Regime Especial de Atividades Não Presenciais e a vulnerabilidade

Abstract

Iniciada em dezembro de 2019, em Wuhan, localizado na China, o vírus da “corona virus disease” (COVID-19) disseminou-se rapidamente por todos os continentes, levando a Organização Mundial de Saúde (OMS) a declarar em jan. 2020, que o surto dessa doença constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (grau mais alto no nível de alerta da OMS) e a declarar uma pandemia em mar. 2020. O Brasil altera sua situação logo em seguida, com o pleito do Ministério da Saúde, que editou a Portaria no 188, decretando Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional .