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TEORIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS E A LEGALIDADE DO JULGAMENTO DO HC 152752 司法判例理论与HC 152752判决的合法性
Revista Vianna Sapiens Pub Date : 2018-12-21 DOI: 10.31994/RVS.V9I2.431
Marina Quirino Itaborahy, G. R. Martins
{"title":"TEORIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS E A LEGALIDADE DO JULGAMENTO DO HC 152752","authors":"Marina Quirino Itaborahy, G. R. Martins","doi":"10.31994/RVS.V9I2.431","DOIUrl":"https://doi.org/10.31994/RVS.V9I2.431","url":null,"abstract":"O presente estudo visa a demonstração a legalidade do não provimento do habeas corpus, na ação HC 152752 com base na Teoria dos Precedentes Judiciais, abordando temas como os sistemas jurídicos do civil law e do common law, a Teoria dos Precedentes Judiciais e seus principais conceitos e ideias até a análise do voto da Ministra Rosa Weber no HC 152752, o qual teve como base o respeito aos precedentes judiciais. Após tais análises, concluiu-se que a adoção da prática de respeito aos precedentes judiciais garante aos jurisdicionados uma maior segurança jurídica, pois aumenta sua previsibilidade diante do resultado de uma decisão judicial de um Tribunal. Para realizar o presente estudo foram feitas pesquisas na doutrina, legislação, jurisprudências e artigos científicos.","PeriodicalId":247746,"journal":{"name":"Revista Vianna Sapiens","volume":"31 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115764624","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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EVOLUÇÃO DA PROXY QUALIDADE PARA MODELOS DE EFICIÊNCIA BASEADOS EM BENCHMARKING: 从质量代理到基于基准的效率模型的演变:
Revista Vianna Sapiens Pub Date : 2018-12-21 DOI: 10.31994/RVS.V9I2.413
R. Santos
{"title":"EVOLUÇÃO DA PROXY QUALIDADE PARA MODELOS DE EFICIÊNCIA BASEADOS EM BENCHMARKING:","authors":"R. Santos","doi":"10.31994/RVS.V9I2.413","DOIUrl":"https://doi.org/10.31994/RVS.V9I2.413","url":null,"abstract":"Este estudo realiza apresenta a evolução teórica sobre a proxy de qualidade inserida no setor de transmissão elétrica, a fim de compor a análise de eficiência operacional dos prestadores de serviços. O setor elétrico brasileiro é formado por prestadores de serviços operacionais mediante concessão. Esses operarão e administração o sistema de Transmissão elétrica cumprindo a legislação conforme determinação da agência reguladora. A agencia reguladora brasileira, ANEEL –Agência Nacional de Energia Elétrica tem como objetivo fiscalizar os níveis de serviços prestados pelos concessionados. No segundo ciclo tarifário de 2009, na renovação das concessões de 2012, a ANEEL utilizou de métricas distintas e ad hoc ao processo de eficiência para avaliar a eficiência operacional dos operadores do serviço de transmissão. Assim, foi visto que o processo adotado não cumpre com requisitos assumidos pelo órgão regulador. O estudo contribui para a literatura verificando que após 2009, os autores apontam a relevância da incorporação da proxy de qualidade para estudos de eficiência comparada no setor de energia elétrica. Não obstante, também aponta a evolução da proxy de qualidade mensurada por unidades da DEC – Duração das interrupções e da FEC – Frequência das Interrupções para valores financeiros, ou seja, o custo da indisponibilidade dos serviços. Logo, esse estudo sugere que ANEEL adote a variável monetária como proxy para qualidade dos serviços prestados no segmento de transmissão elétrica brasileira. Assim, como proxy para a realidade brasileira, sugere-se a adoção da Parcela Variável – PV, parcela referente a indisponibilidade do sistema, a qual como punição, é descontada anualmente da Receita Anual Permitida – RAP.","PeriodicalId":247746,"journal":{"name":"Revista Vianna Sapiens","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130330069","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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BIOÉTICA E ORTOTANÁSIA: UM ESTUDO SOBRE MORTE E LONGEVIDADE: 生命伦理学与正thanasia:死亡与长寿的研究:
Revista Vianna Sapiens Pub Date : 2018-12-21 DOI: 10.31994/RVS.V9I2.435
Isabela Moreira Antunes do Nascimento
{"title":"BIOÉTICA E ORTOTANÁSIA: UM ESTUDO SOBRE MORTE E LONGEVIDADE:","authors":"Isabela Moreira Antunes do Nascimento","doi":"10.31994/RVS.V9I2.435","DOIUrl":"https://doi.org/10.31994/RVS.V9I2.435","url":null,"abstract":"Buscou-se evidenciar quais são os possíveis parâmetros para que o “viver mais” não seja uma sobrevivência martirizante, tendo como marco filosófico o Principialismo, de Beauchamp e Childress e como objetivos específicos a análise dos institutos da bioética e do biodireito, das formas de disposição da vida e do uso adequado dos métodos terapêuticos. Concluiu-se pela viabilidade da ortotanásia na medida em que esta busca a humanização das práticas clínicas, dada a centralidade da pessoa humana e da sua dignidade, harmonizando o Direito e a Medicina. Para desenvolvimento do tema proposto, quanto aos procedimentos técnicos metodológicos, utilizou-se de base bibliográfica explorando-se material já publicado, como livros, jurisprudências e artigos. Quanto à abordagem do problema, trata-se de uma pesquisa qualitativa.","PeriodicalId":247746,"journal":{"name":"Revista Vianna Sapiens","volume":"11 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114231870","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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AUTONOMIA E CIDADANIA SOBERANAS PARA VENCER A COLONIALIDADE E A CORRUPÇÃO 主权自治和公民身份，以战胜殖民主义和腐败
Revista Vianna Sapiens Pub Date : 2018-12-21 DOI: 10.31994/rvs.v9i2.449
R. Pimenta, Gabriela de Souza Pimenta
{"title":"AUTONOMIA E CIDADANIA SOBERANAS PARA VENCER A COLONIALIDADE E A CORRUPÇÃO","authors":"R. Pimenta, Gabriela de Souza Pimenta","doi":"10.31994/rvs.v9i2.449","DOIUrl":"https://doi.org/10.31994/rvs.v9i2.449","url":null,"abstract":"A colonização é um véu que cobre as colônias por décadas ou séculos. O sentimento de ser colônia e ver-se bem nesta situação, de colono, pode permanecer ou ser expurgado das consciências dos colonos após a independência. Noutros casos, o sentimento de ser colônia permanece após décadas ou séculos, que tratam seus destinos sob uma colonialidade que não conseguem perceber ou refutar. O sentimento de colonialidade é sagrado para todos os que se acomodam bem na situação inferior do explorado-explorador. A decolonialidade é como uma profanação do sagrado altar de violência, massacre, usurpação, preconceitos variados, exploração secular, tudo em nome da democracia, direitos individuais e direitos humanos, que são a todo tempo dito que alcançamos com processos eleitorais. Ao contrário disso, um povo só deixa esta condição de colônia, depois da independência formal, mediante auto-reconhecimento e luta pela independência efetiva.","PeriodicalId":247746,"journal":{"name":"Revista Vianna Sapiens","volume":"92 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127055653","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O FENÔMENO DO SUPERENDIVIDAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: 巴西法律体系中的过度负债现象:
Revista Vianna Sapiens Pub Date : 2018-12-21 DOI: 10.31994/rvs.v9i2.425
Edson Camara de Drummond Alves Junior
{"title":"O FENÔMENO DO SUPERENDIVIDAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO:","authors":"Edson Camara de Drummond Alves Junior","doi":"10.31994/rvs.v9i2.425","DOIUrl":"https://doi.org/10.31994/rvs.v9i2.425","url":null,"abstract":"Em nossa sociedade de consumo de massa, onde impera a cultura do “ter” em detrimento do “ser”, impulsionando o consumidor ao ato da compra, através de condutas abusivas do fornecedor do produto ou serviço, surge, atualmente, em todos os países o fenômeno do “superendividamento”, situação essa em que a pessoa física detém dívida superior a sua renda e/ou patrimônio, podendo, inclusive, comprometer a sua dignidade como pessoa humana, para o pagamento de obrigações outras desnecessárias, impulsionadas, muitas vezes, por atitudes desleais das instituições financeiras, o que, para isso, urge uma regulamentação específica legislativa em nosso ordenamento jurídico, o que, porém, temos diversos dispositivos legais previstos, de maneira geral, no Direito brasileiro, que podem salvaguardar o consumidor da sua exclusão social e econômica que o sobreendividamento acarreta, como será demonstrado, se valendo de uma pesquisa descritiva e documental (com emprego da lição de doutrinadores e legislação concernentes ao assunto).","PeriodicalId":247746,"journal":{"name":"Revista Vianna Sapiens","volume":"2 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126690266","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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DIREITOS FUNDAMENTAIS APLICADOS AO DIREITO PRIVADO 适用于私法的基本权利
Revista Vianna Sapiens Pub Date : 2018-12-21 DOI: 10.31994/RVS.V9I2.471
Rafael Pleutin Arakaki, Samya Abud
{"title":"DIREITOS FUNDAMENTAIS APLICADOS AO DIREITO PRIVADO","authors":"Rafael Pleutin Arakaki, Samya Abud","doi":"10.31994/RVS.V9I2.471","DOIUrl":"https://doi.org/10.31994/RVS.V9I2.471","url":null,"abstract":"O presente trabalho possui o intuito de analisar a aplicação e efetividade dos Direitos Fundamentais nas relações entre particulares, onde se reconhece o Direito Privado. A reflexão abrigará conceitos e evolução histórica dos Direitos Fundamentais e se desenvolverá a luz do direito comparado.","PeriodicalId":247746,"journal":{"name":"Revista Vianna Sapiens","volume":"12 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126752470","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO: 培训与发展:
Revista Vianna Sapiens Pub Date : 2018-12-21 DOI: 10.31994/RVS.V9I2.267
Diulnéia Granja Pereira, F. Bastos, Geovana da Boit Mariot
{"title":"TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO:","authors":"Diulnéia Granja Pereira, F. Bastos, Geovana da Boit Mariot","doi":"10.31994/RVS.V9I2.267","DOIUrl":"https://doi.org/10.31994/RVS.V9I2.267","url":null,"abstract":"A área de Treinamento e Desenvolvimento possui um papel fundamental na manutenção dos objetivos e estratégias da organização. Sendo assim, este estudo teve como principal objetivo analisar como ocorre o processo de treinamento e desenvolvimento em uma empresa do estado do Paraná-PR. Tratou-se de um estudo de caso qualitativo de natureza exploratória-descritiva. A coleta de dados contemplou a observação de documentos da empresa e a realização de entrevistas semiestruturadas com gestores, sendo os dados analisados por meio da técnica análise de conteúdo. Os resultados evidenciaram que o processo de treinamento e desenvolvimento requer uma melhor: a) análise da organização, contemplando sua estratégia, objetivos, missão, visão e valores; e b) análise das pessoas, por meio de ferramentas específicas, verificando se os colaboradores possuem os pré-requisitos em termos de competências - conhecimentos, habilidades e atitudes e que gaps precisam ser desenvolvidos.","PeriodicalId":247746,"journal":{"name":"Revista Vianna Sapiens","volume":"12 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116759222","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A POSSIBILIDADE DO PEDIDO DE DIVÓRCIO INAUDITA ALTERA PARTE: 前所未有的离婚申请改变部分的可能性:
Revista Vianna Sapiens Pub Date : 2018-08-13 DOI: 10.31994/RVS.V9I1.337
Laís Malinconico Felipe, Loren Dutra Franco
{"title":"A POSSIBILIDADE DO PEDIDO DE DIVÓRCIO INAUDITA ALTERA PARTE:","authors":"Laís Malinconico Felipe, Loren Dutra Franco","doi":"10.31994/RVS.V9I1.337","DOIUrl":"https://doi.org/10.31994/RVS.V9I1.337","url":null,"abstract":"Este estudo objetiva analisar a possibilidade da concessão do divórcio em caráter liminar inaudita altera parte, tanto em relação a uma análise doutrinária e dogmática quanto à análise dos casos citados, especialmente os primeiros ocorridos no Brasil e na cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais. Assim, pretende-se mostrar, a princípio, que apesar da nova possibilidade judicial resultante das diversas necessidades da sociedade e da vida conjugal que está por terminar, há de ser observar os limites pelos quais se fundam o pedido e os princípios processuais da ampla defesa e do contraditório, oriundos do devido processo legal, que não deve ser violado.  Deste modo, conclui-se que caberá aos juízes e intérpretes do direito, perante a análise do caso concreto, entender as circunstâncias que ensejam o pedido e o cabimento do mesmo, visando facilitar o procedimento do divórcio pela vontade das partes em adiantar a felicidade que tanto se busca com o pedido judicial.","PeriodicalId":247746,"journal":{"name":"Revista Vianna Sapiens","volume":"12 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126446714","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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MEIO AMBIENTE CIBERNÉTICO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL: 网络环境与环境许可:
Revista Vianna Sapiens Pub Date : 2018-08-10 DOI: 10.31994/rvs.v9i1.367
Vâina Ágda Oliveira Carvalho, Maria Júlia Silveira Vellozo, M. Carvalho
{"title":"MEIO AMBIENTE CIBERNÉTICO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL:","authors":"Vâina Ágda Oliveira Carvalho, Maria Júlia Silveira Vellozo, M. Carvalho","doi":"10.31994/rvs.v9i1.367","DOIUrl":"https://doi.org/10.31994/rvs.v9i1.367","url":null,"abstract":"Diante o cenário hodierno, com a presença da denominada “sociedade de informação”, na qual o ciberespaço fornece substrato material para a integração social, proporcionando a troca veloz de informações entre indivíduos e instituições, tem-se a possibilidade de destinar tais tecnologias em benefício à tutela ambiental. Dentro dessa premissa, inquire-se se o meio ambiente cibernético, associado ao procedimento de licenciamento ambiental, poderia ser compreendido como instrumento hábil à participação popular. Nesse prisma, pretende-se analisar o meio ambiente cibernético como importante instrumento na divulgação de informações concernentes ao licenciamento ambiental, viabilizando a concretude da cidadania ambiental. Para o desenvolvimento da pesquisa, adotou-se o método teórico-jurídico, com raciocínio dedutivo, técnica de pesquisa voltada para a leitura exploratória e, ao final, seletiva, associada à análise documental.","PeriodicalId":247746,"journal":{"name":"Revista Vianna Sapiens","volume":"128 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"117201427","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A RESPONSABILIDADE PÓS-CONTRATUAL E O PRINCÍPIO DA BOA FÉ OBJETIVA 合同后责任与客观诚信原则
Revista Vianna Sapiens Pub Date : 2018-08-10 DOI: 10.31994/RVS.V9I1.333
Brenda Dutra Franco, Hugo Vidigal Ferreira Neto
{"title":"A RESPONSABILIDADE PÓS-CONTRATUAL E O PRINCÍPIO DA BOA FÉ OBJETIVA","authors":"Brenda Dutra Franco, Hugo Vidigal Ferreira Neto","doi":"10.31994/RVS.V9I1.333","DOIUrl":"https://doi.org/10.31994/RVS.V9I1.333","url":null,"abstract":"O presente trabalho analisa a responsabilidade pós contratual, intrinsecamente relacionada ao princípio da boa-fé e seus deveres anexos, tais como a cooperação, lealdade, assistência, honestidade e confiança, que são indispensáveis na prestação das obrigações contraídas pelas partes. Tem como objetivo principal avaliar a possibilidade de responsabilizar as partes contratante mesmo após a execução do contrato. Foi feito um levantamento das diversas compreensões teóricas que norteiam o tema, por meio de investigação bibliográfica orientada pela metodologia jurídico-teórica. Como conclusão, o artigo identifica, com fundamento no princípio da boa-fé objetiva, que a responsabilidade contratual, numa relação jurídica obrigacional tem um alcance bastante amplo.","PeriodicalId":247746,"journal":{"name":"Revista Vianna Sapiens","volume":"38 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127256031","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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