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Limites jurídicos na elaboração de um planejamento tributário empresarial 企业税务筹划的法律限制
Revista E&S Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.22167/2675-6528-20230006
Marcela Robles Queiroz, Leonardo Cosme Formaio
{"title":"Limites jurídicos na elaboração de um planejamento tributário empresarial","authors":"Marcela Robles Queiroz, Leonardo Cosme Formaio","doi":"10.22167/2675-6528-20230006","DOIUrl":"https://doi.org/10.22167/2675-6528-20230006","url":null,"abstract":"O planejamento tributário, além de permitir a redução do montante dos impostos com o adiamento do pagamento sem a ocorrência de multas, penalidades e incidência do fato gerador, é a forma legal de diminuir a carga tributária. Existem dois fatores que determinam a importância do planejamento tributário nas empresas, sendo eles, o elevado ônus fiscal e a complexidade da legislação tributária existente[2], [3]. É importante observar que, tem-se como princípios constitucionais que abrigam as elaborações dos planejamentos tributários empresariais a Elisão Fiscal e a Evasão Fiscal.","PeriodicalId":169735,"journal":{"name":"Revista E&S","volume":"14 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123550017","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A lei de rateio do ICMS no Ceará e os impactos nos índices de educação ceara中的ICMS分配法及其对教育指数的影响
Revista E&S Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.22167/2675-6528-20230027
Larissa de Oliveira Peruzo, Lucas Nobrega Augusto, Maria Cecília Perantoni Fuchs Ferraz
{"title":"A lei de rateio do ICMS no Ceará e os impactos nos índices de educação","authors":"Larissa de Oliveira Peruzo, Lucas Nobrega Augusto, Maria Cecília Perantoni Fuchs Ferraz","doi":"10.22167/2675-6528-20230027","DOIUrl":"https://doi.org/10.22167/2675-6528-20230027","url":null,"abstract":",","PeriodicalId":169735,"journal":{"name":"Revista E&S","volume":"78 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122641002","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Diversidade de capital cultural: relação entre cultura e conhecimento 文化资本多样性:文化与知识的关系
Revista E&S Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.22167/2675-6528-20230003
Josilaine Caetano Guizo, Tatiana Gisele Guimarães Lopes
{"title":"Diversidade de capital cultural: relação entre cultura e conhecimento","authors":"Josilaine Caetano Guizo, Tatiana Gisele Guimarães Lopes","doi":"10.22167/2675-6528-20230003","DOIUrl":"https://doi.org/10.22167/2675-6528-20230003","url":null,"abstract":"A escola requer que todos os alunos tenham uma trajetória escolar sem fracassos ou desistências e que se habituem com uma cultura efetiva. Ao gestor da instituição escolar cabe cuidar da qualidade do ensino que é oferecido aos alunos daquela instituição, além de conduzir a elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP), averiguar e acompanhar o aprendizado de seus alunos detectando o que está dando certo ou errado, e a partir destes dados, ajustar a prática pedagógica apropriada de modo a minimizar erros.","PeriodicalId":169735,"journal":{"name":"Revista E&S","volume":"32 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122220965","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Ações da gestão escolar a partir do reconhecimento do capital histórico-cultural de sua comunidade 学校管理行动从承认其社区的历史文化资本
Revista E&S Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.22167/2675-6528-20230019
Vera Maria Pupim Perdonatti, Milena Pedroso Ruella Martins
{"title":"Ações da gestão escolar a partir do reconhecimento do capital histórico-cultural de sua comunidade","authors":"Vera Maria Pupim Perdonatti, Milena Pedroso Ruella Martins","doi":"10.22167/2675-6528-20230019","DOIUrl":"https://doi.org/10.22167/2675-6528-20230019","url":null,"abstract":"Muitas são as variáveis a serem levadas em conta ao se analisar a qualidade, equidade e igualdade no oferecimento da educação, uma vez que há de se ter claro que também são diversos os atores envolvidos e múltiplas as condições contextuais e circunstanciais em que desenvolvem suas ações no campo da escolarização. Inferindo-se assim que, quando a gestão escolar nas ações da dimensão pedagógica não considera a herança histórico-cultural familiar ela tende a excluir aqueles que não receberam a cultura dominante a qual legitima – tendendo, dessa feita, a colaborar com a reprodução das desigualdades sociais. Esta é, por exemplo, a lógica reproduzida na instituição escolar que forma as pessoas como diferentes e acabam por produzir nelas diferenças que serão permanentes.","PeriodicalId":169735,"journal":{"name":"Revista E&S","volume":"30 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129023688","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Regime Especial de Atividades Não Presenciais e a vulnerabilidade 非面对面活动和脆弱性的特殊制度
Revista E&S Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.22167/2675-6528-20230035
Emanuel Alves Anastácio
{"title":"Regime Especial de Atividades Não Presenciais e a vulnerabilidade","authors":"Emanuel Alves Anastácio","doi":"10.22167/2675-6528-20230035","DOIUrl":"https://doi.org/10.22167/2675-6528-20230035","url":null,"abstract":"Iniciada em dezembro de 2019, em Wuhan, localizado na China, o vírus da “corona virus disease” (COVID-19) disseminou-se rapidamente por todos os continentes, levando a Organização Mundial de Saúde (OMS) a declarar em jan. 2020, que o surto dessa doença constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (grau mais alto no nível de alerta da OMS) e a declarar uma pandemia em mar. 2020. O Brasil altera sua situação logo em seguida, com o pleito do Ministério da Saúde, que editou a Portaria no 188, decretando Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional .","PeriodicalId":169735,"journal":{"name":"Revista E&S","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131020037","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Benchmarking de instituições de ensino EaD que ofertam trilhas de aprendizagem 对提供学习路径的远程教育机构进行基准测试
Revista E&S Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.22167/2675-6528-20220035
Luana Yoneda Coletti, Marcelo Victor Teixeira
{"title":"Benchmarking de instituições de ensino EaD que ofertam trilhas de aprendizagem","authors":"Luana Yoneda Coletti, Marcelo Victor Teixeira","doi":"10.22167/2675-6528-20220035","DOIUrl":"https://doi.org/10.22167/2675-6528-20220035","url":null,"abstract":"Pessoas de todas as idades têm percebido que querem ou precisam continuar aprendendo por toda sua vida, o que levou ao crescimento de outras esferas da educação, como cursos de curta duração[3]. Há alguns anos, muitas empresas ofereciam treinamentos a seus empregados em cursos que duravam semanas inteiras, mas atualmente a responsabilidade recai, na grande maioria das vezes, no próprio empregado. Portanto, houve aumento na procura por cursos on-line, uma vez que treinamentos longos e presenciais são caros e o curso on-line permite maior flexibilidade, seja em relação aos horários ou ao local para acompanhamento do curso, podendo ser realizado, inclusive, no próprio ambiente de trabalho do empregado[2].","PeriodicalId":169735,"journal":{"name":"Revista E&S","volume":"131 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133119758","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Simulação de regimes tributários: Simples Nacional x Lucro Presumido 税收制度模拟:简单的国家x假设利润
Revista E&S Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.22167/2675-6528-20230007
Manuella Brandl Barbosa de Freitas, Matheus Da Costa Gomes
{"title":"Simulação de regimes tributários: Simples Nacional x Lucro Presumido","authors":"Manuella Brandl Barbosa de Freitas, Matheus Da Costa Gomes","doi":"10.22167/2675-6528-20230007","DOIUrl":"https://doi.org/10.22167/2675-6528-20230007","url":null,"abstract":"O relatório Doing Business 2019, do Banco Mundial (“The World Bank”)[3], quanto ao total de impostos e contribuições recolhidos pelas empresas como percentual de lucro, mostra o Brasil entre os últimos colocados, com 65,1% – três vezes maior que o verificado no Canadá – 20,5%, sendo este o mais bem colocado no ranking. Tudo isto faz com que o Brasil perca competitividade diante das demais economias, devido ao chamado custo Brasil e da enorme burocracia. Um outro indicador que demonstra essa dificuldade enfrentada no Brasil se refere a facilidade de fazer negócios, o Brasil está na posição 109 entre 190 países[3].","PeriodicalId":169735,"journal":{"name":"Revista E&S","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130318686","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Reorganização societária e tributária em empresa de automação e monitoramento de serviços 4.0 自动化和服务监控公司4.0的企业和税务重组
Revista E&S Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.22167/2675-6528-20230004
Elker Willians Arruda Campos Savi, Raissa Alvares de Matos Miranda
{"title":"Reorganização societária e tributária em empresa de automação e monitoramento de serviços 4.0","authors":"Elker Willians Arruda Campos Savi, Raissa Alvares de Matos Miranda","doi":"10.22167/2675-6528-20230004","DOIUrl":"https://doi.org/10.22167/2675-6528-20230004","url":null,"abstract":"O mundo sofreu três grandes revoluções industriais: a primeira entre 1760 e 1840, com o surgimento da máquina a vapor e, consequentemente, a substituição da mão de obra humana; a segunda entre 1870 e 1914, com o surgimento da linha de produção organizada, sistematizada e em série; e a terceira, por sua vez, com início em 1950, conhecida também como era digital, inaugurando o processo atual de informatização. Segundo Schawb[1], atualmente, vive-se a quarta revolução, a tecnológica, na qual empresas não sobrevivem sem estrutura tecnológica, conectada a redes de alta complexidade, grandes estruturas de armazenamentos e tratamento de dados, com o cérebro humano assumindo, em muitas áreas, o papel coadjuvante, ao passo que a inteligência artificial assume o papel de destaque nos principais processos empresariais.","PeriodicalId":169735,"journal":{"name":"Revista E&S","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129565106","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Novas tecnologias de informação e comunicação na formação continuada de professores 教师继续教育中的新信息和通信技术
Revista E&S Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.22167/2675-6528-20230022
Matheus Luiz de Souza Céfalo, Flávia Pierrotti de Castro
{"title":"Novas tecnologias de informação e comunicação na formação continuada de professores","authors":"Matheus Luiz de Souza Céfalo, Flávia Pierrotti de Castro","doi":"10.22167/2675-6528-20230022","DOIUrl":"https://doi.org/10.22167/2675-6528-20230022","url":null,"abstract":"O Professor Coordenador (PC), além do caráter administrativo, tem responsabilidade na formação continuada dos demais professores, sobretudo, nas atividades de trabalho pedagógico coletivo. A função de coordenação pedagógica é essencialmente um trabalho de formação continuada, interpretação também identificada nos Cadernos do Gestor, documento organizado pela (Seduc), em 2007, que preconiza a promoção do aperfeiçoamento do trabalho docente como uma das práticas de atuação do coordenador pedagógico.","PeriodicalId":169735,"journal":{"name":"Revista E&S","volume":"72 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128009124","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Administração dos riscos tributários no reconhecimento de ativos contingentes pelas companhias de capital aberto 上市公司或有资产确认中的税务风险管理
Revista E&S Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.22167/2675-6528-20230001
Rafaella Alencar Ribeiro, Eliza Remédio Alecrim
{"title":"Administração dos riscos tributários no reconhecimento de ativos contingentes pelas companhias de capital aberto","authors":"Rafaella Alencar Ribeiro, Eliza Remédio Alecrim","doi":"10.22167/2675-6528-20230001","DOIUrl":"https://doi.org/10.22167/2675-6528-20230001","url":null,"abstract":"Diante da convergência internacional das normas contábeis no Brasil, a Resolução CFC no 1.055/2005[1], do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), criou o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), com o objeto de elaborar documentos técnicos sobre procedimentos de contabilidade, a fim de centralizar e uniformizar o processo de produção de normas pela entidade reguladora brasileira e evitar os riscos relacionados à subjetividade de cada empresa na elaboração e divulgação de informações dessa natureza. Em setembro de 2009 foi divulgado o Pronunciamento Técnico CPC 25 [2], que determina os critérios para o reconhecimento e para a base de mensuração apropriados para as provisões, passivos e ativos contingentes.","PeriodicalId":169735,"journal":{"name":"Revista E&S","volume":"95 1-3","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134324968","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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