法律自治的危机由于其工具化的政治意图

Luis Gustavo Liberato Tizzo, Stella Furlanetto de Mattos Cunha
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摘要

在整个工作中,我们分析了法律规范主义的法律自主权,以及随之而来的后实证主义对逻辑演绎方法的批评,证明了负责司法判决的机构也有能力创造法律。然而,它致力于反思在不影响其他相关法律方面的情况下执行权利的限制甚至参数的存在。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
crise da autonomia do direito em razão de sua instrumentalização pela intenção política
Ao longo do presente trabalho analisa-se a autonomia do direito para o normativismo jurídico e as consequentes críticas do pós-positivismo ao método lógico-dedutivo ao demonstrar que o órgão responsável pela decisão judicial também tem o condão de criar o direito. Contudo dedica-se a refletir sobre a existência de limites e até mesmo de parâmetros para a implementação dos direitos sem que isso atinja outros aspectos jurídicos relevantes.
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