{"title":"Entre a filosofia moral e o direito","authors":"Lunare Cardoso Amorim, P. Urashima","doi":"10.35699/2525-8036.2023.40548","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"O objeto de investigação do presente artigo é a obra The Right to Justification: elements of a constructivist theory of justice, de Rainer Forst. Tendo em vista que uma teoria da justiça lança uma pertinente luz sobre o Direito o presente artigo tem por objetivo apresentar como o direito humano básico à justificação se manifesta nos contextos moral, político e jurídico, de forma a explicitar como tais contextos de justificação se interconectam na referida obra. Esse objetivo se justifica se compreendermos que uma teoria da justiça é um elemento normativo necessário a uma teoria do Direito voltada à resolução justificada e legítima de conflitos. Para a consecução desse fim, de visualizar uma teoria da legitimidade jurídica em Forst, são objetivos específicos do trabalho: i) apresentar as características gerais do empreendimento filosófico da obra em análise; ii) caracterizar seu construtivismo moral, com atenção a seu vínculo com uma concepção dos direitos humanos e iii) explicitar a maneira pela qual esse construtivismo moral se entrelaça com os construtivismos político e jurídico. A partir disso, sustenta-se como tese: para Forst, o Direito é a linguagem dos discursos morais e políticos, bem como uma ordem estatal constituída e legitimada pela institucionalização dos direitos morais individuais. Ao fim, espera-se demonstrar a pertinência de desenvolver uma teoria do direito sensível a questões de justiça, e uma teoria da justiça sensível às especificidades do Direito como ordem que pode implementá-la. ","PeriodicalId":256878,"journal":{"name":"Revista de Ciências do Estado","volume":"15 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0000,"publicationDate":"2023-02-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Revista de Ciências do Estado","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.35699/2525-8036.2023.40548","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"","JCRName":"","Score":null,"Total":0}
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Abstract
O objeto de investigação do presente artigo é a obra The Right to Justification: elements of a constructivist theory of justice, de Rainer Forst. Tendo em vista que uma teoria da justiça lança uma pertinente luz sobre o Direito o presente artigo tem por objetivo apresentar como o direito humano básico à justificação se manifesta nos contextos moral, político e jurídico, de forma a explicitar como tais contextos de justificação se interconectam na referida obra. Esse objetivo se justifica se compreendermos que uma teoria da justiça é um elemento normativo necessário a uma teoria do Direito voltada à resolução justificada e legítima de conflitos. Para a consecução desse fim, de visualizar uma teoria da legitimidade jurídica em Forst, são objetivos específicos do trabalho: i) apresentar as características gerais do empreendimento filosófico da obra em análise; ii) caracterizar seu construtivismo moral, com atenção a seu vínculo com uma concepção dos direitos humanos e iii) explicitar a maneira pela qual esse construtivismo moral se entrelaça com os construtivismos político e jurídico. A partir disso, sustenta-se como tese: para Forst, o Direito é a linguagem dos discursos morais e políticos, bem como uma ordem estatal constituída e legitimada pela institucionalização dos direitos morais individuais. Ao fim, espera-se demonstrar a pertinência de desenvolver uma teoria do direito sensível a questões de justiça, e uma teoria da justiça sensível às especificidades do Direito como ordem que pode implementá-la.