Gestão pública e Agenda 2030: o impasse na ratificação do acordo Mercosul-União Europeia

Abstract

Este trabalho contribui para um melhor entendimento dos reflexos ocasionados pela falta de compromisso com a defesa ambiental por parte do Brasil, o que tem provocado resistências de grupos sociais e políticos europeus. Seu objetivo é descrever e analisar o atual impasse quanto à assinatura do acordo econômico entre o MERCOSUL e a União Europeia. Para tanto, foi utilizada a dialética de análise relacional entre as áreas do Direito Internacional, da Filosofia e da Ciência Política, tendo por marco central a aplicação da teoria do "jogo de dois níveis" proposta por Robert Putnam. Aplicou-se o método de diagnóstico de realidade por meio de coleta de dados pela metodologia documental indireta, visando a evidenciar a importância da exigência de um engajamento ambiental a partir dos direitos fundamentais e dos objetivos da Agenda 2030. Concluiu-se que o alcance das metas da Agenda 2030 estão prejudicadas no atual momento da pandemia de coronavírus e em que, também, há dificuldade de diálogo democrático entre o Estado e a Sociedade Civil, o que deve ser combatido por meio de um modelo de governança pública que promova efetivamente o Estado Democrático de Direito.