Revista da Defensoria Pública da União最新文献

A ditadura e o campesinato: busca da verdade, da memória e da reparação no caso Pedra Lisa/RJ 独裁政权与农民：在佩德拉-丽莎/RJ 案中寻求真相、记忆和赔偿

Revista da Defensoria Pública da União Pub Date : 2023-12-20 DOI: 10.46901/revistadadpu.i20.p39-67

Maria Clara Pinho Valente, Luana Mariani De Aguiar Furtado, Gabriel Souza Bastos, Thales Arcoverde Treiger

{"title":"A ditadura e o campesinato: busca da verdade, da memória e da reparação no caso Pedra Lisa/RJ","authors":"Maria Clara Pinho Valente, Luana Mariani De Aguiar Furtado, Gabriel Souza Bastos, Thales Arcoverde Treiger","doi":"10.46901/revistadadpu.i20.p39-67","DOIUrl":"https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i20.p39-67","url":null,"abstract":"O presente artigo pretende demonstrar a importância da busca da verdade, da memória e da reparação dos camponeses de Pedra Lisa, zona rural da Baixada Fluminense, no estado do Rio de Janeiro, atualmente situada no município de Japeri. Para a compreensão do raciocínio construído ao longo do texto, são tecidas considerações sobre o conceito de justiça de transição e como o processo transicional se deu no Brasil, evidenciando a dificuldade do Estado brasileiro em romper com o passado. Ademais, apresentam-se dados da Comissão Nacional da Verdade em contraste com dados fornecidos pela Comissão Camponesa da Verdade e com pesquisa realizada para a Comissão Estadual da Verdade no Rio de Janeiro sobre as perseguições aos camponeses durante o regime ditatorial. Por fim, o trabalho explora o procedimento administrativo da Comissão de Anistia como uma via para a concretização dos direitos à verdade, à memória e à reparação coletiva no caso de Pedra Lisa, considerando a importância do reconhecimento das violações pelo Estado para que o passado nunca se repita.","PeriodicalId":507137,"journal":{"name":"Revista da Defensoria Pública da União","volume":"14 32","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139168946","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O controle de escolhas administrativas no Brasil: nova perspectiva para a prossecução do interesse público 巴西对行政选择的控制：追求公共利益的新视角

Revista da Defensoria Pública da União Pub Date : 2023-12-20 DOI: 10.46901/revistadadpu.i20.p189-215

Gabriel Thompsen Niemczewski

{"title":"O controle de escolhas administrativas no Brasil: nova perspectiva para a prossecução do interesse público","authors":"Gabriel Thompsen Niemczewski","doi":"10.46901/revistadadpu.i20.p189-215","DOIUrl":"https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i20.p189-215","url":null,"abstract":"O presente artigo versa sobre a ampliação do controle da discricionariedade administrativa na gestão pública brasileira, abordando o tema sob o pressuposto da globalização, do pluralismo e da necessidade de institucionalização de mecanismos para racionalizar o atendimento do interesse público subjacente aos fins estatais. No curso da pesquisa, registra-se o esforço doutrinário e institucional dedicado ao atendimento da referida demanda, a partir de um programa de gestão pública baseado em três pilares fundamentais, a saber: controle social, gestão de riscos e administração com ênfase em resultados práticos (“consequencialismo”). De maneira central, a pesquisa dedica-se ao estabelecimento de uma compreensão sistematizada sobre cada um dos citados pilares, caracterizando suas premissas teóricas elementares, os seus contornos dentro do ordenamento jurídico, assim como o acervo de métodos, ferramentas e perspectivas disponibilizado para efetuar o controle da discricionariedade administrativa. Sob o ângulo metodológico, a pesquisa é de natureza aplicada, assumindo objetivos descritivos, com suporte em levantamento bibliográfico e documental, análise quantitativa de dados e método de abordagem dedutivo.","PeriodicalId":507137,"journal":{"name":"Revista da Defensoria Pública da União","volume":"97 ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139171156","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Redemocratização na Argentina e no Brasil: da Operação Condor ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos 阿根廷和巴西的再民主化：从秃鹰行动到美洲人权体系

Revista da Defensoria Pública da União Pub Date : 2023-12-20 DOI: 10.46901/revistadadpu.i20.p21-37

Carolina Cyrillo

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A Defensoria Pública, os três obstáculos ao acesso à justiça e a promoção dos direitos humanos 公设辩护处，诉诸司法和促进人权的三大障碍

Revista da Defensoria Pública da União Pub Date : 2023-12-20 DOI: 10.46901/revistadadpu.i20.p89-110

Renato Tavares De Paula

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A decretação da prisão temporária conforme a interpretação do Supremo Tribunal Federal: notas centradas na ADI n.º 4.109/DF 最高法院对临时拘留的解释：以第 4.109/DF 号 ADI 为中心的说明

Revista da Defensoria Pública da União Pub Date : 2023-12-20 DOI: 10.46901/revistadadpu.i20.p269-278

Mártin Marks Szinvelski

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A legitimidade jurídica de atuações paradiplomáticas de órgãos públicos cuja atuação típica seja diversa da diplomática: o caso das cooperações internacionais da Defensoria Pública da União no âmbito da assinatura de Memorando de Entendimento 其典型活动不同于外交活动的公共机构的准外交行动的法律合法性：联邦公设辩护人办公室在签署谅解备忘录背景下的国际合作案例

Revista da Defensoria Pública da União Pub Date : 2023-12-20 DOI: 10.46901/revistadadpu.i20.p235-266

Karina Angelim Pires Domingues

{"title":"A legitimidade jurídica de atuações paradiplomáticas de órgãos públicos cuja atuação típica seja diversa da diplomática: o caso das cooperações internacionais da Defensoria Pública da União no âmbito da assinatura de Memorando de Entendimento","authors":"Karina Angelim Pires Domingues","doi":"10.46901/revistadadpu.i20.p235-266","DOIUrl":"https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i20.p235-266","url":null,"abstract":"Tendo em vista que a defesa e a efetivação dos direitos humanos são incompatíveis com fronteiras e que, por outro lado, é difícil imaginar a estruturação político-jurídica de um país hodiernamente sem que haja fronteiras, surge um aparente paradoxo. Como possível solução conciliatória temos a diplomacia. Entretanto, demandas cada vez mais complexas e urgentes propiciam o surgimento da “paradiplomacia”. Dentro desse contexto, o presente artigo pretende investigar a legitimidade jurídica de atuações “paradiplomáticas” de órgãos públicos cuja atuação típica seja diversa da diplomática. No caso, será analisada a Defensoria Pública da União (DPU) e seus acordos de cooperação internacional, tendo como recorte um Memorando de Entendimento firmado com o Paraguai. Além de pesquisa doutrinária, abrangendo livros e artigos, houve a realização de uma entrevista sobre o assunto com o Defensor que assinou o Memorando na época. Confirmada a legitimidade jurídica nacional e internacional, serão analisadas as limitações da atuação internacional do órgão tendo como perspectiva as atribuições do Ministério das Relações Exteriores. E a importância das limitações serão evidenciadas, por exemplo, na demonstração dos riscos da “protodiplomacia”.","PeriodicalId":507137,"journal":{"name":"Revista da Defensoria Pública da União","volume":"594 2","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139170064","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Os desafios da implementação da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus 执行美洲人权法院对圣安东尼奥德热苏斯烟花厂员工案判决的挑战

Revista da Defensoria Pública da União Pub Date : 2023-12-20 DOI: 10.46901/revistadadpu.i20.p135-159

Gabriel Cesar Dos Santos

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O caso “Carlinhos Metralha” e a alavancagem do mecanismo transicional dos julgamentos dos crimes da ditadura militar no Brasil Carlinhos Metralha "案和巴西军事独裁罪行审判过渡机制的杠杆作用

Revista da Defensoria Pública da União Pub Date : 2023-12-20 DOI: 10.46901/revistadadpu.i20.p69-85

R. Menezes

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A evolução dos direitos da pessoa com deficiência no histórico constitucional brasileiro 巴西宪法史上残疾人权利的演变

Revista da Defensoria Pública da União Pub Date : 2023-12-20 DOI: 10.46901/revistadadpu.i20.p161-186

Clarice Corbella Castelo Branco

{"title":"A evolução dos direitos da pessoa com deficiência no histórico constitucional brasileiro","authors":"Clarice Corbella Castelo Branco","doi":"10.46901/revistadadpu.i20.p161-186","DOIUrl":"https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i20.p161-186","url":null,"abstract":"O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre a evolução do sistema de normas destinado às pessoas com deficiência no Brasil, mediante a análise das Constituições brasileiras no decorrer da história. A Constituição de 1988 destaca a igualdade material, de modo a garantir uma efetiva equiparação entre indivíduos, o que inclui as pessoas com deficiência, e veda quaisquer manifestações discriminatórias. Entretanto, outras Constituições nem sequer mencionavam os direitos das pessoas com deficiência, a exemplo da Constituição de 1824. No âmbito infraconstitucional, a proteção e a inclusão social das pessoas com deficiência estão dispostas em inúmeras leis do ordenamento jurídico brasileiro, como a Lei nº 13.146/2015, nomeada como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Tais dispositivos legais são executados e efetivados por meio de políticas públicas destinadas à consecução da acessibilidade. Embora as normas e políticas públicas preconizem a diminuição de barreiras e obstáculos em diversos âmbitos da vida das pessoas com deficiência, estas ainda estão em posição desigual na sociedade contemporânea. Assim, a problemática do estudo advém das dificuldades vividas pelas pessoas com deficiência em terras brasileiras, a despeito das leis e ações governamentais que asseguram a devida inclusão social. Para a concretização da análise, serão exploradas todas as Constituições brasileiras, as normas infraconstitucionais, os tratados internacionais e as políticas públicas sobre o tema da pessoa com deficiência. Por derradeiro, serão apresentadas propostas para amplificar a inclusão social das pessoas com deficiência na sociedade brasileira.","PeriodicalId":507137,"journal":{"name":"Revista da Defensoria Pública da União","volume":"1 6","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139168660","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Além do problema da mentira: dois desafios para a justiça criminal sustentada em testemunho 超越说谎问题：基于证词的刑事司法面临的两个挑战

Revista da Defensoria Pública da União Pub Date : 2023-12-20 DOI: 10.46901/revistadadpu.i20.p111-132

Michael Guedes

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