Revista de Estudos Constitucionais, Hermeneutica e Teoria do Direito最新文献_第6页

Los maoístas de Asia del Sur: democracia, derecho público y movimientos revolucionarios entre el ejercicio legítimo de la fuerza, las paradojas institucionales y la violencia 南亚毛派:民主、公法和革命运动之间的合法使用武力、制度矛盾和暴力

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Revista de Estudos Constitucionais, Hermeneutica e Teoria do Direito Pub Date : 2021-01-11 DOI: 10.4013/RECHTD.2020.123.05

Pasquale Viola

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O conceito de barreiras atitudinais previsto na Lei Brasileira de Inclusão e a possibilidade de sua utilização para coibir outras discriminações 巴西包容法中规定的态度障碍的概念及其用于遏制其他歧视的可能性

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Revista de Estudos Constitucionais, Hermeneutica e Teoria do Direito Pub Date : 2021-01-11 DOI: 10.4013/RECHTD.2020.123.13

J. Vigliar, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini

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The dangerous rise of Land Grabbing through Climate Change Mitigation policies: the examples of Biofuel and REDD+ 通过减缓气候变化政策掠夺土地的危险增加：生物燃料和REDD的例子+

IF 0.1

Revista de Estudos Constitucionais, Hermeneutica e Teoria do Direito Pub Date : 2021-01-11 DOI: 10.4013/RECHTD.2020.123.15

Giulia Parola

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Direita(o) volver? Os sistemas do direito, da política e da educação no Brasil contemporâneo 右转？当代巴西的法律、政治和教育体系

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Revista de Estudos Constitucionais, Hermeneutica e Teoria do Direito Pub Date : 2021-01-11 DOI: 10.4013/RECHTD.2020.123.09

G. Schwartz, D. V. H. Ribeiro, Douglas Cunha Ribeiro

{"title":"Direita(o) volver? Os sistemas do direito, da política e da educação no Brasil contemporâneo","authors":"G. Schwartz, D. V. H. Ribeiro, Douglas Cunha Ribeiro","doi":"10.4013/RECHTD.2020.123.09","DOIUrl":"https://doi.org/10.4013/RECHTD.2020.123.09","url":null,"abstract":"A alternância no poder e indispensavel e essencial em um Estado Democratico de Direito. Contudo, o que esperar quando ocorre uma mudanca radical na politica? Esta e a situacao do Brasil, que foi governado pela esquerda nos ultimos catorze anos, e por um governo de centro-direita, nos oito anos anteriores, passando a ser governado pela extrema-direita a partir de 2019. O discurso, para alem de demonstracoes demagogicas e de populismo, tem revelado possibilidades de retrocessos em diversas areas, causando especial tensao a area da educacao. As ideias “escola sem partido” e “escola sem educacao sexual” sao dois pontos desse programa que se anunciam problematicos. O que esta por tras desses pontos programaticos? O problema do artigo questiona a ocorrencia de eventual retrocesso no âmbito da educacao que podera ser imposto pela legislacao. Portanto, o artigo examina a funcao do direito, do sistema juridico e da teoria da comunicacao, tendo como ponto de partida e referencial teorico a Teoria dos Sistemas Sociais Autopoieticos de Niklas Luhmann na analise do sistema da educacao e do sistema juridico.","PeriodicalId":53186,"journal":{"name":"Revista de Estudos Constitucionais, Hermeneutica e Teoria do Direito","volume":"12 1","pages":"461-480"},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2021-01-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46404345","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Teoria da argumentação jurídica em confronto com o populismo judicial 对抗司法民粹主义的法律论证理论

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Revista de Estudos Constitucionais, Hermeneutica e Teoria do Direito Pub Date : 2021-01-11 DOI: 10.4013/RECHTD.2020.123.12

Emerson Gabardo, Ana Cristina Wesner Viana, Dione J. Wasilewski

{"title":"Teoria da argumentação jurídica em confronto com o populismo judicial","authors":"Emerson Gabardo, Ana Cristina Wesner Viana, Dione J. Wasilewski","doi":"10.4013/RECHTD.2020.123.12","DOIUrl":"https://doi.org/10.4013/RECHTD.2020.123.12","url":null,"abstract":"Na obra “Os onze”, Felipe Recondo e Luiz Weber retratam os bastidores do Supremo Tribunal Federal, no Brasil. Segundo os autores, os onze guardioes da Constituicao fazem uso da opiniao publica como fundamento, distanciando-se das razoes substanciais que deveriam embasar as decisoes. Esse problema se encaixa no que e denominado pela doutrina como “populismo judicial”. A hipotese do artigo e que mediante o uso “metapositivista” de teoricos da argumentacao juridica, a Corte brasileira realmente atua de forma populista. A metodologia do trabalho e descritiva e logico-dedutiva. A investigacao analisa a bibliografia a respeito do tema, abordando criticamente a teoria da argumentacao juridica. O artigo descreve a evolucao do pensamento juridico que conduziu a adocao do uso de argumentos persuasivos e das tecnicas da razao pratica na solucao das questoes juridicas, em complemento a utilizacao dos postulados da razao teorica. O texto relata a defesa realizada por Theodor Viehweg e Chaim Perelman do uso da topica e da retorica no Direito para, em seguida, apresentar a tematica desenvolvida por Robert Alexy concernente ao discurso juridico como modalidade especifica de discurso pratico. Ao final, analisa a colaboracao de Aulis Aarnio ao estudo da relacao entre linguagem e Direito com o objetivo de interpretacao do ordenamento juridico e obtencao de uma resposta racional para o caso concreto. Ao fim, conclui que estas teorias podem ser utilizadas como parâmetro para uma critica ao populismo judicial, encarnado nos “onze” do STF.","PeriodicalId":53186,"journal":{"name":"Revista de Estudos Constitucionais, Hermeneutica e Teoria do Direito","volume":"12 1","pages":"516-537"},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2021-01-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46601171","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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The Brumadinho Dam Rupture Disaster, Brazil 2019: Analysis of the Narratives about a Disaster from the Perspective of Disaster Law 2019年巴西布鲁马迪尼奥溃坝灾难：从灾害法角度分析一场灾难的叙述

IF 0.1

Revista de Estudos Constitucionais, Hermeneutica e Teoria do Direito Pub Date : 2020-07-18 DOI: 10.4013/rechtd.2020.122.04

D. Carvalho

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Fundamentos Teóricos da Justiça Distributiva de John Rawls e Seus Críticos

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Revista de Estudos Constitucionais, Hermeneutica e Teoria do Direito Pub Date : 2020-07-14 DOI: 10.4013/rechtd.2020.122.08

Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Luana Adriano Araújo

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Proporcionalidade e ponderação na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: volta às origens ou mais do mesmo? 巴西法律规范导论中的比例和权重:回到起源还是更多相同?

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Revista de Estudos Constitucionais, Hermeneutica e Teoria do Direito Pub Date : 2020-07-14 DOI: 10.4013/rechtd.2020.122.06

Josué Mastrodi, Lucas Catib de Laurentiis

{"title":"Proporcionalidade e ponderação na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: volta às origens ou mais do mesmo?","authors":"Josué Mastrodi, Lucas Catib de Laurentiis","doi":"10.4013/rechtd.2020.122.06","DOIUrl":"https://doi.org/10.4013/rechtd.2020.122.06","url":null,"abstract":"Neste trabalho, apresentamos nossa analise e nossa critica a insercao, na Lei de Introducao as Normas do Direito Brasileiro (LINDB), de seu artigo 21, com redacao dada pela Lei n. 13.655/2018, em especial no que respeita a sua aplicacao no âmbito da Administracao Publica. O novo dispositivo parece nao servir para nada ou, ao menos, parece nao servir para o que se propoe. Serve apenas para complicar. Em que pese seu caput se referir claramente a promocao do principio constitucional da publicidade (no sentido de transparencia e boa administracao), essa promocao ja esta consolidada ha 20 anos, por forca da Lei n. 9.784/1999. Sera que os artigos 2o e 50 desta lei foram revogados pelo novo artigo 21 da LINDB? Outra inutilidade desse caput esta no dever de informar as consequencias da realizacao do ato administrativo. Ora, o termo consequencia e sinonimo de imputacao. Ainda que o legislador pretendesse usar esse termo no sentido de se exigir uma analise economica de sua decisao, ao modo do Law and Economics , isso contraria nao so a Teoria Geral do Direito Administrativo como a principiologia da propria LINDB. Para alem disso, o paragrafo unico desse artigo 21 determina a aplicacao da maxima da proporcionalidade para justificar a tomada de decisoes administrativas. Neste ponto especifico, o texto normativo confunde mais que esclarece, causando dificuldade nao so por nao estabelecer a qual sentido de proporcionalidade se refere, como sugere sua aplicacao ora a situacoes absurdas, ora a situacoes ja resoluveis pelos artigos 53 e 55 da Lei 9.784.","PeriodicalId":53186,"journal":{"name":"Revista de Estudos Constitucionais, Hermeneutica e Teoria do Direito","volume":"12 1","pages":"263-275"},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2020-07-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45494040","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O Custo da Desproteção Previdenciária 缺乏社会保障的成本

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Revista de Estudos Constitucionais, Hermeneutica e Teoria do Direito Pub Date : 2020-07-07 DOI: 10.4013/rechtd.2020.122.07

A. Silva, Raphael Alberto de Morais Aragão

{"title":"O Custo da Desproteção Previdenciária","authors":"A. Silva, Raphael Alberto de Morais Aragão","doi":"10.4013/rechtd.2020.122.07","DOIUrl":"https://doi.org/10.4013/rechtd.2020.122.07","url":null,"abstract":"O custo da desprotecao previdenciaria e superior ao custo de protecao ofertada pelo Estado. O artigo tem o objetivo de identificar quais seriam os possiveis custos revestidos ao Estado numa situacao onde possiveis beneficiarios da previdencia social, em especial aqueles que fariam jus aos beneficios fundamentais, segundo a OIT (Idade, invalidez e pensao por morte), se encontrem desprovidos, no todo ou em parte, de seus beneficios previdenciarios. Em decorrencia do principio da universalidade da assistencia social, entende-se que quando um individuo se encontra em risco social, e dever do Estado prover as suas necessidades basicas, e nesse sentido, o trabalho busca compreender, por meio da analise de dados estatisticos e estudos de caso, se e mais “rentavel” para o Estado manter o individuo amparado pelos beneficios previdenciarios a que poderia fazer jus, ou se seria mais “rentavel” criar metodos que dificultam ou reduzem a oferta dos referidos beneficios. Embora seja possivel pensar que o “custo da desprotecao” desse segurado seria economicamente viavel ao Estado, o objetivo e demonstrar, por meio do resultado desse trabalho, que apesar de pouco aparente, o gasto estatal e muito maior no caso da desprotecao previdenciaria.","PeriodicalId":53186,"journal":{"name":"Revista de Estudos Constitucionais, Hermeneutica e Teoria do Direito","volume":"12 1","pages":"276-290"},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2020-07-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46593306","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A New Maritime Security Architecture for the 21st Century Maritime Silk Road: The South China Sea and the Persian Gulf 21世纪海上丝绸之路新的海上安全架构：南海和波斯湾

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Revista de Estudos Constitucionais, Hermeneutica e Teoria do Direito Pub Date : 2020-06-29 DOI: 10.4013/rechtd.2020.122.05

Mohammad Ali Zohourian

{"title":"A New Maritime Security Architecture for the 21st Century Maritime Silk Road: The South China Sea and the Persian Gulf","authors":"Mohammad Ali Zohourian","doi":"10.4013/rechtd.2020.122.05","DOIUrl":"https://doi.org/10.4013/rechtd.2020.122.05","url":null,"abstract":"China and Iran have the ancient gate of Maritime Silk Road, as well as two new superhighways within this road, namely Strait of Hormuz and Malacca Strait. Unlike the Strait of Hormuz, maritime security in the Malacca Strait needs to be redesigned and re-established by littoral states for the safe corridor. The aim of this study is to find out the new concept and classification of maritime security, namely direct and indirect insecurity elements. This study illustrates that the most remarkable direct and indirect elements are respectively piracy, armed robbery, and external state presence. It is acknowledged that the continuous and dangerous presence of an external state is the indirect insecurity element. In the light of the USA's violation and destabilizing activities in the Persian Gulf and the South China Sea, its presence and passage are considered as noninnocent activities, as these are prejudicial to the good order, peace and security of states located along the coast. Therefore, a new doctrine called the \"Doctrine of No Sheriff\" is offered in this article to possibly prevent the uprising of hegemonies in every region in the future.","PeriodicalId":53186,"journal":{"name":"Revista de Estudos Constitucionais, Hermeneutica e Teoria do Direito","volume":"12 1","pages":"239-262"},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2020-06-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49588045","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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