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Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça Pub Date : 2020-12-22 DOI: 10.30899/dfj.v14i1.1102

P. Sartori

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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA SAÚDE E A PROTEÇÃO DE DADOS 健康和数据保护领域的人工智能

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça Pub Date : 2020-12-22 DOI: 10.30899/DFJ.V0I0.964

João Carlos Hipólito Bernardes do Nascimento, Maria Leonildes Boavista Gomes Castelo Branco Marques, Nayara Hanna Santiago Costa, Maria Isabel Boavista Gomes CASTELO BRANCO, Tâmara Beatriz Santos, Roger Vitório Oliveira Sousa

{"title":"INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA SAÚDE E A PROTEÇÃO DE DADOS","authors":"João Carlos Hipólito Bernardes do Nascimento, Maria Leonildes Boavista Gomes Castelo Branco Marques, Nayara Hanna Santiago Costa, Maria Isabel Boavista Gomes CASTELO BRANCO, Tâmara Beatriz Santos, Roger Vitório Oliveira Sousa","doi":"10.30899/DFJ.V0I0.964","DOIUrl":"https://doi.org/10.30899/DFJ.V0I0.964","url":null,"abstract":"No presente trabalho investigou-se como está sendo feito o uso das tecnologias de informação e armazenamento de dados no auxílio ao combate à pandemia gerada pelo novo coronavírus, doença até então desconhecida, mas que gerou impacto mundial em razão da necessidade de distanciamento social e da ausência de medicamentos específicos ou cura comprovados. Em uma sociedade na qual a tecnologia e a comunicação se fazem bastante presentes, governos passam a fazer uso destes mecanismos e da inteligência artificial para frear o avanço da COVID-19. No entanto, salientou-se a necessidade de preocupação com a proteção dos dados de toda a população envolvida e com a forma como estes serão utilizados, não somente no cenário atual, mas também em um futuro próximo. Para tanto, foi realizada uma análise das legislações em um cenário nacional e internacional, bem como apresentaram-se as soluções adotadas no Brasil para enfrentar o problema apresentado, como a elaboração da Lei de Proteção de Dados e o uso de novas tecnologias.","PeriodicalId":216256,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça","volume":"85 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124872937","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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TECNOLOGIAS DE PERFILAMENTO E DADOS AGREGADOS DE GEOLOCALIZAÇÃO NO COMBATE À COVID-19 NO BRASIL 分析技术和聚合地理位置数据在巴西抗击COVID-19中的应用

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça Pub Date : 2020-12-22 DOI: 10.30899/dfj.v0i0.1020

Diego Carvalho Machado, Laura Schertel Mendes

{"title":"TECNOLOGIAS DE PERFILAMENTO E DADOS AGREGADOS DE GEOLOCALIZAÇÃO NO COMBATE À COVID-19 NO BRASIL","authors":"Diego Carvalho Machado, Laura Schertel Mendes","doi":"10.30899/dfj.v0i0.1020","DOIUrl":"https://doi.org/10.30899/dfj.v0i0.1020","url":null,"abstract":"O presente trabalho visa analisar os riscos à privacidade e à proteção de dados pessoais – nas suas dimensões individual e coletiva – gerados pelo perfilamento baseado no uso de dados agregados de geolocalização de dispositivos móveis, buscando investigar a existência de parâmetros normativos encontrados na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicáveis aos riscos identificados. Para tanto, o artigo propõe as seguintes questões de pesquisa: (i) quais riscos aos direitos fundamentais à privacidade e à proteção de dados pessoais tecnologias de perfilamento baseadas no uso de dados agregados de geolocalização de dispositivos móveis geram nos níveis individual e coletivo na luta contra a pandemia de COVID-19 no Brasil? (ii) a LGPD prevê parâmetros normativos aplicáveis a fim de lidar com esses riscos, em especial a grupos criados a partir de sistemas algorítmicos? Na sociedade orientada por dados, o perfilamento automatizado tem importante função na infraestrutura da informação e da comunicação preponderante da computação preemptiva (preemptive computing). Neste contexto, dá-se a afirmação da dimensão coletiva dos direitos à privacidade e à proteção de dados pessoais. Os riscos detectados a ambos direitos, inclusive no âmbito coletivo ou de grupo, são o de reidentificação dos usuários de dispositivos móveis por ataques inferenciais (membership inference attacks) e de desvirtuamento de função e finalidade originária do tratamento dos dados. A fim de lidar com tais riscos, sugere-se uma interpretação sistemática de parâmetros normativos da LGPD, que tratam de perfilamento automatizado e de relatório de impacto à proteção de dados pessoais.","PeriodicalId":216256,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça","volume":"18 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"117094440","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Nota Editorial 注编辑

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça Pub Date : 2020-12-22 DOI: 10.30899/dfj.v14i1.1103

I. Sarlet, Danilo Doneda, Ivar Hartmann

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Os Dados e o Vírus 数据和病毒

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça Pub Date : 2020-12-22 DOI: 10.30899/DFJ.V14I1.1031

Rafael A. F. Zanatta, Bruno Ricardo Bioni, C. Keller, Iasmine Favaro

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Catalogo de datos COVID-19

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça Pub Date : 2020-12-22 DOI: 10.30899/DFJ.V0I0.965

D. Denny, Emre Kazim, Adriano Soares Koshiyama

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COVID-19: a necessidade de disciplina adequada à proteção de dados sensíveis no Brasil COVID-19:巴西需要适当的纪律来保护敏感数据

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça Pub Date : 2020-12-22 DOI: 10.30899/DFJ.V0I0.1007

I. Correa, Felipe De Paula, Beatriz Bellintani

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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E BIG DATA NO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA COVID-19 NA AMÉRICA LATINA 人工智能和大数据在拉丁美洲COVID-19诊断和治疗中的应用

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça Pub Date : 2020-12-22 DOI: 10.30899/DFJ.V0I0.974

Miguel Kfouri Neto, R. Silva, Rafaella Nogaroli

{"title":"INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E BIG DATA NO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA COVID-19 NA AMÉRICA LATINA","authors":"Miguel Kfouri Neto, R. Silva, Rafaella Nogaroli","doi":"10.30899/DFJ.V0I0.974","DOIUrl":"https://doi.org/10.30899/DFJ.V0I0.974","url":null,"abstract":"O presente estudo tem por escopo identificar e equacionar novos desafios à proteção de dados pessoais suscitados pelo advento da inteligência artificial e do big data no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no contexto latino-americano, em geral, e brasileiro, em particular. A investigação ora propugnada visa a perquirir parâmetros para a efetiva tutela do paciente no contexto da pandemia da Covid-19, seja no que diz respeito à adequada alocação de responsabilidade civil por danos porventura causados a partir do emprego das referidas tecnologias, seja no que diz respeito à delimitação de diretrizes para a implementação da inteligência artificial em estrita conformidade com a política de proteção de dados pessoais (em especial, os dados sensíveis). Adota-se, para tanto, o método lógico-dedutivo, recorrendo-se a fontes bibliográficas brasileiras e estrangeiras. Ao final do percurso trilhado, o estudo formula alguns possíveis cânones hermenêuticos a auxiliar o intérprete-aplicador do direito na tarefa de assegurar a proteção dos direitos da pessoa humana face às novas tecnologias, sem inibir-lhes o contínuo desenvolvimento, cuja importância é diuturnamente corroborada pela dificuldade de enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, com as devidas proporções, na América Latina.","PeriodicalId":216256,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça","volume":"3 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128751623","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Nota Editorial 注编辑

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça Pub Date : 2020-03-18 DOI: 10.30899/dfj.v13i41.850

I. Sarlet, Ivar Hartmann

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Direitos da Personalidade 人格权

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça Pub Date : 2020-03-17 DOI: 10.30899/dfj.v13i40.762

Jörg Neuner

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