O ESTADO CONSTITUCIONAL EM PERIGO: CRISE DA REPRESENTAÇÃO E INSTITUIÇÕES JUDICIAIS SOB ATAQUE

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar as principais caracteristicas da formacao do Estado constitucional de direito e refletir criticamente sobre a evolucao e a configuracao atual do equilibrio entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciario. Para atender a esta demanda, procurar-se-a elucidar quais sao as estrategias utilizadas para sanar os efeitos advindos da crise do Estado constitucional liberal democratico. Alem disso, compreender as razoes que levaram a transicao de um “Estado liberal de direito” para um “Estado constitucional de direito”. Atraves deste vies sera observado de que forma este fenomeno fortaleceu os ataques atualmente direcionados as instituicoes judiciais, especialmente no contexto europeu. Conclui-se que, na ausencia de uma estrategia destinada a reconhecer as rupturas entre os segmentos da sociedade que reivindicam a soberania popular e aqueles que defendem seus interesses em nome dos corolarios liberais do estado de direito, a simples estrategia judicial pode vir a representar as contradicoes de que as formacoes populistas se alimentam, sendo, desta forma, possivel combustivel para o fomento da propria crise constitucional.