Administração dos riscos tributários no reconhecimento de ativos contingentes pelas companhias de capital aberto

Abstract

Diante da convergência internacional das normas contábeis no Brasil, a Resolução CFC no 1.055/2005[1], do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), criou o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), com o objeto de elaborar documentos técnicos sobre procedimentos de contabilidade, a fim de centralizar e uniformizar o processo de produção de normas pela entidade reguladora brasileira e evitar os riscos relacionados à subjetividade de cada empresa na elaboração e divulgação de informações dessa natureza. Em setembro de 2009 foi divulgado o Pronunciamento Técnico CPC 25 [2], que determina os critérios para o reconhecimento e para a base de mensuração apropriados para as provisões, passivos e ativos contingentes.