COMUNICAÇÃO INTERSUBJETIVA E CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO

Abstract

Este artigo aborda a compreensão do Estado Democrático de Direito, destacando sua evolução a partir dos paradigmas dos Estados Liberal e Social. O objetivo principal é analisar como as relações comunicativas interpessoais influenciam na concretização dos direitos fundamentais. A metodologia baseia-se em uma abordagem teórica respaldada na teoria crítica, explorando as dimensões dos direitos fundamentais e sua evolução histórica. O desenvolvimento destaca a importância da comunicação na formação do Estado Democrático, onde o reconhecimento mútuo dos cidadãos como detentores de direitos é crucial. A hermenêutica concretizadora é apontada como essencial para interpretar e aplicar os direitos fundamentais na atual sociedade plural. Conclui-se que a instituição, promoção e garantia dos direitos fundamentais devem ser fundamentadas no contínuo processo intersubjetivo de comunicação, consolidando a democracia e o Estado de Direito brasileiro.