Revista Vianna Sapiens最新文献

violência Financeira 金融暴力

Revista Vianna Sapiens Pub Date : 2023-12-05 DOI: 10.31994/rvs.v14i2.928

B. Moraes, E. Alves, Khener Luian, L. Franco, M. Carmagnini, Marize Saraiva

{"title":"violência Financeira","authors":"B. Moraes, E. Alves, Khener Luian, L. Franco, M. Carmagnini, Marize Saraiva","doi":"10.31994/rvs.v14i2.928","DOIUrl":"https://doi.org/10.31994/rvs.v14i2.928","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como objetivo examinar a violência financeira e o fenômeno do superendividamento do consumidor idoso, considerado hipervulnerável pela legislação vigente, a partir de uma compreensão da natureza social do tema, buscando, assim, verificar a importância do seu tratamento pelo Direito. Após expor a relação entre a sociedade de consumo e o exponencial superendividamento dos consumidores, pretende-se relacionar esse fenômeno com a hipervulnerabilidade dos consumidores, e, especificamente, com a vulnerabilidade qualificada do consumidor idoso. Como metodologia, foi empregada a pesquisa bibliográfica em obras, artigos já publicados dos temas afetos à doutrina consumerista. Analisou-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8078/1990), a Lei de Superendividamento (Lei 14.871/2021) e o Estatuto do Idoso (LEI No 10.741/2003), além do uso de dados fornecidos pelo órgão administrativo PROCON da cidade de Juiz de Fora. Todo o contexto permitiu o levantamento empírico da questão norteadora da pesquisa, que busca, categoricamente, evidenciar quais são os meios eficientes para efetivar as proteções trazidas pelo ordenamento jurídico brasileiro aos consumidores idosos ante a violência financeira e o superendividamento.","PeriodicalId":247746,"journal":{"name":"Revista Vianna Sapiens","volume":"5 3","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"138598022","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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criminalização da interrupção da gravidez como obstáculo ao efetivo exercício dos direitos fundamentais das mulheres no Brasil 将终止妊娠定为刑事犯罪是巴西妇女有效行使基本权利的一个障碍

Revista Vianna Sapiens Pub Date : 2023-12-05 DOI: 10.31994/rvs.v14i2.951

Bianca De Paula Lessa, Isabelle Da Costa Vital, Guilherme Augusto Giovanoni Da Silva

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estudo bibliométrico sobre o crescimento das pesquisas em inovação tecnológica na saúde 关于卫生技术创新研究增长情况的文献计量学研究

Revista Vianna Sapiens Pub Date : 2023-12-05 DOI: 10.31994/rvs.v14i2.970

João Paulo Teixeira Silva, Yasmin Bidart Salomone, Artur Gabriel Argentati Ferreira

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Ambiente imersivo de consumo físico e virtual 身临其境的实体和虚拟消费环境

Revista Vianna Sapiens Pub Date : 2023-12-05 DOI: 10.31994/rvs.v14i2.969

D. Morales, S. Rosa, M. Barth

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Políticas públicas de inclusão social e a mitigação da subsistência de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica 促进社会包容和减轻社会经济弱势人群生存压力的公共政策

Revista Vianna Sapiens Pub Date : 2023-12-05 DOI: 10.31994/rvs.v14i2.956

Maria Eliana Ferreira Fernandes, Milena Souza Domith, B. Moraes, L. Franco, Marize Saraiva

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Violência policial nas comunidades do Rio de Janeiro 里约热内卢社区的警察暴力事件

Revista Vianna Sapiens Pub Date : 2023-12-05 DOI: 10.31994/rvs.v14i2.948

Raquel Cunha Pereira

{"title":"Violência policial nas comunidades do Rio de Janeiro","authors":"Raquel Cunha Pereira","doi":"10.31994/rvs.v14i2.948","DOIUrl":"https://doi.org/10.31994/rvs.v14i2.948","url":null,"abstract":"Este artigo é fruto do estudo preliminar realizado pelo grupo de pesquisa “Segurança pública: crime, sociabilidade e redes sociais”, parte do Programa de Iniciação Científica das Faculdades Integradas Vianna Júnior. O objetivo do trabalho é analisar o modo como os casos de enfrentamento policial nas comunidades do Rio de Janeiro são abordados e noticiados na mídia, bem como apresentar, do ponto de vista do Direito Penal, uma reflexão sobre a violência sistemática cometida pelo poder público e formas de denúncia desses abusos, apontando a contribuição dessa exposição para o enfrentamento do problema. A metodologia utilizada inclui pesquisas bibliográficas, doutrina jurídica, estudos nos campos da lingüística e da política, junto ao exame das seguintes contas do Twitter: “Voz das Comunidades” e “Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”. Em se tratando das principais conclusões extraídas do estudo, pode-se apontar a ligação entre os desvios cometidos pelas instituições policiais e a prerrogativa de uso da força - conferida ao Estado pelo próprio discurso por ele construído. Ademais, é possível vislumbrar que esse cenário é relatado na mídia sob dois aspectos distintos: por um lado, a polícia edifica e difunde um estereótipo negativo acerca das comunidades cariocas para atestar as arbitrariedades cometidas pela instituição, enquanto os moradores desses espaços buscam relatar a barbárie cometida nas operações. Finalmente, a partir da compreensão geral desse fenômeno e de como ele é exposto para a sociedade, pode-se apontar os moradores das comunidades como possíveis agentes de mudança, tendo em vista sua capacidade de relatar as operações policiais da maneira como elas ocorrem.","PeriodicalId":247746,"journal":{"name":"Revista Vianna Sapiens","volume":"26 6","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"138601196","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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pessoas em situação de rua e a justiça brasileira 无家可归者与巴西司法系统

Revista Vianna Sapiens Pub Date : 2023-12-05 DOI: 10.31994/rvs.v14i2.950

Gustavo Feres Reis, Julia Silva Valle, Bárbara Elaine Carneiro de Moraes, L. Franco, Marize De Fatima Alvarez Saraiva

{"title":"pessoas em situação de rua e a justiça brasileira","authors":"Gustavo Feres Reis, Julia Silva Valle, Bárbara Elaine Carneiro de Moraes, L. Franco, Marize De Fatima Alvarez Saraiva","doi":"10.31994/rvs.v14i2.950","DOIUrl":"https://doi.org/10.31994/rvs.v14i2.950","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como tema uma abordagem sobre as pessoas em situação de rua diante da busca por direitos. Possui como objetivo principal demonstrar as dificuldades de acesso à justiça pelas pessoas em situação de rua, tendo em vista as exigências documentais da defensoria pública. Neste sentido, traz relatos das pessoas em situação de rua, com as dificuldades do dia a dia, a impossibilidade de acesso a documentos básicos, e a existência de medidas eficientes para o efetivo acesso. Como metodologia, foram utilizados na construção deste artigo pesquisa bibliográfica, análise de dados técnicos e de matérias de caráter jornalístico. Dá-se ênfase ao fato de que a relevância do tema está ligada diretamente a uma garantia constitucional que está sendo amplamente dificultada a uma parcela social. Por fim, tem-se as conclusões voltadas à necessidade de implementação de um sistema multifuncional utilizando dos órgãos públicos, como a própria Defensoria e o Ministério Público, com organizações e órgãos privados, trabalhando em conjunto para a resolução da questão problema, e incluindo a análise da eficiência de projetos já executados. ","PeriodicalId":247746,"journal":{"name":"Revista Vianna Sapiens","volume":"7 6","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"138601152","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Análise acerca dos impactos do emp´réstimo consignado no orçamento familiar e o óbice do superendividamento 分析工资贷款对家庭预算的影响和过度负债问题

Revista Vianna Sapiens Pub Date : 2023-12-05 DOI: 10.31994/rvs.v14i2.934

Ana Luiza De Castro Vilella, Deborah Edilaine Nascimento Eduardo, Juliana Gonçalves Moreira, Bárbara Elaine Carneiro de Moraes, Loren Dutra Franco, Marize De Fátima Alvarez Saraiva

{"title":"Análise acerca dos impactos do emp´réstimo consignado no orçamento familiar e o óbice do superendividamento","authors":"Ana Luiza De Castro Vilella, Deborah Edilaine Nascimento Eduardo, Juliana Gonçalves Moreira, Bárbara Elaine Carneiro de Moraes, Loren Dutra Franco, Marize De Fátima Alvarez Saraiva","doi":"10.31994/rvs.v14i2.934","DOIUrl":"https://doi.org/10.31994/rvs.v14i2.934","url":null,"abstract":"Este estudo tem como mote analisar o instituto do empréstimo consignado, sob a ótica dos impactos no orçamento familiar e o efeito do superendividamento. Neste viés, é necessário contextualizar o surgimento do empréstimo consignado no Brasil, na perspectiva da legislação pátria, sobretudo, que dispõe acerca da autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, para beneficiários do INSS e trabalhadores com vínculo empregatício. Todavia, o referido empréstimo, quando utilizado em demasia pode acarretar um comprometimento da renda familiar, podendo redundar no superendividamento. Diante disso, a presente pesquisa buscou investigar as principais razões que levam os sujeitos a utilizarem o respectivo crédito. Além disto, também foram examinados quais são os cidadãos mais afetados pelos empréstimos consignados e seus desdobramentos. A metodologia foi lastreada em pesquisa bibliográfica e legislativa, de modo a alicerçar o trabalho, onde foram evidenciados vários vetores para utilização do crédito consignado, como a negociação de dívidas mais expressivas, em razão da menor taxa de juros, propósito de saúde e, inclusive, assistência a terceiros. Por derradeiro, concluiu-se que, apesar de ser uma modalidade de crédito bastante conveniente e útil, o crédito consignado pode promover o superendividamento, comprometendo o orçamento e a saúde financeira das famílias.","PeriodicalId":247746,"journal":{"name":"Revista Vianna Sapiens","volume":"122 51","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"138599591","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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evolução do procedimento da mediação no direito empresarial: 商业法中调解程序的演变：

Revista Vianna Sapiens Pub Date : 2023-12-05 DOI: 10.31994/rvs.v14i2.955

Breno de Oliveira Corrêa, Bruna Aparecida Bonfim Lemos, Eduarda Toledo Nascimento, Igor Bittencourt de Castro, Ivone Juscelina Almeida

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liberdade de expressão e a proteção aos direitos da personalidade 表达自由和保护人格权

Revista Vianna Sapiens Pub Date : 2023-12-05 DOI: 10.31994/rvs.v14i2.953

Ana Carolina De Freitas Paulino, Edmila De Carvalho Almeida, Guilherme Augusto Giovanoni Da Silva

{"title":"liberdade de expressão e a proteção aos direitos da personalidade","authors":"Ana Carolina De Freitas Paulino, Edmila De Carvalho Almeida, Guilherme Augusto Giovanoni Da Silva","doi":"10.31994/rvs.v14i2.953","DOIUrl":"https://doi.org/10.31994/rvs.v14i2.953","url":null,"abstract":"O presente artigo presta-se a analisar a tutela dos direitos da personalidade e da liberdade de expressão. O seu objetivo é demonstrar qual o limite da liberdade de expressão em relação aos direitos da personalidade, notadamente os direitos à honra e à imagem, bem como apresentar as formas de reparação alternativas à indenização por dano moral. Nesse sentido, foram utilizadas as pesquisas bibliográfica e documental, tendo como base doutrinas, artigos científicos, legislações e jurisprudências. O primeiro tópico busca tecer um curto apanhado acerca do direito da personalidade e seus desdobramentos, bem como sobre o direito à informação. No segundo tópico, é demonstrada a necessidade de haver ponderação entre esses direitos, tidos como fundamentais à luz da Carta Magna. O terceiro tópico, por sua vez, atesta a possibilidade de reparação dos danos decorrentes do abuso da liberdade de expressão, sobretudo através do direito de resposta, previsto na Constituição e na Lei nº 13.188/2015. A justificativa para a pesquisa se deu por ser demasiadamente importante tratar sobre a ponderação entre esses direitos, que são de grande envergadura, especialmente em razão das novas formas de disseminação de informações, além de que, quando constatado abuso dessa liberdade, o agravado poderá exercer seu direito de resposta.","PeriodicalId":247746,"journal":{"name":"Revista Vianna Sapiens","volume":"142 19","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"138598737","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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