David Fernando Santiago Villena Del Carpio, Danielle Annoni
{"title":"La problemática de los inmigrantes ambientales y el patrocinio privado de refugiados","authors":"David Fernando Santiago Villena Del Carpio, Danielle Annoni","doi":"10.5007/2177-7055.2018V39N78P63","DOIUrl":"https://doi.org/10.5007/2177-7055.2018V39N78P63","url":null,"abstract":"O presente artigo tem o objetivo de analisar a política do Patrocínio Privado de Refugiados (Private Sponsorship of Refugees), o qual se apresenta como uma alternativa diante do fluxo massivo de refugiados atualmente. O Patrocínio Privado de Refugiados nasceu no Canadá na década de 1970, com base na participação do setor privado – não restrito às empresas, mas também aberto à sociedade civil – que assume o patrocínio, ou a responsabilidade, de ajudar economicamente os solicitantes de refúgio, gerando consciência na sociedade local sobre os sofrimentos e a realidade vivida por essas pessoas. Nesse sentido, o presente artigo analisará como o Patrocínio Privado de Refugiados pode se tornar uma resposta rápida perante o fluxo de deslocados ambientais, já que eles não estão encaixados na definição de refugiados no Direito Internacional.","PeriodicalId":232883,"journal":{"name":"Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos","volume":"44 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2017-12-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131686711","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Extradition in Fascist Italy (1922-1943) and in Brazil of Getúlio Vargas (1930-1945) between the ascension of “Fascism Criminal Law” and the survival of the liberal tradition of Criminal Law","authors":"Diego Nunes","doi":"10.5007/2177-7055.2018V39N80P9","DOIUrl":"https://doi.org/10.5007/2177-7055.2018V39N80P9","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como objetivo apresentar o tratamento jurídico dado à extradição na Itália Fascista e no Brasil de Getúlio Vargas para compreender se o instituto sofreu torsões autoritárias, seja no campo do direito interno como nas relações diplomáticas entre os dois países. No Codice Rocco, as regras sobre extradição foram pensadas para fortalecer a repressão. Por sua vez, se de um lado a lei brasileira de extradição de 1938 retomava elementos do instituto quando criado no século XIX, também adicionou importantes elementos para a defesa de um Estado forte. Porém, o tratado Itálo-Brasileiro de extradição de 1932 aproximou-se do paradigma liberal, resultando em proteção aos indivíduos sujeitos à extradição. Assim, tais regras teriam realmente uma origem fascista? A hipótese é a perceber que o “Direito Penal fascista” não foi exatamente uma revolução, já que apesar de introduzir alterações importantes, coabitou com a tradição liberal de Direito Penal.","PeriodicalId":232883,"journal":{"name":"Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos","volume":"377 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2012-03-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124243988","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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