{"title":"A EFICÁCIA DA CARTA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA MAIS RECENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA","authors":"A. Calahorro","doi":"10.18593/ejjl.23781","DOIUrl":"https://doi.org/10.18593/ejjl.23781","url":null,"abstract":"O artigo analisa a eficácia da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, sua verdadeira normatividade e sua iusfundamentalidad. Partindo de uma distinção entre a eficácia dos direitos incorporados em tratados internacionais e a natureza dos tratados da União Europeia, concluiu-se que os direitos da Carta da União exigiram que seu desenvolvimento normativo fosse invocado pelos cidadãos, o que gerou uma espécie de eficácia mediada, contradizendo sua natureza supranacional. No entanto, a jurisprudência dos últimos anos (Bauer e Engenberger) está alterando essas conclusões, permitindo a efetividade direta de direitos sociais em âmbito supranacional.","PeriodicalId":115454,"journal":{"name":"Direitos fundamentais, desenvolvimento e crise do constitucionalismo multinível Livro em homenagem a Jörg Luther","volume":"21 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-10-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115325470","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"REDES SOCIAIS, COMPANHIAS TECNOLÓGICAS E DEMOCRACIA","authors":"F. Callejón","doi":"10.30899/dfj.v14i42.890","DOIUrl":"https://doi.org/10.30899/dfj.v14i42.890","url":null,"abstract":"As redes sociais haviam despertado grande expectativa em relação ao impulso dos processos democráticos ante regimes ditatoriais e em relação às possibilidades de melhorar a qualidade democrática dos sistemas constitucionais. No entanto, a forma como estão sendo gerenciadas pelas companhias tecnológicas pôs em xeque seu funcionamento, do ponto de vista da sua compatibilidade com os direitos constitucionais, sua incidência negativa nos processos democráticos, especialmente nos eleitorais, e o respeito às regras da competição por parte destas companhias, entre outros âmbitos. No título deste trabalho já se incorpora uma referência às companhias tecnológicas como um fator que deve ser situado atualmente na relação entre as redes sociais e a democracia para compreender a natureza dos problemas aos quais nos enfrentamos.","PeriodicalId":115454,"journal":{"name":"Direitos fundamentais, desenvolvimento e crise do constitucionalismo multinível Livro em homenagem a Jörg Luther","volume":"8 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-08-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125378185","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"EXPLORANDO AS RELAÇÕES ENTRE SEGURANÇA, CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO EUROPEU","authors":"Enrique Guillén López","doi":"10.18593/ejjl.23780","DOIUrl":"https://doi.org/10.18593/ejjl.23780","url":null,"abstract":"Com o presente artigo, pretende-se explorar as relações entre segurança, constituição e constitucionalismo europeu. A análise mostra a necessidade de revelar a profunda densidade e complexidade do conceito de segurança e a importância de adequá-lo a modelos constitucionais que já não são exclusivamente estatais. No âmbito regional europeu, as respostas constitucionais nacionais devem ser consideradas como respostas parciais no quadro de uma política europeia de segurança e direitos.","PeriodicalId":115454,"journal":{"name":"Direitos fundamentais, desenvolvimento e crise do constitucionalismo multinível Livro em homenagem a Jörg Luther","volume":"11 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-06-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114150640","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"O ESTADO CONSTITUCIONAL EM PERIGO: CRISE DA REPRESENTAÇÃO E INSTITUIÇÕES JUDICIAIS SOB ATAQUE","authors":"Fausto Vecchio","doi":"10.36592/9786587424378-34","DOIUrl":"https://doi.org/10.36592/9786587424378-34","url":null,"abstract":"Este trabalho tem como objetivo analisar as principais caracteristicas da formacao do Estado constitucional de direito e refletir criticamente sobre a evolucao e a configuracao atual do equilibrio entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciario. Para atender a esta demanda, procurar-se-a elucidar quais sao as estrategias utilizadas para sanar os efeitos advindos da crise do Estado constitucional liberal democratico. Alem disso, compreender as razoes que levaram a transicao de um “Estado liberal de direito” para um “Estado constitucional de direito”. Atraves deste vies sera observado de que forma este fenomeno fortaleceu os ataques atualmente direcionados as instituicoes judiciais, especialmente no contexto europeu. Conclui-se que, na ausencia de uma estrategia destinada a reconhecer as rupturas entre os segmentos da sociedade que reivindicam a soberania popular e aqueles que defendem seus interesses em nome dos corolarios liberais do estado de direito, a simples estrategia judicial pode vir a representar as contradicoes de que as formacoes populistas se alimentam, sendo, desta forma, possivel combustivel para o fomento da propria crise constitucional.","PeriodicalId":115454,"journal":{"name":"Direitos fundamentais, desenvolvimento e crise do constitucionalismo multinível Livro em homenagem a Jörg Luther","volume":"34 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-03-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130572725","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}