{"title":"Sagrada Família e a posição de Marx e de Engels diante da França e da Revolução Francesa","authors":"V. Sartori","doi":"10.35699/2525-8036.2023.45221","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2023.45221","url":null,"abstract":"o artigo analisa a posição ocupada por A sagrada família no itinerário intelectual de Marx e Engels, explicitaremos como que há nessa obra um aprofundamento na crítica à sociedade civil-burguesa e à natureza classista dessa sociedade. Posteriormente, ao enfocar a análise, presente no livro abordado, sobre a Revolução Francesa, veremos como que se tem na política francesa, não tanto um modelo positivo, mas algo que esclarece os próprios limites daquilo que foi chamado por Marx de entendimento político. Por fim, chega-se ao ponto em que se percebe que não há qualquer concepção instrumental de Estado e de política em Marx e Engels, sendo possível que a vida civil-burguesa, bem como a sociedade civil-burguesa se vejam fortalecidas na medida mesma em que há, em determinados momentos, uma oposição à classe burguesa.","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"12 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132352867","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Federalismo fiscal, descentralização e compra pública","authors":"Antonio Luiz Arquetti Faraco Junior","doi":"10.35699/2525-8036.2023.44454","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2023.44454","url":null,"abstract":"Estruturas federativas ou descentralizadas impõem um desafio para a formulação e implementação de políticas públicas que consiste na identificação de quais atores serão responsáveis por quais papéis nesses processos. Considerando o debate acerca das vantagens e desvantagens da descentralização territorial, este artigo reflete sobre esta descentralização na dimensão fiscal, em especial a relacionada à compra pública. As referências teóricas mobilizadas estão associadas ao federalismo, ao federalismo fiscal e à compra pública. A relevância da compreensão dos efeitos da centralização/descentralização na compra pública está relacionada a própria centralidade que a compra tem para grande parte das políticas públicas, pois ela dá concretude, viabiliza à ação estatal, e se relaciona à eficácia, eficiência e efetividade dessas políticas. No plano da organização federal do Estado será destacado em quais dimensões a centralização ou a descentralização apresenta-se como mais adequada, buscando-se apontar experiências de processos de coordenação e cooperação federativas surgidas no Brasil na compra pública.","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130060273","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Estado como mediador de interesses","authors":"M. A. D. D. Araújo, Marconi Neves Macedo","doi":"10.35699/2525-8036.2023.41787","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2023.41787","url":null,"abstract":"Este artigo trata das contribuições da Ciência Política e da Sociologia para a compreensão do Estado, evidenciando uma percepção formalista e abstrata no campo da primeira e uma percepção substancialista e concreta no âmbito da segunda. Entretanto, as contribuições de ambas as áreas apresentam uma convergência que evidencia o papel de mediação nos conflitos de interesses entre indivíduos e grupos como um dos mais relevantes exercidos por ele. No início do Século XX, verificou-se que essa atividade de mediação ocorreu inscrita em um cenário corporativista e nacionalista, tendo, durante a segunda metade desse Século, se transformado em um arranjo neocorporativista e internacionalista como efeito do pluralismo para o qual caminhou a composição social. Nesse contexto, concluiu-se que a abordagem sociológica permite explicar com mais clareza esse papel de mediação exercido pelo Estado em face de diferentes entidades representativas de grupos em um ambiente nacional internacionalizado. Ainda, essa abordagem apresenta potencial para contribuir com a agenda de pesquisa direcionada a compreender como o pluralismo desembocou na estruturação do neocorporativismo e como ocorrem e se estruturam as relações e disputas entre interesses divergentes no plano internacional, especialmente no que se refere à governança pública e à governança global já estruturadas nesse cenário e que levantam importantes discussões sobre legitimidade.","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"76 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133115074","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
V. Machado, Alessandra dos Santos Olmedo, Cristiane Miranda Magalhães Gondin
{"title":"desafios da aplicabilidade da BNCC de Ciências da Natureza no Ensino Fundamental","authors":"V. Machado, Alessandra dos Santos Olmedo, Cristiane Miranda Magalhães Gondin","doi":"10.35699/2525-8036.2023.41215","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2023.41215","url":null,"abstract":"O currículo escolar é compreendido como um instrumento orientador das ações das unidades escolares. Com a homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em 2017, foi instituído um currículo em todo território brasileiro, cabendo aos estados, municípios e ao Distrito Federal cumprir a obrigatoriedade da normativa. O objetivo deste trabalho foi analisar e discutir habilidades de Ciências da Natureza do 2º ano do Ensino Fundamental da BNCC, pautadas na Teoria Antropológica do Didático (TAD) e na Transposição Didática (TD). O estudo foi de cunho qualitativo, com o desenvolvimento de Organizações Praxeológicas (OP). Foi realizado um recorte das habilidades da BNCC para analisar a unidade temática Vida e Evolução. Constituímos a praxeologia desta unidade, identificamos técnicas complexas, o que dificulta o processo de ensino para o 2º ano, além de requerer grande quantidade de conceitos. As relações propostas nas habilidades são de grande complexidade para esta etapa de ensino. Evidenciamos que há imposição de uma Instituição sobre outras, cujo documento apresenta determinismo excessivo, não considerando a diversidade em seus aspectos sociais, ambientais e culturais. Portanto, para minimizar a complexidade do trabalho do professor desse nível de ensino, com as habilidades da BNCC, sugerimos a elaboração de Organizações Praxeológicas, a partir da análise e interpretações das habilidades. Diante disso, o professor poderá compreender a dimensão de cada uma das habilidades e redimensionar sua Organização Didática.","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"17 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123113805","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Imaginação nas Ciências do Estado","authors":"Pâmela de Rezende Côrtes","doi":"10.35699/2525-8036.2023.46575","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2023.46575","url":null,"abstract":"Este ensaio é um exercício imaginativo sobre o papel do cientista do Estado no futuro intangível, algo como 1000 anos no futuro. Como o exercício de futuro aqui se apresenta numa escala muito ampla, o texto é de natureza exploratória e não tem pretensões preditivas, é claro. Normalmente, os cientistas do Estado se concentram em duas abordagens quando refletem sobre o próprio papel: uma pragmática, que visa a resolução de problemas políticos concretos ou da própria sobrevivência do curso, e outra abstrata, que se concentra na teoria e na filosofia do Estado ou demais questões epistemológicas. Nenhuma delas, porém, permite um exercício imaginativo mais solto e livre, uma abordagem que chamo de romântica. Essa é a proposta do ensaio: um exercício imaginativo exploratório sobre o papel do cientista do Estado nesse futuro intangível, movido pela curiosidade. Para esse exercício exploratório, buscou-se ajuda da inteligência artificial, por meio do ChatGPT, e da literatura, em especial a ficção científica. O objetivo é estimular a imaginação e pensar de forma mais ampla e criativa sobre o papel do cientista do Estado em um futuro distante, e demonstrar como é importante, inclusive como estratégia de efetivação da interdisciplinaridade e em nome de um futuro, se apropriar dos temas e debates do tempo presente.","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"50 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128030751","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Brasil para que(m)?","authors":"Hugo Rezende Henriques","doi":"10.35699/2525-8036.2023.46040","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2023.46040","url":null,"abstract":"Pensar uma nação é ao mesmo tempo a reconhecer e disputar. Perceber o quadro geral de forças que constituem e digladiam pela brasilidade é uma tarefa que cabe unicamente à Filosofia do Estado, prenhe das contribuições científicas que a possibilitam. O presente artigo busca realizar uma leitura do Brasil em três momentos que seguem todos atuando e disputando, por si ou por prepostos, o sentido da verdadeira brasilidade. O Brasil em-si é uma nação de afetos e dor, um povo cujas riquíssimas tradições encanta e cujas agruras desperta interesse, seus projetos são de tímida projeção externa e um deixar-se a si na existência dos povos como tais. O Brasil para-si, por sua vez, é uma nação mercantil, intrépida e racional, bem como profundamente violenta, e cujos projetos se baseiam na manutenção da inserção brasileira numa ordem econômica mundial na qual nossa posição já está dada. O Brasil em-si-para-si emerge entre os dois primeiros, e é uma nação de paixões e alegria, um povo cujas tradições se amalgamam e reconectam incessantemente para o formar o novo, e cujos projetos são de garantia de um lugar para o Brasil no mundo por sua singularidade e altivez. Compreender em que medidas uma ou outra dimensão da nação brasileira conquista poder político e que tipo de projetos delineia para os futuros do nosso Estado parece um exercício essencial para tomarmos consciência das dinâmicas de poder centrais do Brasil e, eventualmente, nos posicionarmos de maneira consequente em face das demandas e perspectivas de cada uma delas.","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127806681","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Espaço urbano e relações de poder a partir de Michel Foucault","authors":"J. Barros II, Éverton Aparecido da Silva","doi":"10.35699/2525-8036.2023.42142","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2023.42142","url":null,"abstract":"Considerando o desenvolvimento das cidades, pautado pelo capitalismo e atravessado pelas relações de poder, este artigo tem como objetivo analisar algumas dinâmicas que formatam o espaço urbano. Partindo das perspectivas de Michel Foucault, o propósito é contextualizar a biopolítica, relacionando variáveis que influenciam no contexto socioespacial e analisando as problemáticas do espaço urbano em um campo além do técnico. No primeiro tópico, destaca-se a cidade com ênfase na articulação dos mecanismos de poder sobre a população. Com isso, o direito à cidade fica prejudicado pelo esquadrinhamento da população e a formação do urbano de forma precária. No segundo tópico são ressaltados os processos de segregação e violência, considerando o papel do racismo de Estado a eles relacionados.","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"62 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-05-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131603553","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Amazônia Ocidental","authors":"Nathalia Viana Lopes","doi":"10.35699/2525-8036.2023.40559","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2023.40559","url":null,"abstract":"No panorama político contemporâneo, em que a democracia brasileira sofre constantes ameaças sofistas, sobretudo através do discurso de ódio, do desrespeito às bases constitucionais e do incentivo à violência e à discriminação, torna-se cada vez mais difícil e longa a trajetória que as mulheres indígenas da Amazônia Ocidental precisam traçar para superarem a situação de invisibilidade estatística e sub-representação política em que se encontram. Lançando mão do método dialético-dedutivo, da pesquisa bibliográfica e da análise de entrevistas e diálogos, o presente artigo objetiva abordar os problemas e motivos que originam e coadunam com a situação de sub-representação política de indígenas mulheres na Amazônia Ocidental de forma a propor possíveis soluções para diminuir o caminho até a conquista do exercício igualitário da democracia por estas cidadãs originárias. Para isto, foram analisados dados estatísticos, obras literárias e teses escritas por juristas e antropólogos, além de trabalhos e entrevistas realizadas pela docente do curso de Psicologia do Campus de Cacoal da Universidade Federal de Rondônia, a Professora Luciana Ribeiro Conz. A partir das análises fixaram-se os principais agentes (problemas) que determinam a participação política feminina, além disso, foram elencadas, possíveis soluções para esses impasses representativos, com o objetivo de atenuar o árduo itinerário das mulheres indígenas rumo à representação política isonômica.","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"61 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-05-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129191991","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Polarização política e resolução de conflito de valor","authors":"A. G. S. Orsini, Ronan Ramos de Oliveira Júnior","doi":"10.35699/2525-8036.2023.41143","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2023.41143","url":null,"abstract":"O texto se divide em doze seções e se assenta em um vácuo teórico no âmbito acadêmico no Brasil. São raros os debates e estudos que se dedicam a entender como surgem os conflitos e são raras as pesquisas com profundidade que investigam quais as melhores formas de tratar disputas, para além do uso do processo judicial. Este é o foco do artigo, que se baseia em levantamento bibliográfico e apresenta um panorama dos Métodos Apropriados de Solução de Conflitos, especialmente a negociação e a mediação. De modo a possibilitar o entendimento de um tipo específico de conflito, aquele relacionado à valor (crença e identidade pessoal), alguns conceitos elementares acerca de conflito são apresentados. O artigo evidencia que toda uma série de conflitos resta desabrigada da Justiça e, com intuito de contribuir na superação de tal lapso, propõe que a ciência pátria se aproprie de conhecimentos advindos da teoria da negociação e mediação para que as faculdades possam difundir tal conhecimento. Desta maneira, disputas como as advindas da polarização política, típicos conflitos de valor, poderão vir a receber tratamento mais adequado e gerar mais tranquilidade para as pessoas e a certeza de que os cientistas brasileiros se preocupam, se debruçam e atuam no tratamento de variados tipos de conflito entre pessoas.","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"43 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-04-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133860830","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Controle da megapolítica pelo judiciário nos debates da constituinte/88","authors":"Clidenor Marcos Vaz Campelo","doi":"10.35699/2525-8036.2023.41219","DOIUrl":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2023.41219","url":null,"abstract":"O artigo pousa em um dos temas mais cogentes nas democracias pós-modernas: a tensão entre os princípios democráticos e a judicialização da megapolítica, com enfoque no caso brasileiro, como tal conflito se molda no Brasil. Será abordada a chegada de questões de política pura ao STF, com o questionamento da credencial democrática de juízes não eleitos e irresponsáveis perante a população decidindo até no motivo de existir da sociedade, com o objetivo principal de analisar se os efeitos da judicialização da megapolítica debilitam as instituições democráticas, focando no STF. É uma pesquisa documental com análise das atas das sessões da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) e de literatura na busca da anatomia da Corte pensada pelos constituintes e os princípios que norteiam a instituição. Ao longo do artigo é apresentado referencial teórico acerca de Estado, da separação dos poderes, da democracia e cotejado com a prática do controle judicial da política pura pelo STF. Por fim, traz os debates da Assembleia Nacional Constituinte com o fito de encontrar os encaixes que os constituintes engrenaram o STF com as demais instituições da democracia brasileira, e verificar a compatibilização democrática do controle judicial da política pura.","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"59 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-04-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129203363","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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