1988年制宪会议辩论中司法部门对超级政治的控制

Clidenor Marcos Vaz Campelo
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摘要

本文探讨了后现代民主国家中最紧迫的问题之一:民主原则与大政治司法化之间的紧张关系,重点关注巴西的案例,因为这种冲突是如何在巴西形成的。纯粹的到来会解决政策问题的srt,质疑法官选举民主的凭据和不负责任的判断甚至在人口构成社会存在,和分析的主要目标的影响judicialização srt megapolítica破坏民主制度,关注。这是一项文献研究,分析了国民制宪会议(ANC)的会议记录和文献,以寻求由制宪会议的组成部分和指导该机构的原则所设想的法院解剖。本文提出了国家、三权分立、民主的理论框架,并与最高法院对纯粹政治的司法控制实践进行了比较。最后,它带来了制宪会议的辩论,目的是找到制宪会议与巴西民主的其他机构之间的联系,并验证纯粹政治的司法控制的民主兼容性。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
Controle da megapolítica pelo judiciário nos debates da constituinte/88
O artigo pousa em um dos temas mais cogentes nas democracias pós-modernas: a tensão entre os princípios democráticos e a judicialização da megapolítica, com enfoque no caso brasileiro, como tal conflito se molda no Brasil. Será abordada a chegada de questões de política pura ao STF, com o questionamento da credencial democrática de juízes não eleitos e irresponsáveis perante a população decidindo até no motivo de existir da sociedade, com o objetivo principal de analisar se os efeitos da judicialização da megapolítica debilitam as instituições democráticas, focando no STF. É uma pesquisa documental com análise das atas das sessões da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) e de literatura na busca da anatomia da Corte pensada pelos constituintes e os princípios que norteiam a instituição. Ao longo do artigo é apresentado referencial teórico acerca de Estado, da separação dos poderes, da democracia e cotejado com a prática do controle judicial da política pura pelo STF. Por fim, traz os debates da Assembleia Nacional Constituinte com o fito de encontrar os encaixes que os constituintes engrenaram o STF com as demais instituições da democracia brasileira, e verificar a compatibilização democrática do controle judicial da política pura.
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