缺乏社会保障的成本

IF 0.1 Q4 LAW
A. Silva, Raphael Alberto de Morais Aragão
{"title":"缺乏社会保障的成本","authors":"A. Silva, Raphael Alberto de Morais Aragão","doi":"10.4013/rechtd.2020.122.07","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"O custo da desprotecao previdenciaria e superior ao custo de protecao ofertada pelo Estado. O artigo tem o objetivo de identificar quais seriam os possiveis custos revestidos ao Estado numa situacao onde possiveis beneficiarios da previdencia social, em especial aqueles que fariam jus aos beneficios fundamentais, segundo a OIT (Idade, invalidez e pensao por morte), se encontrem desprovidos, no todo ou em parte, de seus beneficios previdenciarios. Em decorrencia do principio da universalidade da assistencia social, entende-se que quando um individuo se encontra em risco social, e dever do Estado prover as suas necessidades basicas, e nesse sentido, o trabalho busca compreender, por meio da analise de dados estatisticos e estudos de caso, se e mais “rentavel” para o Estado manter o individuo amparado pelos beneficios previdenciarios a que poderia fazer jus, ou se seria mais “rentavel” criar metodos que dificultam ou reduzem a oferta dos referidos beneficios. Embora seja possivel pensar que o “custo da desprotecao” desse segurado seria economicamente viavel ao Estado, o objetivo e demonstrar, por meio do resultado desse trabalho, que apesar de pouco aparente, o gasto estatal e muito maior no caso da desprotecao previdenciaria.","PeriodicalId":53186,"journal":{"name":"Revista de Estudos Constitucionais, Hermeneutica e Teoria do Direito","volume":"12 1","pages":"276-290"},"PeriodicalIF":0.1000,"publicationDate":"2020-07-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":"{\"title\":\"O Custo da Desproteção Previdenciária\",\"authors\":\"A. Silva, Raphael Alberto de Morais Aragão\",\"doi\":\"10.4013/rechtd.2020.122.07\",\"DOIUrl\":null,\"url\":null,\"abstract\":\"O custo da desprotecao previdenciaria e superior ao custo de protecao ofertada pelo Estado. O artigo tem o objetivo de identificar quais seriam os possiveis custos revestidos ao Estado numa situacao onde possiveis beneficiarios da previdencia social, em especial aqueles que fariam jus aos beneficios fundamentais, segundo a OIT (Idade, invalidez e pensao por morte), se encontrem desprovidos, no todo ou em parte, de seus beneficios previdenciarios. Em decorrencia do principio da universalidade da assistencia social, entende-se que quando um individuo se encontra em risco social, e dever do Estado prover as suas necessidades basicas, e nesse sentido, o trabalho busca compreender, por meio da analise de dados estatisticos e estudos de caso, se e mais “rentavel” para o Estado manter o individuo amparado pelos beneficios previdenciarios a que poderia fazer jus, ou se seria mais “rentavel” criar metodos que dificultam ou reduzem a oferta dos referidos beneficios. Embora seja possivel pensar que o “custo da desprotecao” desse segurado seria economicamente viavel ao Estado, o objetivo e demonstrar, por meio do resultado desse trabalho, que apesar de pouco aparente, o gasto estatal e muito maior no caso da desprotecao previdenciaria.\",\"PeriodicalId\":53186,\"journal\":{\"name\":\"Revista de Estudos Constitucionais, Hermeneutica e Teoria do Direito\",\"volume\":\"12 1\",\"pages\":\"276-290\"},\"PeriodicalIF\":0.1000,\"publicationDate\":\"2020-07-07\",\"publicationTypes\":\"Journal Article\",\"fieldsOfStudy\":null,\"isOpenAccess\":false,\"openAccessPdf\":\"\",\"citationCount\":\"0\",\"resultStr\":null,\"platform\":\"Semanticscholar\",\"paperid\":null,\"PeriodicalName\":\"Revista de Estudos Constitucionais, Hermeneutica e Teoria do Direito\",\"FirstCategoryId\":\"1085\",\"ListUrlMain\":\"https://doi.org/10.4013/rechtd.2020.122.07\",\"RegionNum\":0,\"RegionCategory\":null,\"ArticlePicture\":[],\"TitleCN\":null,\"AbstractTextCN\":null,\"PMCID\":null,\"EPubDate\":\"\",\"PubModel\":\"\",\"JCR\":\"Q4\",\"JCRName\":\"LAW\",\"Score\":null,\"Total\":0}","platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Revista de Estudos Constitucionais, Hermeneutica e Teoria do Direito","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.4013/rechtd.2020.122.07","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"Q4","JCRName":"LAW","Score":null,"Total":0}
引用次数: 0

摘要

取消社会保障保护的成本高于国家提供的保护成本。该条款旨在确定在社会保障的潜在受益人,特别是根据劳工组织(年龄、残疾和死亡抚恤金)有权享受基本福利的人,被全部或部分剥夺社会保障福利的情况下,国家可能承担的费用。由于社会援助的普遍性原则,人们了解到,当个人面临社会风险时,国家有义务提供他们的基本需求,从这个意义上说,这项工作试图通过分析统计数据和案例研究来了解,国家是否更“有利可图”地让个人获得他有权获得的社会保障福利,或者制定阻碍或减少此类福利供应的方法是否更“有利”。尽管有可能认为该被保险人的“取消保护成本”对国家来说在经济上是可行的,但其目的是通过这项工作的结果表明,尽管国家支出很少,在没有保护的社会保障的情况下,国家支出要高得多。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
O Custo da Desproteção Previdenciária
O custo da desprotecao previdenciaria e superior ao custo de protecao ofertada pelo Estado. O artigo tem o objetivo de identificar quais seriam os possiveis custos revestidos ao Estado numa situacao onde possiveis beneficiarios da previdencia social, em especial aqueles que fariam jus aos beneficios fundamentais, segundo a OIT (Idade, invalidez e pensao por morte), se encontrem desprovidos, no todo ou em parte, de seus beneficios previdenciarios. Em decorrencia do principio da universalidade da assistencia social, entende-se que quando um individuo se encontra em risco social, e dever do Estado prover as suas necessidades basicas, e nesse sentido, o trabalho busca compreender, por meio da analise de dados estatisticos e estudos de caso, se e mais “rentavel” para o Estado manter o individuo amparado pelos beneficios previdenciarios a que poderia fazer jus, ou se seria mais “rentavel” criar metodos que dificultam ou reduzem a oferta dos referidos beneficios. Embora seja possivel pensar que o “custo da desprotecao” desse segurado seria economicamente viavel ao Estado, o objetivo e demonstrar, por meio do resultado desse trabalho, que apesar de pouco aparente, o gasto estatal e muito maior no caso da desprotecao previdenciaria.
求助全文
通过发布文献求助,成功后即可免费获取论文全文。 去求助
来源期刊
CiteScore
0.20
自引率
0.00%
发文量
13
审稿时长
20 weeks
期刊介绍: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) is published by UNISINOS three times a year and it aims to publish original research papers, articles for discussion and book reviews in the following areas: Hermeneutics, Constitution and Realization of Rights; Society, New Rights and Transnationalization. The articles or unpublished papers will be published in the language they were submitted and will be evaluated by at least two reviewers using the double blind review system. In other words, during the evaluation process the author’s name will not be revealed to the referees and neither the referees’ names will be revealed to the author.
×
引用
GB/T 7714-2015
复制
MLA
复制
APA
复制
导出至
BibTeX EndNote RefMan NoteFirst NoteExpress
×
提示
您的信息不完整,为了账户安全,请先补充。
现在去补充
×
提示
您因"违规操作"
具体请查看互助需知
我知道了
×
提示
确定
请完成安全验证×
copy
已复制链接
快去分享给好友吧!
我知道了
右上角分享
点击右上角分享
0
联系我们:info@booksci.cn Book学术提供免费学术资源搜索服务,方便国内外学者检索中英文文献。致力于提供最便捷和优质的服务体验。 Copyright © 2023 布克学术 All rights reserved.
京ICP备2023020795号-1
ghs 京公网安备 11010802042870号
Book学术文献互助
Book学术文献互助群
群 号:481959085
Book学术官方微信