探讨安全、宪法与欧洲宪政的关系

Direitos fundamentais, desenvolvimento e crise do constitucionalismo multinível Livro em homenagem a Jörg Luther Pub Date : 2020-06-16 DOI:10.18593/ejjl.23780

Enrique Guillén López

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摘要

本文旨在探讨安全、宪法和欧洲宪政之间的关系。分析表明，有必要揭示安全概念的深度密度和复杂性，以及使其适应不再完全属于国家的宪法模式的重要性。在欧洲区域一级，各国的宪法反应应被视为欧洲安全和权利政策框架内的部分反应。

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EXPLORANDO AS RELAÇÕES ENTRE SEGURANÇA, CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO EUROPEU

Com o presente artigo, pretende-se explorar as relações entre segurança, constituição e constitucionalismo europeu. A análise mostra a necessidade de revelar a profunda densidade e complexidade do conceito de segurança e a importância de adequá-lo a modelos constitucionais que já não são exclusivamente estatais. No âmbito regional europeu, as respostas constitucionais nacionais devem ser consideradas como respostas parciais no quadro de uma política europeia de segurança e direitos.

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