无家可归者与巴西司法系统

Gustavo Feres Reis, Julia Silva Valle, Bárbara Elaine Carneiro de Moraes, L. Franco, Marize De Fatima Alvarez Saraiva
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摘要

这篇文章的主题是对无家可归者在寻求权利之前的方法。它的主要目的是根据公设辩护人办公室的文件要求,证明无家可归者诉诸司法的困难。从这个意义上说,它带来了无家可归者的报告,以及日常生活中的困难、无法获得基本文件以及有效获取这些文件的有效措施。本文采用的方法是文献研究法、技术资料分析法和新闻材料分析法。强调的事实是,这一主题的相关性与宪法保障直接相关,而宪法保障在很大程度上阻碍了社会部分。终于有了结论出口需要实现一个系统的多功能使用的公共机构,作为自己的“和检察官,与私人组织和器官,共同努力解决问题分析问题,包括项目的实施效率。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
pessoas em situação de rua e a justiça brasileira
O presente artigo tem como tema uma abordagem sobre as pessoas em situação de rua diante da busca por direitos. Possui como objetivo principal demonstrar as dificuldades de acesso à justiça pelas pessoas em situação de rua, tendo em vista as exigências documentais da defensoria pública. Neste sentido, traz relatos das pessoas em situação de rua, com as dificuldades do dia a dia, a impossibilidade de acesso a documentos básicos, e a existência de medidas eficientes para o efetivo acesso. Como metodologia, foram utilizados na construção deste artigo pesquisa bibliográfica, análise de dados técnicos e de matérias de caráter jornalístico. Dá-se ênfase ao fato de que a relevância do tema está ligada diretamente a uma garantia constitucional que está sendo amplamente dificultada a uma parcela social. Por fim, tem-se as conclusões voltadas à necessidade de implementação de um sistema multifuncional utilizando dos órgãos públicos, como a própria Defensoria e o Ministério Público, com organizações e órgãos privados, trabalhando em conjunto para a resolução da questão problema, e incluindo a análise da eficiência de projetos já executados. 
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