发布求助
文献互助 智能选刊 最新文献

Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos最新文献

筛选
英文 中文
Efeitos do transcurso do tempo e a polêmica sobre a prescrição das multas nos tribunais de contas: a aplicação da lei n. 9.873/1999 por analogia 时间的影响和审计法院关于罚款时效的争议:通过类比适用第9.873/1999号法律
Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos Pub Date : 2018-11-14 DOI: 10.5007/2177-7055.2018V39N79P89
Marcos Ehrhardt Júnior, Ricardo Schneider Rodrigues
{"title":"Efeitos do transcurso do tempo e a polêmica sobre a prescrição das multas nos tribunais de contas: a aplicação da lei n. 9.873/1999 por analogia","authors":"Marcos Ehrhardt Júnior, Ricardo Schneider Rodrigues","doi":"10.5007/2177-7055.2018V39N79P89","DOIUrl":"https://doi.org/10.5007/2177-7055.2018V39N79P89","url":null,"abstract":"O objetivo deste artigo é definir se a cominação de multa pelos Tribunais de Contasestá sujeita à prescrição e, em caso positivo, indicar qual seria o regime jurídico aplicávelà hipótese de inexistência de norma jurídica (lacuna). O método de abordagem é baseadono raciocínio dedutivo, a partir de pesquisa de natureza qualitativa e teórico-prática, tendo porobjeto uma pesquisa bibliográfico-documental. A conclusão indica que, por analogialegis, a fiscalização dos Tribunais de Contas deve se submeter às normas de direito público maispróximas e que regulamentem em todos os aspectos a questão da prescrição, prevista na Lein. 9.873/1999.","PeriodicalId":232883,"journal":{"name":"Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos","volume":"44 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-11-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116349736","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
New trends in international investment law treaty practice: where does Latin America stand? 国际投资法条约实践的新趋势:拉丁美洲的处境如何?
Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos Pub Date : 2018-11-14 DOI: 10.5007/2177-7055.2018V39N79P9
M. Valenti
{"title":"New trends in international investment law treaty practice: where does Latin America stand?","authors":"M. Valenti","doi":"10.5007/2177-7055.2018V39N79P9","DOIUrl":"https://doi.org/10.5007/2177-7055.2018V39N79P9","url":null,"abstract":"Os posicionamentos dos países latino-americanos no que se refere a regulações deinvestimentos internacionais sofreram uma recente revolução. Durante os anos de 1990, essespaíses assinaram diversos Tratados Bilaterais de Investimentos (TBIs), tornaram-se signatários da Convenção de Washington e, atualmente, tomam frente em um processo de reanálise do sistema legal que permeia os TBIs. Suas recentes práticas de negociação são bons exemplos do surgimento de uma nova geração de tratados de investimentos. Nesse sentido, a análise das cláusulas principais do Protocolo do Mercosul revela a intenção de fortemente limitar a extensão de tratamento e de proteção garantida a investidores estrangeiros.","PeriodicalId":232883,"journal":{"name":"Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos","volume":"118 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-11-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130169540","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 1
Abertura constitucional e pluralismo democrático: a tensão na divisão dos poderes sob a ótica das instituições participativas 宪法开放与民主多元化:参与式制度视角下的权力划分紧张
Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos Pub Date : 2018-06-18 DOI: 10.5007/2177-7055.2018V39N78P149
Cauê Ramos Andrade, Murilo Gaspardo
{"title":"Abertura constitucional e pluralismo democrático: a tensão na divisão dos poderes sob a ótica das instituições participativas","authors":"Cauê Ramos Andrade, Murilo Gaspardo","doi":"10.5007/2177-7055.2018V39N78P149","DOIUrl":"https://doi.org/10.5007/2177-7055.2018V39N78P149","url":null,"abstract":"O presente trabalho tem como objetivo aplicar os pressupostos da teoria crítica da democracia e as suas implicações à hermenêutica constitucional para atualizar o debate sobre a divisão dos poderes entre circuito governo-parlamento e jurisdição constitucional, com a inserção das Instituições Participativas (IPs) como elemento de controle no caso brasileiro. Como fundamento teórico, será utilizada a proposta de abertura da hermenêutica constitucional, sumarizada no conceito de sociedade aberta de intérpretes de Peter Häberle, e a concepção de controle da Esfera Política pela Esfera Pública, em Habermas, reinterpretada sob a ótica das Instituições Participativas.","PeriodicalId":232883,"journal":{"name":"Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos","volume":"25 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-06-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133271365","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
As audiências públicas no STF: a adoção de um modelo cooperativo de controle de constitucionalidade das normas 最高法院的公开听证会:采用一种合作模式来审查法律的合宪性
Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos Pub Date : 2018-06-18 DOI: 10.5007/2177-7055.2018V39N78P175
Jadson Correia de Oliveira, Ivan Luiz Ferreira da Silva, Fernando Amorim
{"title":"As audiências públicas no STF: a adoção de um modelo cooperativo de controle de constitucionalidade das normas","authors":"Jadson Correia de Oliveira, Ivan Luiz Ferreira da Silva, Fernando Amorim","doi":"10.5007/2177-7055.2018V39N78P175","DOIUrl":"https://doi.org/10.5007/2177-7055.2018V39N78P175","url":null,"abstract":" O presente trabalho pretende analisar a abertura do processo constitucional objetivo por meio da realização de audiências públicas. Faz-se um estudo sobre a atividade jurisdicional e seu exercício, de acordo com a evolução da própria sociedade a respeito dos seus valores, sob pena de se fossilizar o Direito e afastá-lo da sociedade. Assim, utiliza como exemplo da aplicação dos temas abordados a forma como foram organizadas as audiências públicas. A pesquisa conclui que a subjetivização do controle concentrado de constitucionalidade reflete uma expansão da cidadania e da própria democracia, quando cria um espaço deliberativo para viabilizar o acesso social ao processo de construção da decisão judicial.","PeriodicalId":232883,"journal":{"name":"Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos","volume":"174 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-06-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116429464","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 2
Gaetano Morelli 盖塔诺·莫雷利
Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos Pub Date : 2018-06-18 DOI: 10.5007/2177-7055.2018v39n78p249
G. Gaja
{"title":"Gaetano Morelli","authors":"G. Gaja","doi":"10.5007/2177-7055.2018v39n78p249","DOIUrl":"https://doi.org/10.5007/2177-7055.2018v39n78p249","url":null,"abstract":"Tradução do artigo \"Gaetano Morelli\" de Giorgio Gaja","PeriodicalId":232883,"journal":{"name":"Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos","volume":"56 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-06-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130185719","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
Direito animal e a inconstitucionalidade da 96a emenda à Constituição Brasileira 动物法和巴西宪法第96条修正案的违宪性
Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos Pub Date : 2018-06-18 DOI: 10.5007/2177-7055.2018V39N78P199
Daniel Moura Borges, H. Gordilho
{"title":"Direito animal e a inconstitucionalidade da 96a emenda à Constituição Brasileira","authors":"Daniel Moura Borges, H. Gordilho","doi":"10.5007/2177-7055.2018V39N78P199","DOIUrl":"https://doi.org/10.5007/2177-7055.2018V39N78P199","url":null,"abstract":"O presente artigo de revisão utiliza o método interpretativo sistemático e, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, a análise da constitucionalidade da Emenda Constitucional n. 96, de 6 de julho de 2017, que excepcionou a norma constitucional proibindo a prática de atividades que submetam os animais à crueldade, sempre que a atividade for considerada uma manifestação cultural registrada como patrimônio cultural imaterial. O artigo demonstra que as emendas constitucionais, promulgadas pelo poder constituinte derivado, não podem exceder os limites materiais de reforma constitucional estabelecidos em cláusulas pétreas, dentre eles, a estabilidade dos direitos e garantias individuais (art. 60, § 4º, IV da CF). O artigo analisa, ainda, os argumentos apresentados pela Ação Declaratória de Inconstitucionalidade n. 227.175/2017, concluindo pela inconstitucionalidade da referida Emenda, uma vez que a prática de atos cruéis contra os animais constitui uma ofensa direta ao direito fundamental individual desses animais a um meio ambiente sadio e equilibrado.","PeriodicalId":232883,"journal":{"name":"Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos","volume":"59 11 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-06-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126106800","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 3
A práxis da produção do espaço jurídico-político glocal pelos municípios do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF) 弗朗特拉市间联盟(CIF)市政当局生产全球地方法律和政治空间的实践
Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos Pub Date : 2018-06-18 DOI: 10.5007/2177-7055.2018v39n78p219
Idir Canzi
{"title":"A práxis da produção do espaço jurídico-político glocal pelos municípios do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF)","authors":"Idir Canzi","doi":"10.5007/2177-7055.2018v39n78p219","DOIUrl":"https://doi.org/10.5007/2177-7055.2018v39n78p219","url":null,"abstract":"O artigo analisa a práxis da produção do espaço jurídico-político glocal pelos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF), evidenciando a experiência da ordenação político-jurídica e administrativa de Dionísio Cerqueira (SC), Bom Jesus do Sul e Barracão (PR) e de Bernardo de Irigoyen, Argentina. Os municípios do CIF, ao produzirem o espaço social, político, econômico e cultural, a partir da práxis do local e de seu entorno, com atividades nas relações internacionais, criam uma juridicidade específica, relacional e própria dos espaços de representação glocalizada, caracterizada por um microssistema normativo consuetudinário comum entre os municípios, à margem do direito internacional oficial.","PeriodicalId":232883,"journal":{"name":"Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos","volume":"16 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-06-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130077794","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 1
Mapeamento de um Super Tribunal: abordagens institucionais do Supremo Tribunal Federal brasileiro – entendendo a judicialização da política no Brasil: uma abordagem institucional do Supremo Tribunal 绘制超级法院:巴西最高联邦法院的制度方法-理解巴西政治的司法化:最高法院的制度方法
Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos Pub Date : 2018-06-18 DOI: 10.5007/2177-7055.2018V39N78P37
G. Garbaccio, Flávia Danielle Santiago Lima, Sophie Cyr-Moreau
{"title":"Mapeamento de um Super Tribunal: abordagens institucionais do Supremo Tribunal Federal brasileiro – entendendo a judicialização da política no Brasil: uma abordagem institucional do Supremo Tribunal","authors":"G. Garbaccio, Flávia Danielle Santiago Lima, Sophie Cyr-Moreau","doi":"10.5007/2177-7055.2018V39N78P37","DOIUrl":"https://doi.org/10.5007/2177-7055.2018V39N78P37","url":null,"abstract":"O presente artigo visa explorar uma análise institucional do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, de forma a contextualizar sua judicialização. O processo evolutivo da atuação do Tribunal, a partir da promulgação da Constitução Federal, e sua tripla formação aportam uma visão mais completa de seu papel político. Além disso, apresenta-se uma reflexão crítica sobre sua composição, assim como seu processo decisório. Este artigo está redigido com base no método dialético, utilizando o confronto da tese e da antítese de referências bibliográficas e de legislações existentes que versem sobre o tema.","PeriodicalId":232883,"journal":{"name":"Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos","volume":"63 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-06-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125388987","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
A norma hipotética fundamental de Hans Kelsen e a regra de reconhecimento de Herbert Hart: semelhanças e diferenças entre os critérios de validade do sistema jurídico 凯尔森的基本假设规范与哈特的承认规则:法律体系有效性标准的异同
Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos Pub Date : 2018-06-18 DOI: 10.5007/2177-7055.2018v39n78p91
A. Gonçalves, Régio Hermilton Ribeiro Quirino
{"title":"A norma hipotética fundamental de Hans Kelsen e a regra de reconhecimento de Herbert Hart: semelhanças e diferenças entre os critérios de validade do sistema jurídico","authors":"A. Gonçalves, Régio Hermilton Ribeiro Quirino","doi":"10.5007/2177-7055.2018v39n78p91","DOIUrl":"https://doi.org/10.5007/2177-7055.2018v39n78p91","url":null,"abstract":"A validade do sistema jurídico foi pensada por jusfilósofos como Hans Kelsen e Herbert Hart, respectivamente, a norma hipotética fundamental e a regra de reconhecimento. Esse artigo enfrentará esses conceitos com o objetivo de realizar um estudo comparativo entre os dois e, então, apontar as suas semelhanças e diferenças. Para tanto, recorreu-se à abordagem dedutiva e à pesquisa de cunho bibliográfico. Ao final do artigo, será possível perceber a semelhança, construída a partir do positivismo jurídico, como um critério de validade para o ordenamento jurídico, e as diferenças pensadas a partir de pressuposto lógico-transcendental de validade (Kelsen) e do elemento de fato de validade (Hart).       ","PeriodicalId":232883,"journal":{"name":"Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos","volume":"39 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-06-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125447744","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 2
Desenvolvimento como liberdade em uma comunidade ribeirinha da Amazônia: uma análise dos efeitos do Programa Bolsa Família em São Carlos, Porto Velho, Rondônia 亚马逊河畔社区的发展作为自由:Bolsa familia计划在sao Carlos, Porto Velho, rondonia的影响分析
Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos Pub Date : 2018-06-18 DOI: 10.5007/2177-7055.2018v39n78p119
Pedro Abib Hecktheuer, Cassio Bruno Castro Souza, F. Hecktheuer
{"title":"Desenvolvimento como liberdade em uma comunidade ribeirinha da Amazônia: uma análise dos efeitos do Programa Bolsa Família em São Carlos, Porto Velho, Rondônia","authors":"Pedro Abib Hecktheuer, Cassio Bruno Castro Souza, F. Hecktheuer","doi":"10.5007/2177-7055.2018v39n78p119","DOIUrl":"https://doi.org/10.5007/2177-7055.2018v39n78p119","url":null,"abstract":"Neste artigo, discute-se se o Programa Bolsa Família (PBF) é uma política pública eficiente na expansão das liberdades substanciais dos indivíduos. Para responder ao problema proposto, a pesquisa realizou uma pesquisa de campo no Distrito de São Carlos, localizado no Município de Porto Velho, Rondônia. Os achados demonstram que o Programa Bolsa Família é uma alternativa bem-sucedida, já que proporciona aos ribeirinhos melhores condições de vida.  O acesso a utilidades básicas, como alimento, materiais escolares e vestuário, é garantido pelo programa, tendo em vista que uma grande parcela de pessoas dessas comunidades, embora desenvolvam atividades laborativas voltadas à subsistência, não possui vínculo formal e renda fixa.","PeriodicalId":232883,"journal":{"name":"Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos","volume":"11 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-06-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125157135","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 1
首页 上一页 下一页 尾页
0
×
引用
GB/T 7714-2015
复制
MLA
复制
APA
复制
导出至
BibTeX EndNote RefMan NoteFirst NoteExpress
×
提示
您的信息不完整，为了账户安全，请先补充。
现在去补充
×
提示
您因"违规操作"
具体请查看互助需知
我知道了
×
提示
现在去查看 取消
×
提示
确定
请完成安全验证×
相关产品
×
本文献相关产品
联系我们：info@booksci.cn Book学术提供免费学术资源搜索服务，方便国内外学者检索中英文文献。致力于提供最便捷和优质的服务体验。 Copyright © 2023 布克学术 All rights reserved.
京ICP备2023020795号-1
ghs 京公网安备 11010802042870号
Book学术文献互助
Book学术文献互助群
群 号：481959085
Book学术官方微信