Maria Clara Pinho Valente, Luana Mariani De Aguiar Furtado, Gabriel Souza Bastos, Thales Arcoverde Treiger
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Abstract
O presente artigo pretende demonstrar a importância da busca da verdade, da memória e da reparação dos camponeses de Pedra Lisa, zona rural da Baixada Fluminense, no estado do Rio de Janeiro, atualmente situada no município de Japeri. Para a compreensão do raciocínio construído ao longo do texto, são tecidas considerações sobre o conceito de justiça de transição e como o processo transicional se deu no Brasil, evidenciando a dificuldade do Estado brasileiro em romper com o passado. Ademais, apresentam-se dados da Comissão Nacional da Verdade em contraste com dados fornecidos pela Comissão Camponesa da Verdade e com pesquisa realizada para a Comissão Estadual da Verdade no Rio de Janeiro sobre as perseguições aos camponeses durante o regime ditatorial. Por fim, o trabalho explora o procedimento administrativo da Comissão de Anistia como uma via para a concretização dos direitos à verdade, à memória e à reparação coletiva no caso de Pedra Lisa, considerando a importância do reconhecimento das violações pelo Estado para que o passado nunca se repita.
Pedra Lisa 是里约热内卢州的一个农村地区,目前位于 Japeri 市。为了理解全文所阐述的推理,对过渡时期司法的概念以及巴西如何开展过渡时期进程进行了思考,突出强调了巴西国家在与过去决裂方面所面临的困难。此外,还介绍了国家真相委员会提供的数据,与农民真相委员会提供的数据以及为里约热内卢州真相委员会开展的关于独裁政权期间迫害农民的研究形成对比。最后,本文探讨了大赦委员会的行政程序作为在佩德拉-丽莎案中实现真相权、记忆权和集体赔偿权的一种方式,认为国家必须承认侵权行为,使过去不再重演。