Luis Gustavo Liberato Tizzo, Stella Furlanetto de Mattos Cunha
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crise da autonomia do direito em razão de sua instrumentalização pela intenção política
Ao longo do presente trabalho analisa-se a autonomia do direito para o normativismo jurídico e as consequentes críticas do pós-positivismo ao método lógico-dedutivo ao demonstrar que o órgão responsável pela decisão judicial também tem o condão de criar o direito. Contudo dedica-se a refletir sobre a existência de limites e até mesmo de parâmetros para a implementação dos direitos sem que isso atinja outros aspectos jurídicos relevantes.