Revista Vertentes do Direito最新文献

A IMPRESCINDIBILIDADE DA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA LESIVIDADE COMO GARANTIA DE UM DIREITO PENAL MÍNIMO 分析作为最低刑法保障的危害性原则的必要性

Revista Vertentes do Direito Pub Date : 2024-07-09 DOI: 10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p586-612

Amanda Luiza Nunes Soares

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PRÁTICAS SOCIAIS DAS FAMÍLIAS PARTICIPANTES DA OFICINA DE PARENTALIDADE: DEBATES INICIAIS 参加育儿讲习班的家庭的社会实践：初步辩论

Revista Vertentes do Direito Pub Date : 2024-07-06 DOI: 10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p35-59

Kátia Roberta Portes Silva Raposo, Maria das Dores Saraiva de Loreto

{"title":"PRÁTICAS SOCIAIS DAS FAMÍLIAS PARTICIPANTES DA OFICINA DE PARENTALIDADE: DEBATES INICIAIS","authors":"Kátia Roberta Portes Silva Raposo, Maria das Dores Saraiva de Loreto","doi":"10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p35-59","DOIUrl":"https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p35-59","url":null,"abstract":"O presente artigo buscou analisar as práticas sociais, desenvolvidas pelas famílias participantes da oficina de parentalidade, oferecida pelo CEJUSC, da Comarca de Viçosa-MG, baseando-se na concepção teórica de Pierre Bourdieu e Anthony Giddens. Metodologicamente, o estudo fez uso da entrevista semiestruturada, aplicada junto à cinco participantes da oficina, além de pesquisa bibliográfica e análise de conteúdo de Bardin. Os resultados apontaram que a amostra foi composta por pessoas do sexo feminino, com filhos na faixa etária de 1 a 12 anos, que, em geral, não voltaram a se relacionar conjugalmente. Além disso, 60% das mulheres entrevistadas não cursaram o ensino superior e residiam, majoritariamente, com seus filhos, estando seus projetos de vida direcionados à estabilidade e bem-estar dos filhos. Quanto aos motivos e consequências da dissolução das conjugalidades, os dados evidenciaram que, em que pese a consciência quanto aos problemas do relacionamento, elas experienciaram sentimentos de luto pós-separação, com consequências emocionais e financeiras. Conclui-se que, as práticas sociais das mulheres entrevistadas foram diretamente influenciadas por fatores socioculturais, econômicos e individuais, refletindo na maneira como estavam enfrentando a reorganização familiar, persistindo os desafios e desigualdades de gênero. Todos esses fatores demonstram o peso das estruturas sociais no comportamento familiar, bem como a importância da oficina de parentalidade, como instrumento de apoio na atenuação dos conflitos e reorganização familiar.","PeriodicalId":507456,"journal":{"name":"Revista Vertentes do Direito","volume":" 4","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141672189","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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CÓDIGO CRIMINAL DE 1830 X CÓDIGO PENAL DE 1890: UM EMBATE ENTRE LEIS, ESCOLAS E JURISTAS 1830 年刑法典与 1890 年刑法典：法律、学校和法学家之间的冲突

Revista Vertentes do Direito Pub Date : 2024-07-06 DOI: 10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p489-519

R. Dias

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TERCEIRIZAÇÃO: A RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOB A ÉGIDE DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 外包：新《招标与合同法》下公共行政部门的劳动责任

Revista Vertentes do Direito Pub Date : 2024-07-06 DOI: 10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p306-329

Kellen Serra Barbosa, Ozório Vicente Netto

{"title":"TERCEIRIZAÇÃO: A RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOB A ÉGIDE DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS","authors":"Kellen Serra Barbosa, Ozório Vicente Netto","doi":"10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p306-329","DOIUrl":"https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p306-329","url":null,"abstract":"A pesquisa versa sobre a responsabilidade trabalhista da Administração Pública nos contratos de terceirização, destacando-se as alterações introduzidas pela nova lei de licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021). Para melhor compreensão do tema, explana-se o conceito de terceirização, sua evolução legislativa no Brasil e aplicabilidade no âmbito do setor público, com base na doutrina, jurisprudência e legislação pertinentes. Concluiu-se que, mesmo que a nova lei tenha repetido a regra da irresponsabilidade trabalhista da Administração Pública nos contratos de terceirização em geral, prevista no Art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, e tenha previsto expressamente a responsabilização subsidiária da Administração Pública apenas em caso de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão-de-obra, essa modificação não foi bastante para mudar o paradigma atual. Assim, caso seja verificada a falha na fiscalização dos contratos implementados por licitação, independentemente de qual sua natureza, a responsabilização subsidiária remanescerá, ainda que sob a égide da nova lei.","PeriodicalId":507456,"journal":{"name":"Revista Vertentes do Direito","volume":" 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141672054","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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MONETIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO ALTERNATIVA REGULATÓRIA NO BRASIL: EXPLORANDO POSSIBILIDADES E DESAFIOS 巴西将个人数据货币化作为一种监管选择：探索可能性与挑战

Revista Vertentes do Direito Pub Date : 2024-07-06 DOI: 10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p84-108

Daniel Dore Lage

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PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE: CARACTERÍSTICAS E PARTICULARIDADES 部分解散公司的特别程序：特点和特殊性

Revista Vertentes do Direito Pub Date : 2024-07-06 DOI: 10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p455-488

Adelmo José Pereira

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ÔNUS DA PROVA ACERCA DE CONDUTA CULPOSA NA FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DE PRESTADORA DE SERVIÇOS PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM ESTUDO A PARTIR DA TESE FIRMADA NO TEMA 246 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 为公共行政部门附属责任之目的，在监督服务提供者的劳动义务时，有关应受处罚行为的举证责任：基于联邦最高法院第 246 号主题所确立的论题的研究

Revista Vertentes do Direito Pub Date : 2024-07-06 DOI: 10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p253-277

Rayell Quenaz Miranda Correia, Aline Sueli de Salles Santos

{"title":"ÔNUS DA PROVA ACERCA DE CONDUTA CULPOSA NA FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DE PRESTADORA DE SERVIÇOS PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM ESTUDO A PARTIR DA TESE FIRMADA NO TEMA 246 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL","authors":"Rayell Quenaz Miranda Correia, Aline Sueli de Salles Santos","doi":"10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p253-277","DOIUrl":"https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p253-277","url":null,"abstract":"Invocando os direitos trabalhistas e a dignidade da pessoa humana previstos na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), discute-se a legitimidade da transferência ao ente público tomador de serviço do ônus de comprovar a ausência de culpa na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas devidas aos trabalhadores terceirizados pela empresa contratada, para fins de definição da responsabilidade subsidiária do poder público. O próprio Tribunal Superior do Trabalho pacificou por meio de sua súmula 331, inciso IV, que a administração pública só responde de modo subsidiário se ficar provado que ela agiu com culpa na fiscalização. Ocorre que apesar da pacificação uma importante lacuna foi deixada: quem deve provar essa culpa, o empregado que entrar com a ação ou a administração pública, por meio de inversão do ônus da prova? Essa é a discussão que está presente no Supremo Tribunal Federal, no tema 1118. Este trabalho é fruto de uma investigação com base em pesquisa bibliográfica, com revisão de legislação, doutrina e jurisprudência, que culminam nos na discussão que foi levada ao pleno do STF.","PeriodicalId":507456,"journal":{"name":"Revista Vertentes do Direito","volume":" 6","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141671924","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTAMENTO VOLUNTÁRIO E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A SAÚDE PÚBLICA: UMA ANÁLISE COMPARATISTA COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRITÂNICO E SOB A ÓTICA DO DIREITO CONSTITUCIONAL 将选择性堕胎定为刑事犯罪及其对公共卫生的影响：与英国法律制度的比较分析以及从宪法角度的分析

Revista Vertentes do Direito Pub Date : 2024-07-06 DOI: 10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p183-214

Jaqueline Valeri Soares, Robinson Henriques Alves

{"title":"A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTAMENTO VOLUNTÁRIO E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A SAÚDE PÚBLICA: UMA ANÁLISE COMPARATISTA COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRITÂNICO E SOB A ÓTICA DO DIREITO CONSTITUCIONAL","authors":"Jaqueline Valeri Soares, Robinson Henriques Alves","doi":"10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p183-214","DOIUrl":"https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p183-214","url":null,"abstract":"O objetivo do presente estudo foi analisar o sopesamento de direitos na temática do aborto sob o paradigma da democracia constitucional, ressaltando como o direito à informação e a não desinformação, tratados por Luigi Ferrajoli, são mecanismos essenciais para a manutenção do sistema democrático. Buscou-se ilustrar, por meio da Antropologia, como as técnicas abortivas surgiram e como são ainda empregadas nas sociedades complexas, ou seja, foi destacada a semelhança dos acontecimentos entre sociedades e momentos históricos distintos com o intuito de erigir quais são os deveres do Estado perante o ato do abortamento ilegal. O estudo encerra-se com uma reflexão sobre como pode ocorrer a ponderação de direitos do nascituro e da mulher na temática do abortamento voluntário, tendo como base a implementação da proposta gradualista pelo ordenamento jurídico britânico. O método de procedimento utilizado foi tanto histórico quanto observacional, no que tange a abordagem antropológica, uma vez que, para atingir o objetivo proposto, foi necessário investigar acontecimentos e instituições do passado a fim de que sejam verificadas suas influências na sociedade atual.","PeriodicalId":507456,"journal":{"name":"Revista Vertentes do Direito","volume":" 2","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141671865","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A OPERACIONALIZAÇÃO DA LGPD NAS ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS: O CASO DOS CARTÓRIOS DE PROTESTO 在公证和登记活动中实施《立法指南》：抗议登记处的案例

Revista Vertentes do Direito Pub Date : 2024-07-06 DOI: 10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p60-83

R. Costa, C. R. Cunha

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ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: DO SEU FUNDAMENTO À SUA APLICAÇÃO INSTÁVEL NOS HABEAS CORPUS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL 违宪状态：从其基础到在马托格罗索-杜尔法院人身保护令状中的不稳定应用

Revista Vertentes do Direito Pub Date : 2024-07-06 DOI: 10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p215-232

Vitoria Cazarim Marques, Gustavo de Souza Preussler

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