Dante Alexandre Ribeiro das Chagas, Philippe Oliveira de Almeida
{"title":"relativismo totalitário?","authors":"Dante Alexandre Ribeiro das Chagas, Philippe Oliveira de Almeida","doi":"10.35699/2525-8036.2023.41470","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2023.41470","url":null,"abstract":"O objetivo deste artigo é analisar o espaço ocupado pelos \"direitos do homem\" no sistema filosófico de Alfred Rosenberg. No Pós-Guerra, muitos autores - como Hannah Arendt, Hans Kelsen e Karl Popper - argumentaram que o totalitarismo político seria uma consequência do \"totalitarismo filosófico\", isto é, da tentativa de criar um modelo teórico capaz de abarcar todas as esferas da existência humana. O culto ocidental à razão teria conduzido a Europa ao fascismo, rejeitando o pluralismo e a diversidade cultural. Contudo, nenhum dos autores que desenvolveram essa abordagem se ocuparam de uma análise aprofundada da filosofia produzida por intelectuais nazistas, durante o Terceiro Reich. É preciso questionar como filósofos nazistas compreendiam o humanismo, o racionalismo, e a tensão entre universalismo e relativismo cultural. A leitura dos escritos de Rosenberg — o mais influente filósofo da Alemanha nazista — refuta a tese segundo a qual o totalitarismo derivaria da pretensão universalizante do pensamento ocidental. Rosenberg é relativista e antiintelectualista, e sua defesa teórica do nazismo se desenvolve a partir de uma crítica aos \"direitos humanos\" e, de forma geral, à busca filosófica por categorias metaempíricas que poderiam funcionar como referência para toda a humanidade.","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"56 5 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123004265","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"América latina e o ensino clínico em direitos humanos","authors":"Suzana Maria Pozzer da Silveira","doi":"10.35699/2525-8036.2023.41457","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2023.41457","url":null,"abstract":"O trabalho ora apresentado resulta de uma pesquisa de caráter interdisciplinar que busca descrever e analisar as relações entre educação jurídica e método clínico de aprendizagem na América Latina. Busca-se apresentar por meio de uma análise crítica uma resposta à indagação sobre qual é a especificidade e os impactos que as clínicas jurídicas produzem na América latina. A partir de uma revisão bibliográfica de caráter exploratório, buscou-se realizar aproximações teóricas para responder em que medida é possível reformular o ensino jurídico tradicional? Propõe-se discutir os impactos gerados pelas clínicas de direitos humanos no ensino jurídico e na proteção dos direitos humanos no contexto de crise experenciado na região, apresentando como o método clínico e a instituição de clínicas jurídicas se voltam à discussão acerca dos novos direitos e da educação como uma possível ferramenta. A relevância da temática se revela uma vez que é urgente aos discentes uma formação humana integral para a atuação em direitos humanos. Os resultados e conclusões compreendem à formulação das clínicas jurídicas como espaços necessários à transformação discente, do ensino jurídico para além dos horizontes do método tradicional de transmissão de saber nas salas de aula das faculdades de Direito.","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"37 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130723382","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Cláusula de Barreira da Emenda Constitucional nº 97/2017","authors":"Silvana Maria Pereira","doi":"10.35699/2525-8036.2023.40991","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2023.40991","url":null,"abstract":"O artigo examina a Cláusula de Barreira instituída pela Emenda Constitucional nº 97/2017 no contexto da democracia representativa constitucional brasileira. Nesse sentido, a presente abordagem tratará sobre a origem, o conceito e as finalidades do instituto da Cláusula de Barreira, bem como explanará sobre a sua evolução histórico-normativa no Brasil, sendo adotado os seguintes marcos temporais: período anterior à Constituição Federal de 1988 (subdividido em outros dois, o Democrático e o da Ditadura após o Golpe Militar de 1964) e período posterior à Constituição Federal de 1988, ou período de redemocratização. Na sequência, serão apontados os fundamentos constitucionais concernentes à representação político-partidária pelo sistema proporcional, para em seguida demonstrar os impactos decorrentes da primeira aplicabilidade da Cláusula de Barreira instituída pela Emenda Constitucional nº 97/2017 no Pluripartidarismo brasileiro no campo de representação político-partidária da Câmara dos Deputados após as eleições proporcionais de 2018. Para tanto, utilizou-se a metodologia dedutiva por meio de pesquisa bibliográfica e doutrinária especializada sobre o tema, assim como o acesso à base de dados oficiais do Estado brasileiro representados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).\u0000 ","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"24 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133519790","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"contribuição das auditorias operacionais para o controle externo das políticas públicas","authors":"Rafael Antônio Baldo","doi":"10.35699/2525-8036.2018.5087","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2018.5087","url":null,"abstract":"O artigo examina o controle da atividade performativa do Estado, como mecanismo democrático para a promoção equilibrada dos direitos fundamentais e sociais, ressaltando a contribuição das auditorias operacionais para o controle externo das políticas públicas. Baseado no método dedutivo e na pesquisa bibliográfica, o artigo defende que a efetividade dos diretos fundamentais exige a reaproximação entre sollen e sein, harmonizando as condicionantes axiológicas impostas pelo procedimentalismo e pelo substancialismo, principalmente em tempos de abertura do Estado para as pressões do Mercado e da Sociedade. Dada a complexidade e a dinamicidade do mundo contemporâneo, a atividade performativa do Estado voltou-se para as políticas públicas e para as novas técnicas de gestão pública, destacando a importância do controle material de resultados. Diante das discussões em torno do controle judicial das políticas públicas, em virtude do déficit democrático do Poder Judiciário, dos limites decorrentes da Separação dos Poderes e das dificuldades na promoção da “macrojustiça”, a análise institucional comparada revela as potencialidades dos Tribunais de Contas no controle das políticas públicas e na promoção dos direitos fundamentais e sociais, tendo em vista a evolução do controle externo a partir das auditorias operacionais.","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"22 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133809761","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"30 anos da luta antimanicomial","authors":"Thiago Salles Ignatowski","doi":"10.35699/2525-8036.2018.5092","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2018.5092","url":null,"abstract":"A loucura esteve sempre intimamente relacionada à exclusão social e à violência. O “século das luzes” trouxe, ironicamente, o obscurantismo para o tratamento do louco, tornado mero objeto de estudo das ciências emergentes, segregado e violentado em instituições asilares-manicomiais. Esse tratamento dado à loucura, adotado como paradigma durante séculos, contribuiu para construir no imaginário popular uma compreensão da pessoa em sofrimento psíquico como um sujeito sem dignidade. Nesse cenário, a Luta Antimanicomial representa uma insurgência, contra essa visão segregacionista que reproduz a violência simbólica impingida a formas de vida consideradas “anormais”. Seu desafio vai além da modificação de leis e implica, sobretudo, a desconstrução de uma barreira discursiva que impede o reconhecimento do “louco” como pessoa e o respeito a sua dignidade.\u0000 ","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"16 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124044626","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Entre a filosofia moral e o direito","authors":"Lunare Cardoso Amorim, P. Urashima","doi":"10.35699/2525-8036.2023.40548","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2023.40548","url":null,"abstract":"O objeto de investigação do presente artigo é a obra The Right to Justification: elements of a constructivist theory of justice, de Rainer Forst. Tendo em vista que uma teoria da justiça lança uma pertinente luz sobre o Direito o presente artigo tem por objetivo apresentar como o direito humano básico à justificação se manifesta nos contextos moral, político e jurídico, de forma a explicitar como tais contextos de justificação se interconectam na referida obra. Esse objetivo se justifica se compreendermos que uma teoria da justiça é um elemento normativo necessário a uma teoria do Direito voltada à resolução justificada e legítima de conflitos. Para a consecução desse fim, de visualizar uma teoria da legitimidade jurídica em Forst, são objetivos específicos do trabalho: i) apresentar as características gerais do empreendimento filosófico da obra em análise; ii) caracterizar seu construtivismo moral, com atenção a seu vínculo com uma concepção dos direitos humanos e iii) explicitar a maneira pela qual esse construtivismo moral se entrelaça com os construtivismos político e jurídico. A partir disso, sustenta-se como tese: para Forst, o Direito é a linguagem dos discursos morais e políticos, bem como uma ordem estatal constituída e legitimada pela institucionalização dos direitos morais individuais. Ao fim, espera-se demonstrar a pertinência de desenvolver uma teoria do direito sensível a questões de justiça, e uma teoria da justiça sensível às especificidades do Direito como ordem que pode implementá-la. ","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"15 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127924880","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"desequilíbrio institucional entre os Poderes Republicanos","authors":"Tibério Celso Gomes dos Santos","doi":"10.35699/2525-8036.2023.40537","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2023.40537","url":null,"abstract":"O Estado brasileiro atual foi estruturado sob uma ordem constitucional com uma divisão funcional em três órgãos, chamados juridicamente de poderes. A despeito de a organização normativa constitucional buscar reproduzir idealmente o plano teórico da noção de separação de funções e dos mecanismos de “freios e contrapesos” entre os poderes constituídos, observa-se que o equilíbrio de forças entre eles no plano prático da realidade brasileira demonstra que esse esperado equilíbrio não funciona exatamente como pensado abstratamente, sendo frequentes os casos de ciclos de franca hipertrofia de um poder sobre os outros, ou mesmo de desarranjo geral entre todos os poderes constituídos, como ocorreu recentemente no caso do julgamento pelo STF do orçamento secreto, matéria que envolvia o equilíbrio simultâneo de forças entre os três poderes, culminando num cenário que desorganiza sobremaneira o bom funcionamento do Estado brasileiro e das suas instituições. Sob essas premissas teóricas, objetiva-se analisar, mediante uma abordagem jurídico-política, os elementos contributivos para a formação do atual equilíbrio dinâmico de forças que envolve os três poderes republicanos. Em específico, objetiva-se investigar alguns dos fatores institucionais e políticos que potencialmente contribuem para o desequilíbrio de forças entre os poderes, buscando responder se o desequilíbrio de forças entre os poderes possui causalidades circunstanciais, de momento, ou se são decorrentes do mau desenho institucional da separação de poderes, logo de causalidades estruturais. Como metodologia, adota-se a pesquisa bibliográfica básica, com abordagem dos temas com um enfoque de análise jurídico-político, contudo sem pretensão de focar no exame teórico aprofundado das categorias dogmáticas.","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"3 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-01-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125333715","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"amnésicos","authors":"Roberta Puccini Gontijo","doi":"10.35699/2525-8036.2022.41121","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2022.41121","url":null,"abstract":"Neste trabalho, focalizam-se duas amnésias tipicamente brasileiras – a primeira apegada a uma postura cética quanto à possibilidade de quaisquer progressos sociais e a segunda, à crença desarrazoada em um passado quase idílico. Entrelaçando-as à vulgarização do texto constitucional, busca-se compreender a maneira pela qual o espectro dos primeiros amnésicos favorece o comportamento dos segundos, bem como a maneira pela qual ambos relacionam-se à aparição, no plano concreto, do risco à desnaturação constitucional-democrática. Para tanto, este trabalho observa como se dá o salto da descrença na efetividade normativa à indiferença política, terreno do qual falsários da história – mistificadores do passado e complotistas – irão se aproveitar e também perscruta as artimanhas utilizadas pelos segundos amnésicos para colocar em prática seus anseios. Ao fim deste projeto, vê-se que, embora permanente, a crise brasileira ganha novas feições quando a disputa pelo poder alcança o campo digital, espaço amplificador de fanatismos, de retóricas inverossímeis e de polarizações. Se se pretende compreender a democracia brasileira em seu estágio atual, pensa-se ser necessário, antes de tudo, analisar as mentalidades que a favoreceram; daí o desejo de investigar a potência das vozes amnésicas no cenário político brasileiro. É nesse sentido que se concebe a metáfora da nau dos amnésicos, com a qual o presente trabalho se inicia. Adentrando-a, verifica-se que é a partir do silêncio, da inércia, que a democracia se desnatura.","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"76 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128406944","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"debate Hart-Dworkin relido à luz da crítica social","authors":"A. L. Coelho, Julia Ávila Franzoni","doi":"10.35699/2525-8036.2022.41224","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2022.41224","url":null,"abstract":"Explica seis pontos fundamentais do debate entre Hart e Dworkin e relaciona este debate com dois problemas relevantes para uma teoria social crítica. Os pontos do debate são distribuídos em três círculos. O círculo externo diz respeito à existência de um (regras) ou de dois (regras e princípios) padrões jurídicos, bem como à existência e abrangência de uma regra de reconhecimento. O círculo intermediário toca nos temas do sentido, amplitude e inevitabilidade da discricionariedade judicial e da relação entre Direito e moral. O círculo interno, por fim, envolve o problema dos desacordos teóricos e da diferenciação entre dois tipos (descritivo e interpretativo) de teoria do Direito. Já os problemas relevantes para uma teoria social crítica são, primeiro, suas relações com os estádios do capitalismo em geral e do liberalismo em especial; e, segundo, suas respectivas posições acerca das conquistas das lutas jurídicas subalternas do Séc. XX.","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"147 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123491409","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"A participação popular em regimes populistas","authors":"Rodrigo Élcio Marcelos Mascarenhas","doi":"10.35699/2525-8036.2022.40415","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2022.40415","url":null,"abstract":"O presente artigo analisa o avanço do populismo nas democracias ocidentais na perspectiva de Rosanvallon, Urbinati e Przeworski. O objetivo deste estudo ainda é compreender como atuam instrumentos de participação popular em um contexto de populismo e inserir a gestão do presidente da República do Brasil, Jair Bolsonaro, nesse cenário. Por meio da revisão bibliográfica dos autores citados, foi possível perceber que o populismo, principalmente aquele que se identifica com o viés político de direita, explora intensamente a suposta participação popular na gestão pública, notadamente via mecanismos possibilitados pela internet, como Instagram, Whatsapp, Telegram e Twitter. Inflamado pelo descontentamento dos cidadãos com instituições representativas, principalmente com os partidos políticos, esse fenômeno se utilizaria de instrumentos de democracia direta para construir legitimidade, ao mesmo tempo em que explora as formas não institucionalizadas de participação, como a internet, para buscar adesão do cidadão em torno da figura de um líder. O problema analisado é se essa inovação na relação entre governantes e governados é benéfica ou danosa à renovação democrática que alguns teóricos buscam defender. Cientistas explorados neste artigo indicam que a participação popular, via instrumentos não formais, pode aprofundar uma crise de representatividade que já é identificada nas democracias modernas há alguns anos. A democracia representativa, na visão desses estudiosos, possui poucas chances de sobrevivência em um cenário no qual cada vez mais o papel dos partidos é relegado ao segundo plano.","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"26 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128964995","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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