JURIS - Revista da Faculdade de Direito最新文献_第2页

crise da autonomia do direito em razão de sua instrumentalização pela intenção política 法律自治的危机由于其工具化的政治意图

JURIS - Revista da Faculdade de Direito Pub Date : 2022-01-19 DOI: 10.14295/juris.v31i1.13323

Luis Gustavo Liberato Tizzo, Stella Furlanetto de Mattos Cunha

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Ativismo judicial ambiental e o juiz-sísifo 环境司法能动主义和西西弗斯法官

JURIS - Revista da Faculdade de Direito Pub Date : 2022-01-19 DOI: 10.14295/juris.v31i1.11873

B. M. Salles, R. J. Enzweiler

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Teoria do adimplemento substancial e sua aplicação nas ações executórias de contratos de alienação fiduciária de bens móveis 实质履行理论及其在动产信托转让合同执行行为中的应用

JURIS - Revista da Faculdade de Direito Pub Date : 2022-01-19 DOI: 10.14295/juris.v31i1.13355

Débora Fernandes Pessoa Madeira, Maria Luiza De Lima Campos, Pedro Ivo Correia Curvelo

{"title":"Teoria do adimplemento substancial e sua aplicação nas ações executórias de contratos de alienação fiduciária de bens móveis","authors":"Débora Fernandes Pessoa Madeira, Maria Luiza De Lima Campos, Pedro Ivo Correia Curvelo","doi":"10.14295/juris.v31i1.13355","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/juris.v31i1.13355","url":null,"abstract":"Esta pesquisa analisou a aplicabilidade da Teoria do Adimplemento Substancial nas ações executórias de contratos de alienação fiduciária de bens móveis. O principal objetivo do trabalho foi compreender os fundamentos da referida teoria e a interpretação de alguns tribunais acerca de quando ela deve ser aplicada e se deve ser aplicada nesta modalidade de contratos. O problema de pesquisa pode ser identificado com a seguinte questão: nos contratos de alienação fiduciária em garantia em que se visa adquirir um bem móvel, quando o devedor houver adimplido parte considerável das parcelas do financiamento, a medida de busca e apreensão é considerada razoável? Buscou-se responder a esse questionamento por meio de uma revisão de literatura acerca do tema e por meio da análise de julgados do TJMG e do TJRS, além da análise aprofundada da decisão proferida pelo STJ no REsp REsp.1.622.555/MG. Concluiu-se que a Teoria do Adimplemento Substancial estava sendo aplicada pelo TJMG e pelo TJRS nos contratos de alienação fiduciária que tivessem sido adimplidos quase que completamente pelo devedor, afastando-se, nestes casos, a resolução contratual e a busca e apreensão do bem adquirido como medida razoável para solução do inadimplemento. Assim, percebeu-se que a decisão julgada pelo STJ contraria o entendimento até então consolidado nos referidos tribunais estaduais.","PeriodicalId":218104,"journal":{"name":"JURIS - Revista da Faculdade de Direito","volume":"56 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-01-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115300833","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Notas sobre (a inconveniência do) semipresidencialismo 关于半总统主义(不便)的说明

JURIS - Revista da Faculdade de Direito Pub Date : 2022-01-19 DOI: 10.14295/juris.v31i1.13579

Samuel Saliba Morera Pinto

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perfil das pessoas em situação de rua no brasil e a importância da sua reinserção na sociedade 巴西无家可归者的概况以及他们重新融入社会的重要性

JURIS - Revista da Faculdade de Direito Pub Date : 2022-01-19 DOI: 10.14295/juris.v31i1.12782

Marcos Vinícius dos Santos, Evania Souza e Silva, Luiza Catarina Sobreira de Souza

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Principais alterações jurídicas-cíveis com o advento do estatuto da pessoa com deficiência 随着残疾人地位的出现，主要的法律和民事变化

JURIS - Revista da Faculdade de Direito Pub Date : 2022-01-19 DOI: 10.14295/juris.v31i1.13228

Francisco antonio Morilhe Leonardo

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cisnes negros e a hierarquização racial 黑天鹅和种族等级制度

JURIS - Revista da Faculdade de Direito Pub Date : 2022-01-19 DOI: 10.14295/juris.v31i1.13174

Francisco Assis Lima

{"title":"cisnes negros e a hierarquização racial","authors":"Francisco Assis Lima","doi":"10.14295/juris.v31i1.13174","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/juris.v31i1.13174","url":null,"abstract":"Trata-se de intersecções históricas e jurídicas sobre o racismo, sua construção e seus efeitos para com os cisnes negros (pretos, pretas, pardos e pardas) quando da formação de nosso mercado de trabalho, nas relações sociais e na crise humanitária em tempos de Covid-19. Sob o artifício de uma exposição desnudada de qualquer sentimentalismo piegas, mostrar-se-ão tristes realidades que acometeram e que acometem o negro brasileiro no advento de sua suposta liberdade, como também, expor o racismo e tragédia sob a forma de um mutualismo perverso. \u0000Palavras chaves: Racismo. Covid-19. Mercado de Trabalho. Cisnes Negros. \u0000Abstract: The article brings historical and legal intersections about racism, its construction and its effects on Brazilian black swans (blacks and browns) at the time the formation of our job market, social relations and in the Covid-19 humanitarian crisis. An objective presentation, without fool sentimentality, we will show sad realities that affected and still affect the Black Brazilian people in his supposed freedom, as also exhibit racism and tragedy in the form of a perverse mutualism. \u0000Keywords: Racism. Covid-19. Job market. Black Swans. \u0000 ","PeriodicalId":218104,"journal":{"name":"JURIS - Revista da Faculdade de Direito","volume":"165 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-01-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114056477","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Destituição do poder familiar e maternidade socioafetiva 家庭权力的剥夺和社会情感母性

JURIS - Revista da Faculdade de Direito Pub Date : 2021-04-09 DOI: 10.14295/juris.v30i2.12532

Aline Payonki

{"title":"Destituição do poder familiar e maternidade socioafetiva","authors":"Aline Payonki","doi":"10.14295/juris.v30i2.12532","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/juris.v30i2.12532","url":null,"abstract":"O objetivo deste trabalho é analisar a relevância da maternidade dentro da filiação socioafetiva e discutir os reflexos do seu reconhecimento no sistema jurídico brasileiro na perspectiva do filho. Devido às mudanças realizadas na sociedade com o passar do tempo, o direito de família demonstrou valor aos laços afetivos existentes entre pais e filhos, começou a reconhecer uma nova modalidade de filiação, a socioafetiva, sendo essa pautada na convivência familiar, na solidariedade, no amor entre pais e filhos, sem que exista necessariamente vínculo biológico ou jurídico entre eles, apresentando-se em diversas situações como nas famílias homoafetivas, anaparental, recombinadas e dentre outras formas. A partir do provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 14 de novembro de 2017, oportuniza-se o reconhecimento do filho socioafetivo diretamente em Cartório, ou seja, independentemente de sentença judicial, representando grande avanço para pais e filhos socioafetivos. Desta forma, o reconhecimento da filiação socioafetiva gera efeitos pessoais e efeitos que vão além da relação entre pais e filhos, como no caso do reconhecimento aos direitos da personalidade, convivência familiar baseada no afeto e outros. A criação da Lei n°11.924/2009 autorizou o acréscimo do nome da família do padrasto ou madrasta no registro de nascimento do enteado ou a enteada se ocorrer concordância das partes, sendo esse um reflexo que a filiação socioafetiva ocasionou na legislação. Com o reconhecimento formal desse tipo de filiação formada sem vínculo biológico, com base em laços sentimentais de amor e afeto existente na prática, surge a necessidade urgente de tutela jurídica sobre os direitos e deveres aplicáveis a essa relação interpessoal. Concluiu-se que a doutrina jurídica tem reconhecido as novas configurações de família com base nas relações socioafetivas, sendo base para decisões referente ao direito nesse âmbito, se pautando em princípios constitucionais como igualdade, dignidade da pessoa humana e direito a personalidade.","PeriodicalId":218104,"journal":{"name":"JURIS - Revista da Faculdade de Direito","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-04-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125623805","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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África e América Latina e os desafios da agenda 2030

JURIS - Revista da Faculdade de Direito Pub Date : 2021-04-09 DOI: 10.14295/juris.v30i2.12368

M. Nadir

{"title":"África e América Latina e os desafios da agenda 2030","authors":"M. Nadir","doi":"10.14295/juris.v30i2.12368","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/juris.v30i2.12368","url":null,"abstract":"Um dos objetivos deste artigo é analisar de forma comparada o contexto da adesão de África e América latina a um dos mais promissores programas que as Nações Unidos arquitetaram e concretizaram, alcançando um consenso mundial raramente visto. Nesse sentido procurei num primeiro instante desenhar a génese das atuais conquistas ambientais e bem assim uma análise crítica ao projeto de desenvolvimento capitalista que sempre desprezou a natureza e a Mãe Terra. Em segundo momento, estudei o modo como os dois blocos regionais África e América Latina se adaptaram e se posicionaram perante o programa da Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Ficou evidente que a expertise e a trajetória da América Latina para com natureza conduziram ao reconhecer constitucionalmente os direitos da natureza. Enquanto África, e apesar de ser um continente sofrido pelas guerras, pobreza e a degradação e os conflitos ambientais (pela água no caso do Nilo e dos recursos naturais) demonstrou uma maturidade política e uma habilidade diplomático ambiental que lhe permitiu comunicar de forma unida e de uma única voz na defesa de seus interesses continentais. Assim a análise da Common African Position e da Agenda africana do desenvolvimento sustentável 2063, mostrou um rosto novo de uma África que procura resgatar o legado pan-africanista para um promissor renascimento. Por fim tentei averiguar e responder até que medida a Covid 19 tive e tem um impacto sobre as duas Agendas: a de 2030 e 2063.","PeriodicalId":218104,"journal":{"name":"JURIS - Revista da Faculdade de Direito","volume":"94 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-04-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131852089","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O tráfico de pessoas no Brasil 巴西的人口贩卖

JURIS - Revista da Faculdade de Direito Pub Date : 2021-04-09 DOI: 10.14295/juris.v30i2.12292

Geovanna Monteiro Veras, Maria Fernanda Neves Silveira de Souza, Luiza Catarina Sobreira de Souza

{"title":"O tráfico de pessoas no Brasil","authors":"Geovanna Monteiro Veras, Maria Fernanda Neves Silveira de Souza, Luiza Catarina Sobreira de Souza","doi":"10.14295/juris.v30i2.12292","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/juris.v30i2.12292","url":null,"abstract":"Este artigo aborda como o Brasil tem atuado no combate ao maior crime de violação dos direitos humanos, que é o crime de tráfico de pessoas. Esse crime organizado é o que mais cresce no mundo, ocupando hoje o terceiro lugar na lista dos maiores negócios ilícito do globo, movimentando bilhões de dólares todos os anos. As principais vítimas desse crime são as mulheres, por terem um retorno financeiro maior decorrente da exploração sexual, todavia, homens e crianças também são largamente utilizados, seja para a venda de recém-nascidos ou de órgãos. O principal objetivo desse artigo foi descrever as principais medidas que estão sendo adotadas pelo Estado brasileiro no combate a este delito, encontrando-se, inicialmente, como resposta, a realização de campanhas visando a conscientização e combate ao tráfico de pessoas. Ademais, constatou-se que não há o rigor necessário para a erradicação do problema, muito menos a divulgação dos casos na mídia, para alertar a população. Quanto à metodologia, esse trabalho utilizou como procedimento técnico o levantamento bibliográfico, usando dados de fontes já publicadas sobre o assunto. ","PeriodicalId":218104,"journal":{"name":"JURIS - Revista da Faculdade de Direito","volume":"72 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-04-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"117126996","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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