Revista Vertentes do Direito最新文献

{"title":"O MINIMALISMO JUDICIAL COMO MECANISMO DE CONSOLIDAÇÃO DA CULTURA DE PRECEDENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO","authors":"Raul Nicolas Dombek Coelho","doi":"10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p109-141","DOIUrl":"https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p109-141","url":null,"abstract":"O presente artigo busca compreender possíveis diálogos conceituais entre o minimalismo judicial proposto por Cass Sunstein e a lógica institucional do sistema de precedentes, identificando pontos de correlação e influência recíproca. Partindo-se da premissa de que uma postura de autocontenção minimalista pelos órgãos judicantes permitiria uma maior oxigenação no exercício e consolidação de uma práxis de precedentes judiciais, a pesquisa realiza investigação bibliográfica no âmbito do direito processual e da filosofia do direito. Concluiu-se que ambas as abordagens da decisão judicial compartilham relevantes preocupações e objetivos, de modo que alguns dos preceitos fundamentais do minimalismo judicial garantem maior força normativa aos precedentes, abrindo caminho para sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro por meio da compreensão ao mesmo tempo dialógica e restritiva do papel institucional ocupado pelo poder judiciário na concretização dos valores jurídicos constitucionais.","PeriodicalId":507456,"journal":{"name":"Revista Vertentes do Direito","volume":" 17","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141671671","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"ADVOCACY DAS ONGs QUANTO A QUESTÃO DE GÊNERO NO SISTEMA ONUSIANO E A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS-SOMBRA COMO FORMA DE SUPERAÇÃO DO TRUQUE DE ILUSIONISTA","authors":"Carolina Pereira Madureira, Fernanda Medeiros Chaves, Lara Maria Laurindo Da Silva","doi":"10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p356-381","DOIUrl":"https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p356-381","url":null,"abstract":"O presente artigo, por meio de uma pesquisa qualitativa e revisão bibliográfica, busca analisar como a prática do advocacy desempenhado pelas ONGs junto aos órgãos de proteção dos direitos humanos no sistema onusiano, principalmente através da leitura de relatórios alternativos, auxilia no combate do descumprimento dos tratados internacionais pactuados pelos Estados-parte através da atuação denominada “truque de ilusionista”. O “truque de ilusionista” refere-se a artimanhas usufruídas pelos Estados para dissimular a realidade dos fatos em seus relatórios enviados à ONU com o intuito de reafirmar os acordos convencionados através de uma ótica própria. Nesse sentido, esta pesquisa tem como objetivo principal analisar como a advocacy das ONGs efetiva os direitos humanos, especialmente com relação as questões de gênero, ao frustrar o “truque de ilusionista” exercido pelos Estados. Sobretudo, como a atividade das Organizações Não-Governamentais de realizarem relatórios alternativos para serem expedidos aos comitês da ONU podem influenciar na análise dos relatórios oficiais remetidos pelos Estados-parte. Para a execução de tal exame, recorreu-se a leitura de publicações que versassem sobre a referida temática sob um viés qualitativo. Concluir-se que a advocacy das ONGs desempenha um papel chave dentro do sistema onusiano de direitos humanos e um mecanismo eficaz no monitoramento de violações desses direitos.","PeriodicalId":507456,"journal":{"name":"Revista Vertentes do Direito","volume":" 32","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141673127","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"ENTRE A DINÂMICA DAS BIG TECHS E A VIOLAÇÃO DE NEURODIREITOS NA ERA INFORMACIONAL","authors":"Clara Bonaparte Pedrosa","doi":"10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p571-585","DOIUrl":"https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p571-585","url":null,"abstract":"As redes sociais atualmente possuem um número elevado de usuários. No entanto, os efeitos a longo prazo do uso exacerbado de tais redes ainda são desconhecidos. Os neurodireitos tem como objetivo a proteção do cérebro a partir dos avanços das novas tecnologias. Tendo em vista sua deturpação pelas mídias sociais, o objetivo desse artigo é investigar como a liberdade de pensamento é prejudicada pelas Big Techs a partir do momento em que há uma violação do aspecto cognitivo do usuário das redes, com suas bolhas informacionais e modelo de negócio prejudicial aos seus neurodireitos. Para mais, a ausência de regulamentação de tais mídias sociais aumenta o impasse. Por meio do método hipotético-dedutivo, chegou-se à conclusão de que, de forma a solucionar o problema, é necessário um maior debate intersetorial, de forma a gerar uma maior conscientização dos indivíduos.","PeriodicalId":507456,"journal":{"name":"Revista Vertentes do Direito","volume":" 109","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141672709","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"A POSSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE","authors":"Gabriel Correia dos Santos, Luis Henrique Ramos Alves, Viviane Patrícia Scucuglia","doi":"10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p330-355","DOIUrl":"https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p330-355","url":null,"abstract":"O presente trabalho tem como proposta apresentar uma revisão bibliográfica, legal e jurisprudencial sobre a possibilidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade daqueles trabalhadores que estejam concomitantemente expostos a atividades insalubres e perigosas. Objetiva-se com o respectivo estudo compreender no consiste na insalubridade e periculosidade, a medicina e segurança do trabalho, a importância da saúde do empregado como um direito fundamental e a acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Pata atingir esses objetivos, busca-se uma análise profunda e atual do nosso ordenamento jurídico, no que diz respeito ao tema proposto, visando uma aplicação mais justa do direito, tendo como base a Constituição Federal, princípios gerais de direito e do direito do trabalho, e não apenas em uma vedação legal, firmada em um único artigo de uma legislação ultrapassada como é a da CLT, pois na prática, tal vedação, acaba por ser contraria a própria Magna Carta do nosso Estado e, principalmente, “suprime” um direito dos trabalhadores brasileiros expostos a riscos de vida e de sua saúde, qual seja, a percepção, ainda que cumulativa, dos adicionais de insalubridade e periculosidade.","PeriodicalId":507456,"journal":{"name":"Revista Vertentes do Direito","volume":" 7","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141672734","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"A NATUREZA JURÍDICA PROPTER REM DAS OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS A PARTIR DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.962.089/MS","authors":"Túlio Macedo Rosa e Silva, Aldo Reis de Araújo Lucena Júnior, Talissa Fernanda Albertino da Silva","doi":"10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p19-34","DOIUrl":"https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p19-34","url":null,"abstract":"Resumo \u0000O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 1.962.089/MS, afetado ao rito dos recursos repetitivos, concluiu que as obrigações ambientais possuem natureza propter rem. O presente artigo analisou se de fato as obrigações ambientais possuem natureza propter rem e as consequências jurídicas advindas de seu enquadramento em tal categoria. Para tanto, analisamos a jurisprudência do STJ acerca do tema, apresentamos e discutimos os conceitos de responsabilidade civil ambiental e obrigação propter rem buscando averiguar as diferenças e similitudes entre os institutos, bem como se são compatíveis entre si, nos moldes da decisão do  Tribunal. A pesquisa foi realizada por meio de análise bibliográfica e documental de natureza qualitativa com caráter descritivo e exploratório. Ao final, concluiu-se que responsabilidade civil ambiental e deveres de natureza propter rem são institutos distintos e inconfundíveis, razão pela qual restam submetidos a regimes jurídicos que culminam, a partir de sua aplicação, em resultados igualmente distintos, desse modo, o STJ perdeu a oportunidade de, primando pela melhor técnica, corrigir distorções em sua jurisprudência garantindo maior segurança jurídica para o sistema. \u0000Palavras-chave: Meio Ambiente; Obrigações propter rem; Deveres propter rem; Responsabilidade Civil; \u0000  \u0000Abstracty \u0000The Superior Court of Justice, when judging Special Appeal nº 1.962.089-MS, related to the procedure for repetitive appeals, concluded that environmental obligations have a propter rem nature. This article analyzed whether in fact environmental obligations have a propter rem nature and the legal consequences arising from their classification in such a category. To this end, we analyzed the STJ's jurisprudence on the subject, presented and discussed the concepts of environmental civil liability and propter rem obligation, seeking to ascertain the differences and similarities between the institutes, as well as whether they are compatible with each other, in accordance with the Court's decision. The research was carried out through bibliographic and documentary analysis of a qualitative nature with a descriptive and exploratory character. In the end, it was concluded that environmental civil liability and duties of a propter rem nature are distinct and unmistakable institutes, which is why they remain subject to legal regimes that culminate, from their application, in equally distinct results, thus, the STJ lost the opportunity, using the best technique, to correct distortions in its jurisprudence, ensuring greater legal security for the system. \u0000Keywords: Environment; Propter rem obligations; Propter rem duties; Civil liability;.","PeriodicalId":507456,"journal":{"name":"Revista Vertentes do Direito","volume":" 19","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141672016","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}