crise da autonomia do direito em razão de sua instrumentalização pela intenção política

Abstract

Ao longo do presente trabalho analisa-se a autonomia do direito para o normativismo jurídico e as consequentes críticas do pós-positivismo ao método lógico-dedutivo ao demonstrar que o órgão responsável pela decisão judicial também tem o condão de criar o direito. Contudo dedica-se a refletir sobre a existência de limites e até mesmo de parâmetros para a implementação dos direitos sem que isso atinja outros aspectos jurídicos relevantes.