绘制超级法院:巴西最高联邦法院的制度方法-理解巴西政治的司法化:最高法院的制度方法

G. Garbaccio, Flávia Danielle Santiago Lima, Sophie Cyr-Moreau
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摘要

本文旨在探讨巴西最高联邦法院(STF)的制度分析,以使其合法化。自联邦宪法颁布以来,法院行动的演变过程及其三重组成提供了对其政治作用的更完整的看法。此外,它还对其组成及其决策过程进行了批判性的反思。本文以辩证的方法为基础,对文献和现有立法进行正题和对题的比较。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
Mapeamento de um Super Tribunal: abordagens institucionais do Supremo Tribunal Federal brasileiro – entendendo a judicialização da política no Brasil: uma abordagem institucional do Supremo Tribunal
O presente artigo visa explorar uma análise institucional do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, de forma a contextualizar sua judicialização. O processo evolutivo da atuação do Tribunal, a partir da promulgação da Constitução Federal, e sua tripla formação aportam uma visão mais completa de seu papel político. Além disso, apresenta-se uma reflexão crítica sobre sua composição, assim como seu processo decisório. Este artigo está redigido com base no método dialético, utilizando o confronto da tese e da antítese de referências bibliográficas e de legislações existentes que versem sobre o tema.
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