatório do TCU a reforma da Previdência não pode ser reduzida a uma discussão simplista sobre política fiscal, déficit e longevidade dos brasileiros.

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社会保障数字之舞重温2017年TCU审计

这项工作是在EJJL上发表的其他工作的修订、更新和扩展版本。在这个版本中，对巴西社会保障账户(第1295/2017号判决(TC 001.040/2017-0))的审计报告进行了深入研究。审计考虑了从2007年到2016年的10年账目。所有由联邦联盟管理并纳入巴西社会保障概念的所谓“社会保障计划”都经过审计。本研究对TCU文件中指出的结果进行了描述性和批判性的分析。TCU的工作成果对巴西社会保障改革的讨论极为重要。它们限定了关于是否存在财政失衡以及存在何种赤字的公开辩论。更重要的是，它们揭示了扭曲、不准确、错误、疏忽、不平等和不一致，最终丰富了对这个有趣主题的诊断。在TCU报告之后，养老金改革不能简化为对财政政策、赤字和巴西人寿命的简单讨论。

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