Laborare最新文献

{"title":"Quando o sonho se transforma em pesadelo: Graves violações a direitos humanos de adolescentes e jovens atletas de futebol","authors":"Lucilene Pacini, Gerson Muniz Rabelo","doi":"10.33637/2595-847x.2024-254","DOIUrl":"https://doi.org/10.33637/2595-847x.2024-254","url":null,"abstract":"O trabalho infantil, em condições análogas às de escravo e o tráfico de pessoas são problemas reais em diversas atividades em todo mundo, inclusive no esporte. No caso específico do futebol essas graves violações aos direitos humanos podem estar presentes na etapa de formação de crianças, adolescentes e jovens jogadores, a partir da exploração da vulnerabilidade econômica, social, em razão da pouca idade do atleta, mantido em vínculo informal, em ambiente inseguro, sem condições de alojamento e treinamento, em situação de negligência, longe do convívio familiar e da educação formal. Este artigo tem como finalidade identificar os fatores que podem contribuir à caracterização do trabalho em condições análogas às de escravo e ao tráfico de pessoas, no caso de crianças, jovens e adolescentes atletas de futebol. Como metodologia, utilizamos a análise qualitativa de um caso concreto, bem como pesquisa aos parâmetros normativos e bibliografia sobre o tema. A relevância do caso escolhido, que trata da caracterização, pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, do trabalho infantil, em condições análogas às de escravo e do tráfico de pessoas envolvendo adolescentes e jovens atletas de futebol, justifica-se pela insuficiência de estudos na área, pelo pequeno histórico de atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho e pela escassa bibliografia sobre o tema. Diante do que foi analisado, verificamos a necessidade do olhar, sob a ótica do direito do trabalho e dos direitos humanos, para as relações de trabalho envolvendo adolescentes e jovens atletas de futebol, e de se buscar formas de prevenir essas graves violações de direitos.","PeriodicalId":500800,"journal":{"name":"Laborare","volume":"2 3","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-03-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140081134","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Controle de saúde ocupacional em trabalhadores expostos a agrotóxicos na produção de flores: Possibilidades da NR-31 para garantir o direito fundamental à saúde","authors":"Marco Aurélio de Rezende, Ana Paula Salvador","doi":"10.33637/2595-847x.2024-259","DOIUrl":"https://doi.org/10.33637/2595-847x.2024-259","url":null,"abstract":"O estudo de caso pretende analisar a capacidade de o controle médico de saúde ocupacional prescrito na NR-31 para garantir a saúde dos trabalhadores no que diz respeito à exposição a agrotóxicos em estabelecimentos rurais produtores de flores. O método adotado foi o estudo de caso combinado com o método indutivo e pesquisa bibliográfica. Assim, buscou-se analisar como a auditoria-fiscal do trabalho pode assegurar o cumprimento de disposições legais e convenções internacionais no âmbito das relações de trabalho e emprego através da exigência de um controle médico ocupacional adequado na exposição a agrotóxicos. Os resultados do presente trabalho apontam que as exigências da NR-31 são insuficientes e qualitativamente inferiores às da NR-7 e que essa assimetria se encontra harmonizada com uma persistente tradição histórica brasileira de violências múltiplas contra o trabalhador rural que remonta à colonização. A leitura da legislação trabalhista à luz dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais da Constituição de 1988, contudo, pode permitir a quebra desse paradigma e a utilização dos fundamentos da NR-7 como patamar mínimo na gestão de saúde nas atividades rurais, no sentido de garantir o Direito Fundamental à saúde do trabalhador.","PeriodicalId":500800,"journal":{"name":"Laborare","volume":"30 27","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-03-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140081419","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"O trabalho reprodutivo na Comunidade Lucas","authors":"Rafael Lopes Cardozo Castro, Shakti Prates Borela","doi":"10.33637/2595-847x.2024-245","DOIUrl":"https://doi.org/10.33637/2595-847x.2024-245","url":null,"abstract":"Trata-se de estudo de caso que analisou o trabalho reprodutivo, pelo prisma feminista marxista, prestado por mulheres em condições análogas às de escravo em uma comunidade religiosa situada no interior do estado brasileiro do Pará, inquerindo se as atividades desempenhadas poderiam ser consideradas de natureza trabalhista, aptas a gerar direitos e responsabilidades entre as partes. A pesquisa também permitiu confrontar os fatos analisados com várias teses utilizadas para embasar as reinvindicações feministas acerca do trabalho reprodutivo.","PeriodicalId":500800,"journal":{"name":"Laborare","volume":"29 21","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-03-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140081634","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Escravidão doméstica: A complexidade e os desafios do pós-resgate das trabalhadoras domésticas","authors":"Maurita Sartori Gomes Ferreira, Cynthia Mara da Silva Alves Saldanha","doi":"10.33637/2595-847x.2024-253","DOIUrl":"https://doi.org/10.33637/2595-847x.2024-253","url":null,"abstract":"O presente trabalho tem como objetivo fomentar a discussão sobre a necessidade de implementação de políticas públicas assistenciais às trabalhadoras domésticas resgatadas do trabalho escravo. Visando promover a compreensão do fenômeno da escravidão doméstica contemporânea, utilizou-se o conceito de trabalho análogo ao de escravo contido no art. 149 do Código Penal e apresentaram-se as formas como esse labor se dá no ambiente doméstico. A dinâmica da operação de fiscalização foi descrita, de forma geral, buscando apontar as falhas do Estado na política pós-resgate. Como referencial teórico metodológico utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo com procedimento de estudo de caso, a partir da análise documental de entrevistas, depoimentos e relatórios fornecidos pelos atores envolvidos nos casos. Além disso, a pesquisa foi notadamente teórico-normativa – utilizando-se das normas que disciplinam as temáticas do trabalho escravo e da dignidade da pessoa humana no Brasil – e bibliográfica – revisando-se a literatura existente, embora ainda incipiente. O escopo do trabalho é expor as reais dificuldades enfrentadas pelas autoridades públicas no pós-resgate de trabalhadoras domésticas submetidas a condições análogas às de escravo. Ao fim, são apontadas algumas possíveis soluções para os problemas levantados, concluindo que o Estado brasileiro precisa de fato implementar políticas públicas eficazes para o pós-resgate de trabalhadoras domésticas.","PeriodicalId":500800,"journal":{"name":"Laborare","volume":"25 11","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-03-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140082065","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Mulheres trans e travestis no trabalho sexual em condições análogas às de escravizados: Ações da inspeção do trabalho na operação “Libertas”","authors":"Hilana Carvalho Pereira, Dercylete Lisboa Loureiro","doi":"10.33637/2595-847x.2024-236","DOIUrl":"https://doi.org/10.33637/2595-847x.2024-236","url":null,"abstract":"Trata-se de análise de circunstâncias fáticas e jurídicas que atravessaram a ação fiscal realizada no âmbito da “Operação Libertas”, realizada em uma cooperação de diversos órgãos estatais. Na quinta fase da operação, foram fiscalizadas as atividades de exploração sexual e constatada pela Inspeção do Trabalho a submissão de trabalhadoras (mulheres transgêneros e travestis) a condições análogas às de escravizados. Neste artigo, são articulados temas atinentes à dignidade humana, trabalho análogo ao de escravizados, trabalho sexual, reconhecimento jurídico para a população trans e travesti e Inspeção do Trabalho, ancorados notadamente em Axel Honneth, Renato Muçouçah, Saulo Matos e Daniel Sarmento. A hipótese desenvolvida nesta pesquisa é que o combate à coisificação do ser humano decorrente da superexploração do trabalho, a efetivação de direitos fundamentais trabalhistas e a promoção de direitos fundamentais no trabalho de pessoas transexuais e travestis são critérios que permitem avaliar a contribuição da Inspeção do Trabalho como resposta ao problema: em que medida as ações da Inspeção do Trabalho contribuem para o reconhecimento jurídico de mulheres trans e travestis exploradas sexualmente em condições análogas às de escravizados. A pesquisa valeu-se de revisão bibliográfica, documental, empírica, decorrentes da experiência e observação das autoras no exercício da Auditoria Fiscal do Trabalho, bem como de entrevista por meio de questionário semiestruturado com o coordenador da equipe nacional responsável pelas ações de fiscalização no tema da exploração sexual no âmbito da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo – DETRAE.","PeriodicalId":500800,"journal":{"name":"Laborare","volume":"37 13","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-03-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140081465","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"A proteção das mães de crianças com deficiência no mercado de trabalho e a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça","authors":"Thays do Socorro Meirelles de Ataide de Melo","doi":"10.33637/2595-847x.2024-250","DOIUrl":"https://doi.org/10.33637/2595-847x.2024-250","url":null,"abstract":"A maternidade ainda é uma das principais causas de desigualdade, discriminação e assimetria para mulheres no mercado de trabalho e, para as mães de crianças com deficiência, o acesso e permanência ao trabalho remunerado pode ser ainda mais difícil, considerando a grande demanda de cuidado que essas crianças precisam. Nesse contexto, o artigo em comento tem por objetivo realizar, por meio de revisão bibliográfica atinente a temática do trabalho do cuidado materno não remunerado, bem como de consulta a fontes legislativas, documentos internacionais e dados quantitativos, uma análise da aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça, como um importante mecanismo para assegurar a proteção das mães de criança com deficiência no mercado de trabalho. A partir das informações levantadas, foi possível observar como a justiça, por meio da perspectiva de gênero, pode observar à realidade da trabalhadora responsável pela criança com deficiência, a fim de não invisibilizar e ignorar as opressões estruturais e relações desiguais marcadas pela divisão sexual do trabalho existente em nossa sociedade e, com isso, possibilitar a efetividade dos direitos dessas trabalhadoras.","PeriodicalId":500800,"journal":{"name":"Laborare","volume":"29 44","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-03-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140081579","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"A eficácia ou ineficácia do compliance trabalhista como instrumento de prevenção e combate ao assédio à luz do Caso Marcius Melhem","authors":"Walneide da Silva, Nazaré Sacramento","doi":"10.33637/2595-847x.2024-243","DOIUrl":"https://doi.org/10.33637/2595-847x.2024-243","url":null,"abstract":"O presente trabalho resulta de estudo de caso que teve como objeto fato amplamente noticiado no Brasil, envolvendo denúncias da prática de assédio – moral e sexual – no âmbito da Rede Globo de Televisão, o mais importante complexo de comunicação do país. Situações como as denunciadas produzem efeitos nefastos sobre a ambiência laboral, com repercussão específica e contundente sobre as mulheres presentes no mercado de trabalho. O artigo apresenta o fato social e seus efeitos sobre a vida de trabalhadores, a grande maioria mulheres, promovendo o cotejo com a legislação e doutrina existentes sobre a matéria, com o objetivo de averiguar a pertinência da utilização do compliance como medida de prevenção e controle do assédio.","PeriodicalId":500800,"journal":{"name":"Laborare","volume":"28 25","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-03-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140081706","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Direito humano ao trabalho digno","authors":"O. Instituto, Trabalho Digno","doi":"10.33637/2595-847x.2024-247","DOIUrl":"https://doi.org/10.33637/2595-847x.2024-247","url":null,"abstract":"O Instituto Trabalho Digno lança a presente edição da Revista Laborare, que reúne artigos sobre estudos de casos relativos ao direito humano ao trabalho no Brasil. O Direito do Trabalho decorre, logicamente, da necessidade da proteção da dignidade da pessoa humana que labora diante dos avanços da parte contratante, que ocorreriam de forma desmedida caso a regulação ficasse tão somente a cargo do regramento civilista. \u0000Diferentemente da igualdade pressuposta nas contratações de natureza civil, o fator humano prepondera na prestação pessoal de serviços. É a hipossuficiência da pessoa trabalhadora, em termos jurídicos, que demanda o fator protetivo do conjunto de princípios e regras componentes da dinâmica laboral. \u0000Como já expressamos no editorial da edição anterior, o direito do trabalho visa à garantia de condições justas e dignas no âmbito das relações laborais. A fundamentalidade direito ao trabalho resultou no reconhecimento como direito humano e demanda a necessária proteção, promoção e defesa diante de posturas ofensivas ao padrão mínimo que deve ser assegurado a toda pessoa que oferta sua força de trabalho. \u0000É nesse sentido que surge a proposta de exposição de estudos de casos que exponham a aplicação concreta das normas trabalhistas, pois o direito do trabalho se sustenta a partir da prática cotidiana de defesa e busca por melhores condições para o desempenho da atividade laboral. O direito humano ao trabalho digno compreende a garantia de remuneração justa, condições de trabalho seguras e saudáveis, carga de trabalho razoável, proteção contra discriminação e assédio, direito à liberdade sindical e negociação coletiva, igualdade de oportunidades, seguridade social, além de outros que sejam indispensáveis à garantia de dignidade e bem-estar da pessoa trabalhadora. \u0000Direitos trabalhistas estão consagrados em instrumentos internacionais de direitos humanos, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e as convenções da Organização Internacional do Trabalho. São instrumentos reconhecem o trabalho digno como um direito fundamental de todas as pessoas, independentemente de origem, sexo, raça, religião e de outras características. Ao reconhecer os direitos trabalhistas como direitos humanos, busca-se fortalecer a proteção da dignidade, da igualdade e da justiça social, e, assim, contribuir para uma sociedade mais justa e equitativa. \u0000Promover o trabalho digno não apenas beneficia os trabalhadores individualmente, mas também contribui para o desenvolvimento econômico, a coesão social e a justiça em uma sociedade. Logo, o direito humano ao trabalho digno deve ser protegido e promovido por Estados, empregadores, sindicatos e pela sociedade como um todo para garantir que as pessoas trabalhadoras tenham acesso a condições de trabalho justas, seguras e dignas, inclusivas e sustentáveis. \u0000Os artigos reunidos nesta edição da Laborare tratam de diferentes prismas de exploraç","PeriodicalId":500800,"journal":{"name":"Laborare","volume":"16 24","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-03-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140082107","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Há trabalho digno em um “ótimo local para se trabalhar”?","authors":"Márcia Spindler, Filipe Colares Nascimento","doi":"10.33637/2595-847x.2024-241","DOIUrl":"https://doi.org/10.33637/2595-847x.2024-241","url":null,"abstract":"A maioria das pessoas busca selecionar, quando possível, os locais nos quais deseja exercer o seu trabalho, supondo que os melhores se relacionem com o que se idealiza ser um trabalho decente. No entanto, nem sempre há uma compreensão adequada do que este termo representa: respeito aos direitos humanos e fundamentais, como o mínimo necessário para se viver com dignidade. Assim, o presente estudo de caso analisou o meio ambiente de trabalho de uma empresa já certificada como “um ótimo local para se trabalhar” a fim de verificar se ele era condizente com a concepção atual e internacional de trabalho decente. Concluiu-se que o clima organizacional da empresa analisada é, em regra, bom, sobretudo para a maioria dos empregados que participaram das enquetes promovidas pela instituição certificadora. Porém, os cuidados conexos à saúde e segurança ocupacionais dos trabalhadores são insuficientes e, há muito a ser feito no que concerne à inclusão dos grupos vulneráveis.","PeriodicalId":500800,"journal":{"name":"Laborare","volume":"28 35","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-03-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140081668","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Caminhos jurídicos para redução de assimetrias entre empregados diretos e terceirizados no setor elétrico","authors":"João Daniel Daibes Resque, Marcelo Pinheiro Nascimento, Wanessa Galindo Falcão da Silva","doi":"10.33637/2595-847x.2024-260","DOIUrl":"https://doi.org/10.33637/2595-847x.2024-260","url":null,"abstract":"No setor elétrico, trabalhadores terceirizados e empregados diretos realizam as mesmas funções, mas usufruem direitos distintos. O objetivo do presente artigo foi investigar em que medida o Direito vigente é apto a assegurar aos empregados terceirizados os mesmos direitos de segurança e saúde no trabalho que gozam os empregados diretos. A partir de um caso de acidente fatal, investigamos as assimetrias na proteção à saúde e à segurança de trabalhadores diretos e terceirizados, cotejando-as com os direitos fundamentais envolvidos. Após, apontamos quatro caminhos jurídicos que podem levar à redução das assimetrias: a lei nº 6.019/1974, a extensão do alcance dos acordos coletivos de trabalho, a aplicabilidade dos princípios de Direito Ambiental do Trabalho e a eficácia horizontal imediata dos direitos fundamentais. Na conclusão, esboçamos a possibilidade de redução das assimetrias entre trabalhadores diretos e terceirizados a partir do arcabouço jurídico vigente.","PeriodicalId":500800,"journal":{"name":"Laborare","volume":"36 51","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-03-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140081589","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}