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Direitos fundamentais, desenvolvimento e crise do constitucionalismo multinível Livro em homenagem a Jörg Luther最新文献

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Direitos fundamentais, desenvolvimento e crise do constitucionalismo multinível Livro em homenagem a Jörg Luther Pub Date : 2020-12-08 DOI: 10.36592/9786587424378-2
Peter Häberle
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DIREITOS ESTATUTÁRIOS AUTONÔMOS NO CONTEXTO DA TUTELA MULTINÍVEL 多层次监护背景下的法定自治权利
Direitos fundamentais, desenvolvimento e crise do constitucionalismo multinível Livro em homenagem a Jörg Luther Pub Date : 2020-12-08 DOI: 10.36592/9786587424378-12
Antonio Miras
{"title":"DIREITOS ESTATUTÁRIOS AUTONÔMOS NO CONTEXTO DA TUTELA MULTINÍVEL","authors":"Antonio Miras","doi":"10.36592/9786587424378-12","DOIUrl":"https://doi.org/10.36592/9786587424378-12","url":null,"abstract":"Este trabalho tem como objetivo apresentar a conjuntura em que o conceito de direito estatutário está inserido, bem como compreender a sua natureza e relação com o contexto da tutela multinível de direitos. Para atender a esta demanda será necessário realizar uma abordagem histórica, visando explorar os meandros advindos dos  Estatutos de Autonomia e as características que os circundam. A fim de explorar essa discussão serão analisadas duas jurisprudências do Tribunal Constitucional espanhol, são elas: a sentença 247/2007 e a sentença 31/2010, que versam acerca das profundas reformas ocorridas nas Comunidades Autônomas de Valência e Catalunha, respectivamente.  Conclui-se que compreender as declarações de direitos estatutários como integrantes do conteúdo dos Estatutos de Autonomia pode contribuir materialmente para um maior envolvimento político dos cidadãos em suas comunidades.\u0000Palavras-chave: Estatutos de Autonomia. Direito estatutário. Constitucionalismo. Tribunal Constitucional Espanhol.\u0000 \u0000 ","PeriodicalId":115454,"journal":{"name":"Direitos fundamentais, desenvolvimento e crise do constitucionalismo multinível Livro em homenagem a Jörg Luther","volume":"115 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123958354","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O DIREITO A UM EMPREGO NA ZONA DO EURO. UMA PROPOSTA DE ESTABILIZAÇÃO 在欧元区工作的权利。稳定的建议
Direitos fundamentais, desenvolvimento e crise do constitucionalismo multinível Livro em homenagem a Jörg Luther Pub Date : 2020-12-08 DOI: 10.36592/9786587424378-21
Miguel Sánchez
{"title":"O DIREITO A UM EMPREGO NA ZONA DO EURO. UMA PROPOSTA DE ESTABILIZAÇÃO","authors":"Miguel Sánchez","doi":"10.36592/9786587424378-21","DOIUrl":"https://doi.org/10.36592/9786587424378-21","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":115454,"journal":{"name":"Direitos fundamentais, desenvolvimento e crise do constitucionalismo multinível Livro em homenagem a Jörg Luther","volume":"33 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129783602","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO E CONFIGURAÇÃO DO AMBIENTE VIRTUAL: O CONTROLE DO FLUXO DE INFORMAÇÃO E EXPRESSAO NA INTERNET 言论自由与虚拟环境配置:控制互联网上的信息流动和表达
Direitos fundamentais, desenvolvimento e crise do constitucionalismo multinível Livro em homenagem a Jörg Luther Pub Date : 2020-12-08 DOI: 10.36592/9786587424378-15
A. Fredes, C. Molinaro
{"title":"LIBERDADE DE EXPRESSÃO E CONFIGURAÇÃO DO AMBIENTE VIRTUAL: O CONTROLE DO FLUXO DE INFORMAÇÃO E EXPRESSAO NA INTERNET","authors":"A. Fredes, C. Molinaro","doi":"10.36592/9786587424378-15","DOIUrl":"https://doi.org/10.36592/9786587424378-15","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":115454,"journal":{"name":"Direitos fundamentais, desenvolvimento e crise do constitucionalismo multinível Livro em homenagem a Jörg Luther","volume":"15 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123419928","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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DESPEDIDA DE JORG LÜTHER 再见JORG luther
Direitos fundamentais, desenvolvimento e crise do constitucionalismo multinível Livro em homenagem a Jörg Luther Pub Date : 2020-12-08 DOI: 10.36592/9786587424378-43
G. Zagrebelsky
{"title":"DESPEDIDA DE JORG LÜTHER","authors":"G. Zagrebelsky","doi":"10.36592/9786587424378-43","DOIUrl":"https://doi.org/10.36592/9786587424378-43","url":null,"abstract":"espanolEste texto recuerda la figura de Jorg Luther, profesor de derecho constitucional de la Universidad de Turin y recientemente fallecido. EnglishThis text recalls the figure of Jorg Luther, professor of constitutional law at the University of Turin and recently deceased.","PeriodicalId":115454,"journal":{"name":"Direitos fundamentais, desenvolvimento e crise do constitucionalismo multinível Livro em homenagem a Jörg Luther","volume":"12 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125310864","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O DIREITO DE SER INFORMADO NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO MULTINÍVEL DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO 在多层次保护言论自由的背景下的知情权
Direitos fundamentais, desenvolvimento e crise do constitucionalismo multinível Livro em homenagem a Jörg Luther Pub Date : 2020-12-08 DOI: 10.36592/9786587424378-14
Anna Papa
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O EQUILÍBRIO DAS CATEGORIAS DOGMÁTICAS NOS ORDENAMENTOS MULTINÍVEL 多层次体系中教条范畴的平衡
Direitos fundamentais, desenvolvimento e crise do constitucionalismo multinível Livro em homenagem a Jörg Luther Pub Date : 2020-12-08 DOI: 10.36592/9786587424378-9
R. Morales
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ASSISTÊNCIA MÉDICA PARA IMIGRANTES REQUERENTES DE PROTEÇÃO. UM DIREITO UNIVERSAL A SAÚDE? 为寻求保护的移民提供医疗援助。全民健康权?
Direitos fundamentais, desenvolvimento e crise do constitucionalismo multinível Livro em homenagem a Jörg Luther Pub Date : 2020-12-08 DOI: 10.36592/9786587424378-22
M. Torre
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APRESENTAÇÃO 提交
Direitos fundamentais, desenvolvimento e crise do constitucionalismo multinível Livro em homenagem a Jörg Luther Pub Date : 2020-12-08 DOI: 10.36592/9786587424378-1
Peter Häberle, G. Mendes, F. Callejón, I. Sarlet, C. Strapazzon, A. Calahorro
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A CULTURA DOS DIREITOS CULTURAIS 文化权利的文化
Direitos fundamentais, desenvolvimento e crise do constitucionalismo multinível Livro em homenagem a Jörg Luther Pub Date : 2020-11-09 DOI: 10.18593/ejjl.23785
Joerg Luther
{"title":"A CULTURA DOS DIREITOS CULTURAIS","authors":"Joerg Luther","doi":"10.18593/ejjl.23785","DOIUrl":"https://doi.org/10.18593/ejjl.23785","url":null,"abstract":"O ensaio inicia com uma revisão das incertezas que permeiam o conceito de “direitos culturais”, questão que é fortemente ligada à indeterminação do próprio conceito de “cultura”. Realiza-se um estudo comparativo filológico sobre o conceito de cultura no sentido do que é relevante quanto à universalidade dos direitos culturais. O artigo enfoca na análise do conceito de “cultura legal de culturas”, da obra de Peter Häberle, que é necessário para o estudo do papel dos direitos culturais no constitucionalismo contemporâneo. Analisa-se a origem dos direitos culturais, através de uma revisão das legislações, que frequentemente são fragmentadas e podem estar sujeitas a interpretações sistemáticas e evolutivas. Em seguida, prossegue-se com a análise das garantias legais de proteção aos direitos culturais no estado da arte. O ensaio termina com a exposição de alguns dos desafios futuros que definirão o debate sobre a lei e a cultura dos direitos fundamentais culturais.","PeriodicalId":115454,"journal":{"name":"Direitos fundamentais, desenvolvimento e crise do constitucionalismo multinível Livro em homenagem a Jörg Luther","volume":"76 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-11-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116422127","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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