O conceito de direitos humanos: ortodoxo ou político?

Abstract

O que são os direitos humanos? O que os tornam distintos de outras considerações morais, jurídicas e políticas? Neste artigo, os autores trazem uma revisão de literatura dessa questão conceitual a partir da recém-formada dicotomia na academia internacional entre concepções ortodoxas e políticas de direitos humanos. Segundo a primeira, direitos humanos são direitos morais possuídos por todos os seres humanos tão somente em virtude de sua humanidade. Para a segunda, eles são normas cuja natureza deve ser investigada à luz das funções que desempenham na ordem jurídico-política internacional. O texto se encontra disposto da seguinte forma: as partes 1 e 2 apresentam duas formulações influentes de cada uma das propostas, respectivamente, às de James Griffin e John Tasioulas, e Charles Beitz e Joseph Raz. A parte 3, por sua vez, trata do debate entre elas, mais especificamente, das críticas dirigidas uma a outra, além do mérito das ditas concepções mistas ou conciliatórias.