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Caso Orna x Abusos S.A: Um estudo de caso sobre o assédio sexual e a atuação das organizações frente as denúncias Orna x Abusos S.A.案：关于性骚扰和组织面对投诉的行动的案例研究

Laborare Pub Date : 2024-03-02 DOI: 10.33637/2595-847x.2024-238

Marcelle Pedatella

{"title":"Caso Orna x Abusos S.A: Um estudo de caso sobre o assédio sexual e a atuação das organizações frente as denúncias","authors":"Marcelle Pedatella","doi":"10.33637/2595-847x.2024-238","DOIUrl":"https://doi.org/10.33637/2595-847x.2024-238","url":null,"abstract":"Apesar dos avanços legais e sociais com o crescente número de mulheres no mercado de trabalho, ainda é possível observar a discriminação e a violência contra elas nas relações profissionais. O assédio sexual é uma delas e será o tema aqui abordado. Sabemos que este tipo de violência não é praticado apenas em desfavor destas, mas levando em consideração as raízes patriarcais estruturadas na sociedade, abordaremos com maior ênfase o assédio sexual que vitima mulheres. A violência e o assédio no ambiente do trabalho decorrem de relações desiguais, assimétricas e estas desigualdades geram a maior dificuldade de as pessoas reagirem a esta conduta abusiva. Na esfera laboral, o assédio sexual é apenas uma das tantas formas de violentá-la, fazendo parte das expressões do domínio masculino entranhado na sociedade. Este domínio se materializa devido à presença das relações desiguais de gênero. O estudo do caso em questão se faz relevante devido a exposição e violência corriqueira, nas quais a mulher é submetida todos os dias. Na seara trabalhista podemos observar que esta exposição e violência, caracterizadas pelo assédio, toma uma proporção extramuros, uma vez que traz consequência negativas para a vítima. Assim, é muito comum que mulheres que sofrem assédio sexual nem percebam que estão sendo assediadas, e nos casos perceptíveis, muitas vezes silenciam por necessidade de manter o emprego e o sustento da família. Por fim, tentaremos demonstrar como as empresas têm se colocado frente a estes casos e quais as práticas de prevenção e combatem têm sido adotadas.","PeriodicalId":500800,"journal":{"name":"Laborare","volume":"34 19","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-03-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140081486","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O viado e a Justiça do Trabalho: Um estudo de caso sobre a homofobia e o preconceito em sentença 同性恋者与劳资争议法庭：关于判决中的同性恋恐惧症和偏见的案例研究

Laborare Pub Date : 2024-03-02 DOI: 10.33637/2595-847x.2024-255

Leandro Carvalho, A. Smith

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As sanções sociais e a proteção dos direitos humanos para o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável: Estudo de caso da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 509 为实现《2030 年可持续发展议程》的社会制裁和人权保护：关于不遵守基本戒律索赔的个案研究 509

Laborare Pub Date : 2024-03-02 DOI: 10.33637/2595-847x.2024-262

Julia Pinto Komka, J. Silva, João Pedro Donato Veloso

{"title":"As sanções sociais e a proteção dos direitos humanos para o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável: Estudo de caso da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 509","authors":"Julia Pinto Komka, J. Silva, João Pedro Donato Veloso","doi":"10.33637/2595-847x.2024-262","DOIUrl":"https://doi.org/10.33637/2595-847x.2024-262","url":null,"abstract":"Qual seria o papel das sanções sociais derivadas de portarias administrativas, nas relações privadas, na salvaguarda dos direitos humanos para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo? O artigo objetiva analisar, através de estudo de caso da ADPF 509, o papel das sanções sociais oriundas da publicização de empregadores (seja pessoa física ou jurídica) no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores ao trabalho escravo contemporâneo para a proteção dos direitos humanos e para o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento sustentável 8 (trabalho decente) da Agenda 2030. A investigação, de caráter qualitativo, é bibliográfica e documental. Dentre os resultados obtidos, conclui-se que as sanções sociais possuem papel crucial na proteção dos direitos humanos, ao passo que ressalta a sua contribuição fundamental para o cumprimento do ODS 8, assim como enfatiza a necessidade de considerar as sanções sociais como uma ferramenta essencial na erradicação do trabalho escravo moderno e na promoção do desenvolvimento sustentável.","PeriodicalId":500800,"journal":{"name":"Laborare","volume":"43 19","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-03-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140082339","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O trabalho realizado por catadores de resíduos sólidos no Lixão do Aurá: As influências do neoliberalismo na cadeia produtiva dos materiais recicláveis 奥拉垃圾场的固体废物收集者的工作：新自由主义对可回收材料生产链的影响

Laborare Pub Date : 2024-03-02 DOI: 10.33637/2595-847x.2024-257

Tiago Bentes

{"title":"O trabalho realizado por catadores de resíduos sólidos no Lixão do Aurá: As influências do neoliberalismo na cadeia produtiva dos materiais recicláveis","authors":"Tiago Bentes","doi":"10.33637/2595-847x.2024-257","DOIUrl":"https://doi.org/10.33637/2595-847x.2024-257","url":null,"abstract":"A importância que os catadores de resíduos sólidos têm na cadeia produtiva da reciclagem é inversamente proporcional às condições de trabalho a que esses profissionais são submetidos. No Pará, inúmeros catadores ainda buscam resíduos sólidos no denominado lixão do Aurá - desativado desde 2015 -, local cujo ambiente é insalubre e cujo labor é realizado sem o uso de qualquer Equipamento de Proteção Individual. Os catadores do Aurá afirmam que não possuem outra fonte de subsistência a não ser o lixão. Diante disso, surge o seguinte problema: de que forma as condições de vida e trabalho desses catadores podem ser melhoradas sem que isso demande a permanência deles no lixão? Para responder a essa pergunta, o trabalho se utilizará da pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa. A pesquisa tem o objetivo de demonstrar de que maneira o sistema neoliberal contribui para as péssimas condições de vida e trabalho desses trabalhadores. Ao final, o trabalho conclui que, para que essas condições sejam dignas, são necessárias políticas públicas que concedam uma renda básica a esses trabalhadores e que estimulem o ingresso desses profissionais às cooperativas de resíduos sólidos.","PeriodicalId":500800,"journal":{"name":"Laborare","volume":"46 4","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-03-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140082315","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Gerentes e ocupantes de cargos de gestão: A exceção do artigo 62 II da Consolidação das Leis do Trabalho e o direito à desconexão 管理人员和担任管理职务者：《劳动法合并本》第 62 II 条的例外情况和脱离工作的权利

Laborare Pub Date : 2024-03-02 DOI: 10.33637/2595-847x.2024-246

Maria do Carmo de Mattos Pimentel, Luciana Simon Lee Teixeira

{"title":"Gerentes e ocupantes de cargos de gestão: A exceção do artigo 62 II da Consolidação das Leis do Trabalho e o direito à desconexão","authors":"Maria do Carmo de Mattos Pimentel, Luciana Simon Lee Teixeira","doi":"10.33637/2595-847x.2024-246","DOIUrl":"https://doi.org/10.33637/2595-847x.2024-246","url":null,"abstract":"O presente trabalho tem como objetivo demonstrar como a ausência do controle de jornada dos gerentes pelo argumento de total autonomia ocorre numa exigência cada vez maior pelo atingimento de metas, desrespeitando os limites entre o trabalho e a vida privada. A ausência de uma proteção expressa na legislação brasileira, faz com que a garantia do direito à desconexão ocorra somente quando o trabalhador ingressa no Judiciário provocando uma inovação sobre o assunto. A pertinência do tema está justamente em se fazer um enfrentamento a essa ausência de legislação que garanta o direito à desconexão, permitindo inclusive uma ação mais eficiente e protetiva por parte da Inspeção do Trabalho. Diante desse cenário, foi realizado em estudo de caso a partir de duas decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região com resultados distintos, sendo uma favorável e outra desfavorável ao trabalhador. Foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, a partir de artigos científicos obtidos da base de dados indexada Scielo e do portal de periódicos da CAPES, sendo aplicada metodologia de pesquisa dedutiva e dialética. Conclui-se que a legislação brasileira protege parcialmente o direito à desconexão aos ocupantes de cargo de gerência ou de confiança. É necessária uma mudança na visão do mundo do trabalho por parte da sociedade e operadores do direito. Proteger o direito à desconexão é promover o trabalho decente, que é aquele desempenhado em condições de igualdade, liberdade, segurança e dignidade.","PeriodicalId":500800,"journal":{"name":"Laborare","volume":"14 13","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-03-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140082016","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O Projeto Ação Integrada e rumos para a emancipação de pessoas resgatadas ou vulneráveis 综合行动项目和被解救者或弱势人群的解放方向

Laborare Pub Date : 2024-03-02 DOI: 10.33637/2595-847x.2024-244

Silvio José Sidney Teixeira

{"title":"O Projeto Ação Integrada e rumos para a emancipação de pessoas resgatadas ou vulneráveis","authors":"Silvio José Sidney Teixeira","doi":"10.33637/2595-847x.2024-244","DOIUrl":"https://doi.org/10.33637/2595-847x.2024-244","url":null,"abstract":"O presente trabalho tem como objetivo analisar a evolução de estratégias em torno de ações recuperadoras e educativas de trabalhadores resgatados e de pessoas vulneráveis, tendo como ponto de partida o estudo da experiência desenvolvida desde 2009 pelo Projeto Ação Integrada (PAI) no estado do Mato Grosso. A partir das frentes de atuação desenvolvidas pelo PAI ao longo do tempo, foram analisadas as potencialidades de enfrentamento dos determinantes relacionados ao Trabalho Escravo Contemporâneo (TEC) relacionados à inclusão destes trabalhadores e à formação de alianças e redes de fortalecimento das comunidades vulneráveis. Como referencial teórico metodológico utilizou-se o método indutivo-dialético, com vistas a uma práxis emancipatória. A pesquisa desenvolveu-se de maneira predominantemente bibliográfica, contando também com pesquisa documental e dos parâmetros normativos. O trabalho buscou problematizar as respostas não repressivas do Estado Brasileiro e da Sociedade Civil, sobretudo a partir da década de 2000, contextualizando a gênese do PAI. Após discorrer sobre o desenvolvimento e fluxos de atuação do projeto, o trabalho voltou a sua atenção para a medida da efetividade das ações de capacitação, explorando potencialidades de intervenção a partir de oportunidades de construção de modelos sustentáveis de emancipação dentro de um cenário de aprofundamento de injustiça social e de vulnerabilidade estrutural.","PeriodicalId":500800,"journal":{"name":"Laborare","volume":"30 12","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-03-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140081559","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Barreiras programáticas contra pessoas com deficiência no acesso a cargos públicos: O caso do edital nº 1/2023 do II Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho 在担任公职方面对残疾人设置障碍的方案：第 1/2023 号通知 "第二届劳动司法部门职业生涯全国统一公开竞赛 "案例

Laborare Pub Date : 2024-03-02 DOI: 10.33637/2595-847x.2024-252

Fernando Andre Sampaio Cabral

{"title":"Barreiras programáticas contra pessoas com deficiência no acesso a cargos públicos: O caso do edital nº 1/2023 do II Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho","authors":"Fernando Andre Sampaio Cabral","doi":"10.33637/2595-847x.2024-252","DOIUrl":"https://doi.org/10.33637/2595-847x.2024-252","url":null,"abstract":"O presente artigo analisou a inclusão de pessoas com deficiência aos cargos públicos, por meio do estudo de caso de edital de concurso público para acesso ao cargo de Juiz do Trabalho. Foram utilizados os métodos indutivo e narrativo e pesquisas documentais e bibliográficas, para questionar: Quais são as barreiras programáticas observadas no precitado edital, prejudiciais aos candidatos com deficiência? Buscou-se abordar: o conceito contemporâneo de deficiência e a diretriz de superação das barreiras pelo Estado e pela Sociedade; a definição de acessibilidade e suas dimensões; as barreiras, especialmente a atitudinal e a programática, observáveis nos editais de concursos públicos; e a recusa de adaptações razoáveis e sua caracterização como discriminação. À luz de regras e princípios normativos, foram detectados equívocos no edital, buscando-se bases para propiciar debate e ações sobre a inclusão de tais pessoas na Administração Pública e evitar barreiras expressas nos editais. Por fim, propõe-se medidas para eliminar as irregularidades verificadas, de modo a aumentar a inclusão de pessoas com deficiência nos cargos públicos.","PeriodicalId":500800,"journal":{"name":"Laborare","volume":"50 4","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-03-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140082649","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Dignidade humana: “Crias de família” e o direito de não ser humilhada 人的尊严："家庭子女 "和不受侮辱的权利

Laborare Pub Date : 2024-03-02 DOI: 10.33637/2595-847x.2024-263

Alana dos Santos Valente, Sandra Suely Moreira Lurine Guimarães

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Discriminações por gênero e orientação sexual no ambiente de trabalho 工作场所的性别歧视和性取向

Laborare Pub Date : 2023-09-18 DOI: 10.33637/2595-847x.2023-222

Willian Ricardo Binsfeld, Thaís de Souza Lapa

{"title":"Discriminações por gênero e orientação sexual no ambiente de trabalho","authors":"Willian Ricardo Binsfeld, Thaís de Souza Lapa","doi":"10.33637/2595-847x.2023-222","DOIUrl":"https://doi.org/10.33637/2595-847x.2023-222","url":null,"abstract":"Este artigo visa discutir e propor uma ampliação às reflexões em torno do legado de pesquisas centradas na divisão sexual do trabalho e em que medida esta divisão tem se mantido de formas reconfiguradas nas relações de trabalho e repercutido em relações de gênero desiguais. A ampliação, que no âmbito teórico é proposta ao trazer à cena a orientação sexual como parte das discussões de gênero no trabalho, enquadrando a homofobia como parte discussão sobre a dominação masculina e mobilizando a categoria analítica de homonegatividade, é também aventada ao recuperar resultados de pesquisas empíricas que evidenciaram discriminações no ambiente de trabalho fundadas ou associadas à orientação sexual, declarada ou suposta. Um dos resultados encontrados é o de que esta discriminação varia de acordo com o grau de homonegatividade no local de trabalho, afetando a manifestação ou ocultação da orientação sexual no local de trabalho - diferente do caso do sexo de quem trabalha, que não seria possível “omitir”. Com o conjunto de categorias e situações aqui reunidos e discutidos, acredita-se contribuir na construção de parâmetros e critérios de identificação de violências, discriminações e violações de direitos no ambiente de trabalho fundados em critérios de gênero - mais especificamente, de um modo particular de compreender gênero que leva em conta a dimensão da sexualidade, cuja caracterização é um passo fundamental para seu posterior enfrentamento.","PeriodicalId":500800,"journal":{"name":"Laborare","volume":"30 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135153979","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Políticas públicas, participação social e a comunidade trans: um debate acerca da centralidade do trabalho como fator de inclusão social digna no Brasil 公共政策、社会参与和跨性别社区:关于巴西工作作为有尊严的社会包容因素的中心地位的辩论

Laborare Pub Date : 2023-09-18 DOI: 10.33637/2595-847x.2023-201

Paulo Henrique Araújo da Silva, Dafne Fernandez de Bastos

{"title":"Políticas públicas, participação social e a comunidade trans: um debate acerca da centralidade do trabalho como fator de inclusão social digna no Brasil","authors":"Paulo Henrique Araújo da Silva, Dafne Fernandez de Bastos","doi":"10.33637/2595-847x.2023-201","DOIUrl":"https://doi.org/10.33637/2595-847x.2023-201","url":null,"abstract":"A presente pesquisa estuda de que maneira a centralidade do trabalho no ordenamento jurídico brasileiro pauta as possibilidades de inclusão social digna da comunidade trans no país, com o objetivo de realizar um levantamento sistematizado acerca das conjecturas teóricas sobre a natureza e as consequências das violações sofridas pelas pessoas trans em esfera trabalhista. Investigou-se também a promessa da Constituição de 1988 de ampliação dos instrumentos participativos na busca por políticas públicas construídas para e por esse grupo. O método empregado foi o hipotético-dedutivo, a partir do qual foi realizada uma pesquisa bibliográfica qualitativa e exploratória que teve três conclusões principais: a) a inserção da comunidade trans no mercado de trabalho é atravessada pelos estigmas da produtividade, da informalização, da precarização e da degradação; b) apenas as políticas públicas de viés transformador, que integrem redistribuição e reconhecimento, são eficazes no tratamento de questões referentes à identidade e à diversidade de gênero; c) conceber as políticas públicas como instrumentos participativos significa compreender tanto a dignidade quanto a pobreza como conceitos construídos socialmente e privilegiar metodologias capazes de captar as percepções dos atores sociais que sofrem com aquele problema e convertê-las em instrumentos para a elaboração dessas políticas.","PeriodicalId":500800,"journal":{"name":"Laborare","volume":"27 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135153982","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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