Revista Vertentes do Direito最新文献_第2页

A EXECUÇÃO PENAL E SEUS REFLEXOS NA RESSOCIALIZAÇÃO 刑事执法及其对重新社会化的影响

Revista Vertentes do Direito Pub Date : 2024-07-06 DOI: 10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p233-252

Julia Fonseca Tozatto, Alexandre Jacob

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ANTROPOCENO E EQUIDADE INTERGERACIONAL: O CASO GRETA THUNBERG ET AL. VS. BRASIL E A EFICÁCIA PROCESSUAL NOS LITÍGIOS CLIMÁTICOS INTERNACIONAIS 人类世与代际公平：格丽塔-通伯格等人的案例VS.巴西与国际气候诉讼的程序有效性

Revista Vertentes do Direito Pub Date : 2024-07-06 DOI: 10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p382-411

Artur Bernardo Milchert, Leura Dalla Riva, Sabrina Lehnen Stoll

{"title":"ANTROPOCENO E EQUIDADE INTERGERACIONAL: O CASO GRETA THUNBERG ET AL. VS. BRASIL E A EFICÁCIA PROCESSUAL NOS LITÍGIOS CLIMÁTICOS INTERNACIONAIS","authors":"Artur Bernardo Milchert, Leura Dalla Riva, Sabrina Lehnen Stoll","doi":"10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p382-411","DOIUrl":"https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p382-411","url":null,"abstract":"Este artigo se propõe a analisar os instrumentos jurídicos disponíveis no âmbito internacional aptos a examinar o mérito de questões climáticas a partir do caso remetido ao Comitê dos Direitos das Crianças por Greta Thunberg et al. Vs. Brasil. Neste norte, o trabalho privilegia o âmbito disciplinar do direito internacional em diálogo com os estudos socioambientais e a ecologia para focalizar a justiça climática como demanda e prerrogativa das novas gerações. A partir do uso do método hipotético-dedutivo questiona-se: os instrumentos jurídicos processuais disponíveis no plano internacional são aptos a resolverem demandas de cunho climático? A hipótese foi elaborada no sentido que os instrumentos processuais disponíveis não se mostram aptos para as demandas climáticas, que possuem características ímpares e urgência inegável, demandando celeridade da tramitação e respostas contundentes, incompatíveis, portanto, com instrumentos processuais à disposição. Verificou-se que os aspectos “tempo”, “alcance” e “obrigatoriedade” são fundamentais para a efetividade do procedimento e decisões dos litígios em matéria climática. Neste sentido, conclui-se que os instrumentos jurídicos disponíveis no plano internacional por muitas vezes não são construídos de forma a possibilitarem, em tempo hábil, respostas contundentes a problemas que necessitam de tratamento urgente.","PeriodicalId":507456,"journal":{"name":"Revista Vertentes do Direito","volume":" 33","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141672970","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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OS MEIOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS E O ENSINO SUPERIOR: OS FRUTOS DAS CONDIÇÕES SÓCIO-HISTÓRICAS DA CULTURA DO LITÍGIO 解决冲突的手段与高等教育：诉讼文化社会历史条件的成果

Revista Vertentes do Direito Pub Date : 2024-07-06 DOI: 10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p437-454

Luciana Moraes do Nascimento Argôlo, Rosana De Oliveira Santos Batista, Heidy Taiane Rocha Santos

{"title":"OS MEIOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS E O ENSINO SUPERIOR: OS FRUTOS DAS CONDIÇÕES SÓCIO-HISTÓRICAS DA CULTURA DO LITÍGIO","authors":"Luciana Moraes do Nascimento Argôlo, Rosana De Oliveira Santos Batista, Heidy Taiane Rocha Santos","doi":"10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p437-454","DOIUrl":"https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p437-454","url":null,"abstract":"O objetivo deste artigo é analisar a importância e necessidade da inserção da disciplina dos métodos adequados de solução de conflitos nos cursos de Direito voltado para uma análise das condições sócio-históricas da cultura do litígio, corroborando com a hipótese de que a educação é o fio condutor para uma sociedade pacificadora. O tipo de pesquisa é o bibliográfico e documental, através do método de abordagem hermenêutico, com vistas à análise do discurso e a hipótese da pesquisa é que a educação é o fio condutor para uma sociedade pacificadora. O artigo está dividido em três tópicos além dos procedimentos metodológicos. No primeiro momento são abordados os meios adequados de solução de conflitos conforme a legislação brasileira; no segundo momento é tratado os motivos que levaram tais meios a se tornarem matéria obrigatória nas universidades/faculdades e, por último, o papel da educação no processo de aperfeiçoamento do sujeito passível de transformação, mas também enquanto agente transformador.","PeriodicalId":507456,"journal":{"name":"Revista Vertentes do Direito","volume":" 2","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141671878","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A HOLDING FAMILIAR COMO FERRAMENTA NO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO 将家族控股公司作为继任规划的工具

Revista Vertentes do Direito Pub Date : 2024-07-06 DOI: 10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p520-540

Rita de Cássia Andrioli Bazila Peron, Pedro Henrique Roncada Pinzan

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A REFORMA SISTÊMICA NA COBRANÇA DE CUSTAS JUDICIAIS (INICIAIS) NO BRASIL PROPOSTA PELO CNJ EM 2019 E A IGUALDADE NO CUSTO DE ACESSO AO SERVIÇO JUDICIAL ESTADUAL 2019 年巴西全国法院委员会提出的收取（初始）法院费用的系统性改革和获得国家司法服务费用的平等性

Revista Vertentes do Direito Pub Date : 2024-07-06 DOI: 10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p142-164

Marilia Garcia Guedes, Jefferson Carús Guedes

{"title":"A REFORMA SISTÊMICA NA COBRANÇA DE CUSTAS JUDICIAIS (INICIAIS) NO BRASIL PROPOSTA PELO CNJ EM 2019 E A IGUALDADE NO CUSTO DE ACESSO AO SERVIÇO JUDICIAL ESTADUAL","authors":"Marilia Garcia Guedes, Jefferson Carús Guedes","doi":"10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p142-164","DOIUrl":"https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p142-164","url":null,"abstract":"O presente artigo trata da desigual forma de fixação das custas judiciais iniciais nos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. A diversidade de valores cria entre os jurisdicionados diferenciações não estribadas em fatores conhecidos, o que viola o princípio da igualdade. A proposta de reforma no tema produzida pelo CNJ melhora, todavia, não resolve a questão, pois, apesar de fixar limites mínimos e máximos de custas, não precifica o serviço judicial e não impõe aos Estados a obrigação de fundamentar os valores estabelecidos com vista a demonstrar algum critério objetivo aferível, como, por exemplo, o IDH regional. Por fim, o anteprojeto ainda incrementa a incerteza quando ao custo da litigância em razão da utilização de conceitos jurídicos indeterminados para permitir a redução e o recolhimento posterior das custas. Portanto, merece a proposta melhorias pelo Poder Legislativo a fim de reduzir tais desigualdades regionais, determinando a fixação das custas com arrimo em critério aferível objetivamente, bem como eliminando dúvidas semânticas quanto ao conteúdo dos dispositivos legais.","PeriodicalId":507456,"journal":{"name":"Revista Vertentes do Direito","volume":" 5","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141672197","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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CARBONO NEGATIVO: A BUSCA DE UMA EQUAÇÃO MATEMÁTICA PARA SER APLICADA NA INDÚSTRIA DE BASE FLORESTAL 负碳：寻找适用于林业的数学公式

Revista Vertentes do Direito Pub Date : 2024-07-06 DOI: 10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p412-436

Carolina Yamazaki, Gilson Infran Gomes, José Carlos De Jesus Lopes

{"title":"CARBONO NEGATIVO: A BUSCA DE UMA EQUAÇÃO MATEMÁTICA PARA SER APLICADA NA INDÚSTRIA DE BASE FLORESTAL","authors":"Carolina Yamazaki, Gilson Infran Gomes, José Carlos De Jesus Lopes","doi":"10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p412-436","DOIUrl":"https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p412-436","url":null,"abstract":"A literatura publica a aplicabilidade de diversos arranjos técnico-científicos para que as organizações possam desenvolver projetos empresariais e públicos voltados à mitigação dos efeitos adversos das mudanças climáticas. Este estudo analisou o construto da metodologia de carbono negativo adotado por organizações econômicas, que integram a cadeia produtiva da indústria de base florestal. Considera uma pesquisa básica de caráter exploratório descritivo e a ser aplicada. A metodologia utilizada no presente estudo foi a revisão de literatura, combinada por um levantamento documental, dos quais, por meio de uma análise dos principais construtos teóricos sobre o carbono negativo. A base de dados varrida foi a da plataforma Scopus, com publicações feitas entre os anos de 2018 a 2023. Evidenciou-se como um Estudo de Caso, pois a empresa Suzano, líder na indústria de base florestal, produtora de celulose, com algumas das suas unidades produtivas construídas em algumas regiões econômicas, busca produzir carbono negativo. Se assim for, identificar as equações matemáticas pode ser considerado como uma oportunidade para outras empresas do setor. Os resultados apontaram que há mais de uma equação matemática para que se possa calcular as emissões e as remoções de carbono nas empresas que atuam na indústria de base florestal. Assim, não foi encontrada uma equação matemática única e de consenso, que possa medir as das emissões de carbono negativo. Como sugestões de futuros tem se a elaboração de uma única fórmula para calcular e contabilizar a obtenção ou geração de carbono negativo.","PeriodicalId":507456,"journal":{"name":"Revista Vertentes do Direito","volume":" 3","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141672154","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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COMUNICAÇÃO INTERSUBJETIVA E CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO 主体间交流与民主国家基本权利的实现

Revista Vertentes do Direito Pub Date : 2024-07-06 DOI: 10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p165-182

Carlos Eduardo Souza Aguiar, Renata Albuquerque Lima, Átila de Alencar Araripe Magalhães

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OS DESAFIOS DA PROTEÇÃO DE DADOS DA PESSOA IDOSA NA ERA DIGITAL E A TUTELA DOS DIREITOS À VIDA PRIVADA E À INTIMIDADE 数字时代保护老年人数据的挑战以及保护隐私权和亲密权

Revista Vertentes do Direito Pub Date : 2024-07-06 DOI: 10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p1-18

Luiza Schiavon Girolimetto, Cleber Sanfelici Otero

{"title":"OS DESAFIOS DA PROTEÇÃO DE DADOS DA PESSOA IDOSA NA ERA DIGITAL E A TUTELA DOS DIREITOS À VIDA PRIVADA E À INTIMIDADE","authors":"Luiza Schiavon Girolimetto, Cleber Sanfelici Otero","doi":"10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p1-18","DOIUrl":"https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p1-18","url":null,"abstract":"A proteção de dados pessoais e sensíveis da pessoa idosa, bem como a segurança digital são importantes para a efetividade dos direitos da personalidade. Por meio da pesquisa, serão evidenciados os resultados acerca da aplicabilidade de um ambiente digital seguro e como essa atividade auxilia na preservação de direitos intrínsecos desse grupo vulnerável, como o direito à vida privada, à intimidade e à imagem. O método dedutivo é utilizado, com pesquisa qualitativa e bibliográfica, com a análise da doutrina e legislação atual. Há o objetivo de construir uma visão jurídica diferenciada sobre a temática apresentada, tipificando e caracterizando quais são os maiores desafios enfrentados pela pessoa idosa em sua atividade na internet e como os seus dados são gerenciados e tratados, principalmente diante dos sites e aplicativos governamentais. É evidenciado, de igual forma, como a ingerência de tais dados interfere na efetividade e na proteção dos direitos da personalidade da pessoa idosa. Há pretensão de que o presente estudo possa ser instrumento para difundir cientificamente este tema, de maneira a acrescentar e fortalecer o conhecimento jurídico sobre seus impactos, além de identificar e promover possíveis soluções para a sua aplicabilidade ao efetivo cumprimento do princípio da dignidade da pessoa humana.","PeriodicalId":507456,"journal":{"name":"Revista Vertentes do Direito","volume":" 94","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141673026","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O FANTASMA DE VARGAS E O MAL-ESTAR CONSTITUCIONAL CONTRA JOÃO GOULART 反对若昂-古拉特的瓦加斯幽灵和宪政弊病

Revista Vertentes do Direito Pub Date : 2024-07-06 DOI: 10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p541-570

Rafael Dilly Patrus

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PRÁTICA DO TELETRABALHO: DIRETRIZES PARA INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 远程办公的实践：公共机构指南

Revista Vertentes do Direito Pub Date : 2024-07-06 DOI: 10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p278-305

Adriano Paloschi, Louisi Francis Moura, Paula Regina Zarelli

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