Ciências Sociais Aplicadas em Revista最新文献_第10页

Gestão pública e Agenda 2030: o impasse na ratificação do acordo Mercosul-União Europeia 公共管理和2030年议程:批准南方共同市场-欧盟协定的僵局

Ciências Sociais Aplicadas em Revista Pub Date : 2022-08-19 DOI: 10.48075/csar.v21i41.28029

Luciana Cristina de Souza, Isabela Bernardes Moreira Lopes, Rafaela Ferreira Kohnert, Paulo Luiz Batista

{"title":"Gestão pública e Agenda 2030: o impasse na ratificação do acordo Mercosul-União Europeia","authors":"Luciana Cristina de Souza, Isabela Bernardes Moreira Lopes, Rafaela Ferreira Kohnert, Paulo Luiz Batista","doi":"10.48075/csar.v21i41.28029","DOIUrl":"https://doi.org/10.48075/csar.v21i41.28029","url":null,"abstract":"Este trabalho contribui para um melhor entendimento dos reflexos ocasionados pela falta de compromisso com a defesa ambiental por parte do Brasil, o que tem provocado resistências de grupos sociais e políticos europeus. Seu objetivo é descrever e analisar o atual impasse quanto à assinatura do acordo econômico entre o MERCOSUL e a União Europeia. Para tanto, foi utilizada a dialética de análise relacional entre as áreas do Direito Internacional, da Filosofia e da Ciência Política, tendo por marco central a aplicação da teoria do \"jogo de dois níveis\" proposta por Robert Putnam. Aplicou-se o método de diagnóstico de realidade por meio de coleta de dados pela metodologia documental indireta, visando a evidenciar a importância da exigência de um engajamento ambiental a partir dos direitos fundamentais e dos objetivos da Agenda 2030. Concluiu-se que o alcance das metas da Agenda 2030 estão prejudicadas no atual momento da pandemia de coronavírus e em que, também, há dificuldade de diálogo democrático entre o Estado e a Sociedade Civil, o que deve ser combatido por meio de um modelo de governança pública que promova efetivamente o Estado Democrático de Direito.","PeriodicalId":222605,"journal":{"name":"Ciências Sociais Aplicadas em Revista","volume":"80 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122823429","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Expansão da Jurisdição Constitucional a partir da Promulgação da Constituição de 1988 1988年宪法颁布以来宪法管辖权的扩大

Ciências Sociais Aplicadas em Revista Pub Date : 2022-08-19 DOI: 10.48075/csar.v21i41.28313

Debora Bandeira Dias Koenow, Eid Badr

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O trabalho integrado das polícias na tríplice fronteira Brasil, Argentina e Paraguai como medida de cooperação jurídica internacional criminal 警察在巴西、阿根廷和巴拉圭三国边界的综合工作，作为国际刑事法律合作的一项措施

Ciências Sociais Aplicadas em Revista Pub Date : 2022-08-19 DOI: 10.48075/csar.v21i41.28728

Thiago Pelegrinelli Engelage, Wagner Oliveira Pereira Junior

{"title":"O trabalho integrado das polícias na tríplice fronteira Brasil, Argentina e Paraguai como medida de cooperação jurídica internacional criminal","authors":"Thiago Pelegrinelli Engelage, Wagner Oliveira Pereira Junior","doi":"10.48075/csar.v21i41.28728","DOIUrl":"https://doi.org/10.48075/csar.v21i41.28728","url":null,"abstract":"Os Estados facilitam o deslocamento de pessoas nas fronteiras, acarretando, por consectário, problemas transnacionais, a exemplo de crimes. Para solucioná-los, a cooperação jurídica internacional se afigura como um meio possível. Perquire-se, assim, assimilar como ocorre a cooperação jurídica internacional, em matéria policial penal, na região da tríplice fronteira Brasil, Argentina e Paraguai. São captadas compreensões de cooperação jurídica internacional, fronteira(s) e cooperação policial internacional, para que se apreenda como são executadas na tríplice fronteira Brasil, Argentina e Paraguai. Chegou-se a resultados como a existência de diversos instrumentos de cooperação jurídica internacional para solução de entraves criminais transfronteiriços, sendo a principal a cooperação policial internacional efetivada por intermédio de tratados, resoluções e acordos, em que se preveem procedimentos de eficiente resolução de delitos. Ainda, concluiu-se que o Comando Tripartite da Tríplice Fronteira é um novo mecanismo de cooperação, que, embora não previsto na legislação infraconstitucional nacional, está de acordo com os ditames constitucionais, com o intuito de fiscalizar, prevenir e reprimir delitos embora ainda esbarre em obstáculos burocráticos.","PeriodicalId":222605,"journal":{"name":"Ciências Sociais Aplicadas em Revista","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130515193","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Direito Humano e Fundamental à Alimentação Adequada no Brasil: garantias constitucionais e políticas públicas para uma vida digna 巴西充足食物的人权和基本权利:有尊严生活的宪法保障和公共政策

Ciências Sociais Aplicadas em Revista Pub Date : 2022-08-19 DOI: 10.48075/csar.v21i41.25310

A. Fredes

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Por trás dos rastros de dados: o que a internet nos diz a respeito 数据痕迹背后:互联网告诉我们什么

Ciências Sociais Aplicadas em Revista Pub Date : 2022-08-19 DOI: 10.48075/csar.v21i41.25234

Ana. P. M. Oliveira, Kauana Vieira da Rosa Kalache

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A proteção aos direitos da criança e do adolescente migrantes contra a exploração do trabalho infantil 保护移徙儿童和青少年的权利不受童工剥削

Ciências Sociais Aplicadas em Revista Pub Date : 2022-08-19 DOI: 10.48075/csar.v21i41.25708

A. Custódio, Fernanda Martins Ramos

{"title":"A proteção aos direitos da criança e do adolescente migrantes contra a exploração do trabalho infantil","authors":"A. Custódio, Fernanda Martins Ramos","doi":"10.48075/csar.v21i41.25708","DOIUrl":"https://doi.org/10.48075/csar.v21i41.25708","url":null,"abstract":"\u0000O presente artigo trata sobre proteção aos direitos da criança e do adolescente migrantes contra a exploração do trabalho infantil e busca entender como o sistema normativo brasileiro assegura a proteção aos direitos de crianças e adolescentes migrantes contra a exploração do trabalho infantil. O objetivo geral deste artigo é analisar a garantia dos direitos da criança e do adolescente migrante em face da exploração do trabalho infantil, e seus objetivos específicos são descrever os fundamentos teóricos e jurídicos que embasam os Direitos da Criança e do Adolescente, analisar a proteção jurídica nacional e internacional da criança e do adolescente migrante e sistematizar os instrumentos jurídicos de proteção de crianças e adolescentes migrantes contra a exploração do trabalho infantil. O ordenamento jurídico brasileiro prevê dispositivos de proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente. Tais direitos são postulados na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente, além de legislação esparsa e adoção de tratados internacionais. Estas normas também preveem ações e programas de efetivação destes direitos e de combate à exploração do trabalho infantil.\u0000\u0000 ","PeriodicalId":222605,"journal":{"name":"Ciências Sociais Aplicadas em Revista","volume":"16 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128920216","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O Positivismo Jurídico de Hans Kelsen 汉斯·凯尔森的法律实证主义

Ciências Sociais Aplicadas em Revista Pub Date : 2022-08-19 DOI: 10.48075/csar.v2i1.24701

João Luiz Martinechen Beghetto, Celio Roberto Correa

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A integridade pública como um caminho para o Brasil alcançar uma boa governança pública 公共诚信是巴西实现良好公共治理的途径

Ciências Sociais Aplicadas em Revista Pub Date : 2022-08-19 DOI: 10.48075/csar.v21i41.27058

Jacqueline Fontana Arruda da Silva

{"title":"A integridade pública como um caminho para o Brasil alcançar uma boa governança pública","authors":"Jacqueline Fontana Arruda da Silva","doi":"10.48075/csar.v21i41.27058","DOIUrl":"https://doi.org/10.48075/csar.v21i41.27058","url":null,"abstract":"Identificar em que medida os mecanismos da integridade pública implementados no Brasil são indicativos de que o país está trilhando o caminho para uma boa governança pública é o foco deste artigo. Considerado o cenário brasileiro em que os escândalos envolvendo corrupção têm sido frequentes, num contexto de sociedade múltipla e de escassez de recursos, o que demanda uma boa governança pública, o objetivo principal deste artigo é identificar se os mecanismos implementados no Brasil, visando à integridade pública, são sugestivos de que o país está trilhando esse caminho. Utilizou-se a metodologia da pesquisa bibliográfica e empírica documental, exploratória e explicativa, de natureza predominantemente qualitativa. As considerações finais refletem que o Brasil tem avançado em termos de estruturação normativa sobre a integridade pública, o que tende a levá-lo a uma boa governança pública. Contudo, verifica-se a carência de uma maior articulação entre as organizações e as instituições, na busca por uma efetivação prática das normas e no trato de questões sensíveis como é o controle das ações dos grupos de interesse.","PeriodicalId":222605,"journal":{"name":"Ciências Sociais Aplicadas em Revista","volume":"39 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124337895","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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“Verdade real” como “semiformação” no Processo Penal Brasileiro “真实真相”是巴西刑事诉讼中的“半形成”

Ciências Sociais Aplicadas em Revista Pub Date : 2022-07-28 DOI: 10.48075/csar.v21i40.20396

João Menezes Santos Neves, Halley Jhason Medeiros Mendes

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Tendências na indústria vinícola e o perfil consumidor de vinho frente as decisões de compra 葡萄酒行业的趋势和葡萄酒消费者的概况与购买决定

Ciências Sociais Aplicadas em Revista Pub Date : 2022-07-28 DOI: 10.48075/csar.v21i40.29363

Murilo Campos Rocha Lima, Josefa Edileide Santos Ramos, Marcelo da Costa Borba, Jean Philippe Palma Révillion

{"title":"Tendências na indústria vinícola e o perfil consumidor de vinho frente as decisões de compra","authors":"Murilo Campos Rocha Lima, Josefa Edileide Santos Ramos, Marcelo da Costa Borba, Jean Philippe Palma Révillion","doi":"10.48075/csar.v21i40.29363","DOIUrl":"https://doi.org/10.48075/csar.v21i40.29363","url":null,"abstract":"Nas últimas cinco décadas, o mercado de vinho testemunhou uma competição crescente. A estrutura de mercado de vinhos é caracterizada por muitas indústrias se viram obrigadas a desenvolverem adegas competitivas com diferentes estratégias capazes de fazer frente aos novos desafios, tanto nas denominações, estilos e marcas dos vinhos. O presente trabalho, tem como objetivo mapear essas características do consumidor de vinhos finos no Brasil, levando em consideração o contexto que o público específico esteja inserido como os aspectos socioeconômicos, nacionalidade, gênero, gerações e idade. O método utilizado para o alcance do objetivo foi o método da Revisão Sistemática que teve como pergunta norteadora: “Quais características do público consumidor de vinhos?”. Aqueles artigos que de algum modo respondia a essa questão foi selecionado para fase de extração de dados, sendo esses os resultados desta pesquisa. O que emerge da literatura selecionada pela revisão sistemática é que as preferências dos consumidores de vinho diferem muito de país para país e que as características sociodemográficas específicas, se bem conhecidas pelos produtores de vinho, podem atuar como antecipadoras de comportamentos específicos do consumidor para facilitar as decisões de compra de vinho.","PeriodicalId":222605,"journal":{"name":"Ciências Sociais Aplicadas em Revista","volume":"9 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131062285","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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