{"title":"Educação financeira no Brasil:","authors":"F. Soares, E. Marchito","doi":"10.31994/rvs.v10i2.581","DOIUrl":"https://doi.org/10.31994/rvs.v10i2.581","url":null,"abstract":"O presente trabalho tem por objetivo analisar o processo de elaboração de uma política pública específica do Governo Federal brasileiro: a Estratégia Nacional da Educação Financeira (ENEF). Tal política foi criada com o intuito de inserir conceitos ligados à gestão do dinheiro e às finanças pessoais no currículo de escolas públicas. Para que tal objetivo seja atingido, foram buscadas referências no sentido de conceituar a Educação Financeira e mostrar o contexto que permitiu que o tema se tornasse objeto de debate na sociedade e nos órgãos de governo. Para se avaliar esta política pública, buscou-se as contribuições dos autores Thomas Dye, Stephen Ball, Richard Bowe e Anne Gold, que descrevem as etapas do processo de formulação de políticas. O surgimento da ENEF foi analisado tendo em vista as etapas apresentadas por estes autores.","PeriodicalId":247746,"journal":{"name":"Revista Vianna Sapiens","volume":"18 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130281817","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Tomada de decisão:","authors":"E. Nascimento","doi":"10.31994/rvs.v10i2.491","DOIUrl":"https://doi.org/10.31994/rvs.v10i2.491","url":null,"abstract":"A participação democrática no Brasil atinge seu ápice com a promulgação da constituição cidadã de 1988 que dentre outras iniciativas democráticas possibilitou o surgimento de várias instituições participativas. Estas instituições têm servido de base para um número cada vez maior de pesquisas empíricas que buscam avaliar os avanços e retrocessos da democracia. Este artigo qualitativo analisou a configuração do desenho institucional do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais – IF Sudeste MG e as temáticas debatidas nos seus processos. O resultado indicou que o desenho institucional permite ao Conselho Superior que o mesmo delibere sobre as questões educacionais. Contudo, a participação poderia ser mais diversificada e menos restrita, abrangendo outros segmentos da sociedade civil como por exemplo, associações de pais.","PeriodicalId":247746,"journal":{"name":"Revista Vianna Sapiens","volume":"132 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132130648","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"A arbitrariedade judicial como empecilho ao exercício da democracia:","authors":"R. A. M. Ferreira, Vanessa Mariana de Castro","doi":"10.31994/rvs.v10i2.606","DOIUrl":"https://doi.org/10.31994/rvs.v10i2.606","url":null,"abstract":"Este trabalho procura criticar a discricionariedade judicial enquanto ameaça ao direito democraticamente construído. Oriundo do positivismo jurídico, o poder discricionário dá vida ao juiz solipsista, intérprete enclausurado em si mesmo que, alheio ao ordenamento jurídico posto, decide o caso concreto com base em sua consciência ou em critérios não legais. O solipsismo nasceu na Modernidade com o individualismo característico da razão instrumental e a concepção subjetivista de que o homem é o responsável pela atribuição de sentido. Autoritário, o sujeito solipsista somente será derrubado com o abandono do positivismo pelo direito e com a assimilação das teorias que concebem a decisão como algo que deve ser construído intersubjetivamente. Valendo-se da revisão bibliográfica como metodologia e alicerçado na Crítica Hermenêutica do Direito e na Teoria Crítica, este artigo busca demonstrar a patente necessidade que o direito brasileiro tem de uma teoria da decisão que não mais dependa da vontade do julgador.","PeriodicalId":247746,"journal":{"name":"Revista Vianna Sapiens","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131246661","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Política de cotas para população negra e discriminação reversa","authors":"S. Miranda","doi":"10.31994/rvs.v10i2.609","DOIUrl":"https://doi.org/10.31994/rvs.v10i2.609","url":null,"abstract":"A política de cotas para população negra é algo que gera muitas controvérsias. Sob o âmbito jurídico, em especial, argumenta-se que essas ações ofendem o direito de igualdade gerando uma discriminação reversa, pois ao beneficiar um segmento da população na distribuição de cargos e vagas, esses benefícios ficariam subtraídos do alcance dos não beneficiados. A fim de contribuir para o debate da legitimidade de tais ações afirmativas, este trabalho analisa quatro condições indicadas por BRANCO (2003) para a implantação dessas ações, utilizando-se de dados estatísticos, bem como de informações históricas sobre a escravidão no Brasil e conceitos da antropologia relacionados ao racismo. Com base nas informações coletadas, conclui-se pela legitimidade da política de cotas para a população negra, já que colaboram para a construção de uma sociedade justa e sem preconceitos ou nenhuma forma de discriminação, objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.","PeriodicalId":247746,"journal":{"name":"Revista Vianna Sapiens","volume":"20 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123949579","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Francis Berenger, Marcia Penna, Sandra Regina da Rocha-Pinto, L. Lima
{"title":"A tecnologia gerando novos arranjos organizacionais:","authors":"Francis Berenger, Marcia Penna, Sandra Regina da Rocha-Pinto, L. Lima","doi":"10.31994/rvs.v10i2.611","DOIUrl":"https://doi.org/10.31994/rvs.v10i2.611","url":null,"abstract":"A transformação digital está redefinindo práticas organizacionais. Tecnologias emergentes vêm possibilitando novos desenhos de processos nas empresas. Novos arranjos organizacionais produzem fenômenos inéditos que necessitam ser explorados. O estudo da sociomaterialidade permite compreender essas novas configurações a partir dos artefatos tecnológicos criados por meio de interações sociais. Esse ensaio apresenta a análise do modelo DAO (Decentralized Autonomous Organization) sob o olhar da sociomaterialidade, analisando os elementos constituintes desta organização que tem o smart contract como o principal artefato tecnológico. A principal conclusão do estudo é a constatação de que novas tecnologias e, consequentemente, novos artefatos tecnológicos trazem aspectos inéditos e importantes no papel constitutivo da organização e das práticas organizacionais. Sugere-se o avanço de estudos sociomateriais na intenção de se obter uma maior compreensão sobre novos modelos organizacionais que empregam tecnologias digitais emergentes.","PeriodicalId":247746,"journal":{"name":"Revista Vianna Sapiens","volume":"122 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128139153","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"JUSTIÇA EM NÚMEROS:","authors":"Raphaella Neman de Novaes, L. Bissoli","doi":"10.31994/RVS.V10I1.473","DOIUrl":"https://doi.org/10.31994/RVS.V10I1.473","url":null,"abstract":"Este artigo tem como objetivo demonstrar o acesso das pessoas ao Poder Judiciário, bem como a eficiência ou não dele na resolução das suas inúmeras demandas, correlacionando questões como o acesso à justiça, o deferimento de Justiça Gratuita, sobrecarga judiciária, morosidade processual e meios adequados de resolução de conflitos. Assim, o referencial teórico aborda os temas acerca dos mencionados conceitos. Para tanto, os métodos utilizados foram as pesquisas bibliográfica e documental, ao amparo de doutrinas, leis e textos de autores que relatam sobre o tema, bem como foi realizada uma pesquisa de campo na Comarca de Juiz de Fora – Minas Gerais. Concluiu-se, ainda, pela necessidade de observância na concessão do benefício de Justiça Gratuita, o qual vem a afetar o acesso à justiça, bem como pela utilização dos meios adequados de resolução de controvérsias.","PeriodicalId":247746,"journal":{"name":"Revista Vianna Sapiens","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132798114","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"DIREITO ADMINISTRATIVO E PÓS-POSITIVISMO:","authors":"V. L. Vidal","doi":"10.31994/RVS.V10I1.531","DOIUrl":"https://doi.org/10.31994/RVS.V10I1.531","url":null,"abstract":"O artigo pretende investigar o Direito Administrativo sob a perspectiva do Pós-Positivismo jurídico, movimento jurídico e filosófico que buscou reconstruir o Positivismo jurídico por meio da releitura crítica dos seus principais institutos. A partir das contribuições de Alexy (2015) e Dworkin (2002), o trabalho promove a revisão dos tradicionais institutos da legalidade, do ato administrativo e do serviço público. De modo a analisar a incompatibilidade das referidas concepções com o atual momento do Estado Democrático de Direito, esta proposta investiga o processo histórico de surgimento do direito administrativo. Sob o método dedutivo, a investigação promove a atualização do direito administrativo sob os fundamentos da supremacia constitucional e da centralidade dos direitos fundamentais.","PeriodicalId":247746,"journal":{"name":"Revista Vianna Sapiens","volume":"89 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133380028","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"CRIMES AMBIENTAIS E ÁREAS NATURAIS PROTEGIDAS","authors":"Helder Antônio da Silva, Cristina Faria Da Silva","doi":"10.31994/RVS.V10I1.563","DOIUrl":"https://doi.org/10.31994/RVS.V10I1.563","url":null,"abstract":"A danosidade ambiental tem repercussão jurídica tripla, sendo que o infrator pode ser responsabilizado tanto, “alternativa” ou “cumulativamente”, na esfera penal, administrativa e civil. Portanto, a problemática reside em estabelecer os limites existentes entre aplicação do direito penal ambiental, e a aplicação das normas e sanções de direito administrativo e de direito civil, no presente estudo busca-se a análise e discussão desses limites. Sendo assim, o objetivo geral desta pesquisa é uma avaliação quanto à aplicação da lei penal ambiental diante da ocorrência de crimes ambientais em áreas protegidas. Por meio de uma revisão da literatura acerca da legislação penal ambiental, e em especial quanto à lei de crimes ambientais, lei nº 9.605/98, foi traçado um paralelo entre os espaços territoriais especialmente protegidos e os crimes ambientais, buscando destacar as consequências jurídicas relativas à prática de crimes ambientais nessas áreas. Por fim, foi realizada uma análise da mais recente jurisprudência brasileira que envolve o tema que permitiu verificar que a aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais ocorridos em áreas de preservação é de enorme utilidade para o sistema judiciário brasileiro e deve ser feito de forma cautelosa, partindo da análise de cada caso em concreto. A análise realizada também permitiu concluir que deve haver uma imputação conjunta da pessoa física, a qual pratica o ato delituoso, e a pessoa jurídica, havendo um liame entre o agente (pessoa física) e o representante legal da empresa.","PeriodicalId":247746,"journal":{"name":"Revista Vianna Sapiens","volume":"57 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124657568","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Joyce Gonçalves Altaf, Carolina Picorone DE SOUZA, Victor Fortes Elerati, L. Nascimento, A. Costa
{"title":"O USO DO INSTAGRAM COMO FERRAMENTA DE MARKETING DE RELACIONAMENTO:","authors":"Joyce Gonçalves Altaf, Carolina Picorone DE SOUZA, Victor Fortes Elerati, L. Nascimento, A. Costa","doi":"10.31994/RVS.V10I1.578","DOIUrl":"https://doi.org/10.31994/RVS.V10I1.578","url":null,"abstract":"Com a popularização das redes sociais, as empresas estão cada vez mais próximas de seus consumidores. O objetivo desse artigo foi analisar como os consumidores da empresa Bom Brasileiro, uma padaria artesanal localizada na cidade de Juiz de Fora, se comportam diante das ações realizadas pelo Instagram da empresa e entender como isso impacta no processo de decisão de compra e fidelização dos mesmos. Para isso, realizou-se uma ampla pesquisa bibliográfica e telematizada dos conceitos de marketing de relacionamento, mídias sociais, Instagram, comportamento do consumidor online e processo de decisão de compra. Foi desenvolvida uma pesquisa de caráter quantitativo com a aplicação de um questionário estruturado via WhatsApp e Instagram com o objetivo de entender como se comportam os clientes da Bom Brasileiro. Concluiu-se que a qualidade dos produtos e o atendimento são os principais diferenciais, juntamente com o “cafezinho de graça” e a publicação de conteúdos interessantes e aplicáveis para os clientes.","PeriodicalId":247746,"journal":{"name":"Revista Vianna Sapiens","volume":"36 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121525258","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Kissy DE Paula Andrade, Guilherme Henrique Gomes da Silva
{"title":"DANO TEMPORAL:","authors":"Kissy DE Paula Andrade, Guilherme Henrique Gomes da Silva","doi":"10.31994/rvs.v10i1.577","DOIUrl":"https://doi.org/10.31994/rvs.v10i1.577","url":null,"abstract":"O presente trabalho visa demonstrar e analisar a teoria do Desvio Produtivo do Consumidor é o reconhecimento do dano temporal, que apesar de um dano recente é decorrência da lesão do nosso bem mais vital o tempo, para tanto, observa-se que o presente bem cronológico, apesar de não possuir sua tutela de forma explícita, no ordenamento jurídico é base de vários outros direitos inerentes. Assim, pretende-se apurar no âmbito do Direito do Consumidor a perda do tempo e consequentemente o desvio produtivo do consumidor, demonstrando a recepção da doutrina e da jurisprudência. Com isso, verifica-se a mudança do paradigma da indústria do mero aborrecimento nas relações consumeristas. É ainda, apresentam-se as possíveis formas de compreensão do dano decorrente do desvio produtivo do consumidor. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, sendo adotado o método dialético, com contraposição e comparação de teses doutrinárias para alcançar os objetivos almejados.","PeriodicalId":247746,"journal":{"name":"Revista Vianna Sapiens","volume":"23 1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116676791","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}